Questão 2308306

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos será feita mediante o Perfil Profissiográfico Previdenciário. Este será preenchido pela empresa ou seu preposto, com base no

• A. PCMAT − Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
• B. SESMT − Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho.
• C. PPRA − Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
• D. CAT − Comunicação de Acidente de Trabalho.
• E. LTCAT − Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA: E

  INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 - DOU DE 22/01/2015 - Alterada em 26/04/2016:

  " § 5º O PPP deverá ser emitido com base no LTCAT "

• Acredito que hoje essa questão teria mais de uma resposta correta, pois segundo a IN 77/ 2015, artigo 266, § 5º O PPP deverá ser emitido com base no LTCAT ou nas demais demonstrações ambientais de que trata o inciso V do artigo 261.

   

  "Art. 261. Poderão ser aceitos, em substituição ao LTCAT, e ainda de forma complementar, desde que contenham os elementos informativos básicos constitutivos relacionados no art. 262, os seguintes documentos:

  ..

  V - as demonstrações ambientais:

  a) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;

  b) Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;

  c) Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT; e

  d) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO."

   

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