Questão 2308198

• Banca: IF-RN
• Órgão: IF-RN
• Ano: 2012
• Provas: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Considerando a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e a Lei 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão, sabe-se que a isonomia do conhecimento faz-se presente quando a Lei estabelece que

• A. o Edital de uma Tomada de Preços, quando não se exige “melhor técnica” ou “técnica e preço”, deverá considerar o prazo mínimo de publicação de 15 dias para a apresentação das propostas.
• B. o Edital de uma Concorrência Pública que resulte em celebração de contrato assinado sob o regime de empreitada integral deverá considerar o prazo mínimo de publicação de 30 dias para a realização do evento.
• C. o Edital do Pregão deverá ser publicado com antecedência mínima de cinco dias para a apresentação das propostas.
• D. na realização do Convite, considera-se o prazo mínimo para apresentação das propostas de oito dias.

Gabarito: A

Comentários

• a) o Edital de uma Tomada de Preços, quando não se exige “melhor técnica” ou “técnica e preço”, deverá considerar o prazo mínimo de publicação de 15 dias para a apresentação das propostas. Gab.

   III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;

   

  b) o Edital de uma Concorrência Pública que resulte em celebração de contrato assinado sob o regime de empreitada integral deverá considerar o prazo mínimo de publicação de 30 dias para a realização do evento.

  I - quarenta e cinco dias para: b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"

   

   c) o Edital do Pregão deverá ser publicado com antecedência mínima de cinco dias para a apresentação das propostas.

  V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

   

   d) na realização do Convite, considera-se o prazo mínimo para apresentação das propostas de oito dias. 
  § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: IV - cinco dias úteis para convite.

• Gabarito letra a).

   

   

  Antecedência mínima                  X                                           Modalidade de licitação

   

   

          45 dias                                                  Concorrência (quando o contrato a ser celebrado for no regime de empreitada integral                                                                        ou quando licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” + Concurso

   

   

          30 dias                                                   Concorrência (demais casos) + Tomada de preços (quando a licitação for do tipo                                                                               “melhor técnica” ou “técnica e preço”)

   

   

          15 dias                                                   Tomada de preços (demais casos) + Leilão 

   

   

          5 dias úteis                                            Convite

   

   

          8 dias úteis                                            Pregão (LEI 10.520/2002)

   

   

  Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/05231959/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova1.pdf

   

  * RESUMO SOBRE ESSE ASSUNTO ESTÁ NA PÁGINA 32 (ÓTIMA APOSTILA PARA CONCURSOS).

   

   

   

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