Questão 2307421

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG
• Ano: 2017
• Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

A denúncia é o ato pelo qual se atribui a alguém a prática de infração ética ou disciplinar. De acordo com o código de processo ético-disciplinar dos conselhos de enfermagem, a denúncia será apresentada por escrito ou, quando verbal, reduzida a termo por servidor ou conselheiro, contendo entre os vários que o código determina, o seguinte requisito:

• A. Presidente do Conselho Federal
• B. Nome, qualificação e endereço do infrator.
• C. Narração objetiva do fato ou do ato, se possível com indicação de localidade, dia, hora, circunstâncias e nome do autor da infração.
• D. Assinatura do infrator ou representante legal.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo a Resolução cofen 370 a denúncia será apresentada por escrito ou, quando verbal, reduzida a termo por servidor ou Conselheiro contendo os seguintes requisitos: - Presidente do Conselho a quem é dirigida e não presidente do Conselho Federal. - nome, qualificação e endereço do denunciante e não do infrator. - narração objetiva do fato ou do ato, se possível com indicação de localidade, dia, hora, circunstâncias e nome do autor da infração.
  
  Assim como descrito na alterantiva C. - o nome e endereço de testemunhas, quando houver; - documentos relacionados ao fato, quando houver; e - assinatura do denunciante ou representante legal. A assinatura é do denunciante e não do infrator.
  
  Resposta C
  
  Bibliografia www.cofen.gov.br

• Gabarito: Letra C.

   

   

  De acordo com a RESOLUÇÃO COFEN Nº 370/2010

  Altera o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o processo ético-profissional que envolvem os profissionais de enfermagem e Aprova o Código de Processo Ético.

   

   

  Art. 22. A denúncia será apresentada por escrito ou, quando verbal, reduzida a termo por servidor ou Conselheiro contendo os seguintes requisitos:

   

  I- Presidente do Conselho a quem é dirigida;

  II- nome, qualificação e endereço do denunciante;

  III- narração objetiva do fato ou do ato, se possível com indicação de localidade, dia, hora, circunstâncias e nome do autor da infração;

  IV- o nome e endereço de testemunhas, quando houver;

  V- documentos relacionados ao fato, quando houver; e

  VI- assinatura do denunciante ou representante legal.