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Gabarito CERTO
Passivo contingente é:
a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação
MCASP 7ed
bons estudos
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Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto,
deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A
divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
Fonte MCASP 7
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Pensei da mesma forma que Welbert. Na minha opinião, a consignção dos recursos no orçamento seria na Reserva de Contingência, que se destina, entre outras coisas, a cobrir esses riscos, como o Passivo Contingente.
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Pessoal, eu entendi que ele estava falando de BALANÇO ORÇAMENTÁRIO quando ele fala: "Órgão público que pretenda consignar recursos em seu orçamento". Imaginei que fosse Reserva de Contigência.
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência é a destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais.
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Órgão público que pretenda consignar recursos em seu orçamento para a eventualidade de condenação em processos judiciais que ainda estejam em curso deverá registrar esses recursos como passivos contingentes. No PCASP, o registro é feito na Classe 7 (Controles Devedores), especificamente no título Controle de Passivos Contingentes (7.4.1.0.0.00.00).
Abs.
Leo Grandineti (Futuro ACE)
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PASSIVO CONTIGENTE:
1) Obrigação POSSIVEL resultante de eventos passados e cuja existencia SERÁ CONFIRMADA apenas SE ocorrer o evento futuro e incerto que não estão totalmente sob o controle da entidade.
2) Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
- É improvavel
- Não é possivel fazer estimativa confiável
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Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contaas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.
MCASP 7º edição, página 222.
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contabilidade societária:
provisão - registra
passivo contingente - não registra, mas divulga em notas explicativas.
contabilidade PÚBLICA:
segue a mesma lógica, entretanto, como nesta há as chamadas CONTAS DE CONTROLE, além de divulgar em notas explicativas, também o registra.
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discordo desse gabarito uma vez que passivo contingente só se registra em órgão público em contas de controle, e esse registro não assegura recurso
questão bem confusa esta.
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A palavra "registrar" me jogou no barro. Pois, Passivos contingentes são tratados em Notas explicativas e esse "registrar" me induziu ao erro. Vamo que vamo.
Bons estudos.
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Exatamente! trata-se da primeira hipótese de passivo contingente. Vamos recorrer ao nosso resumo esquemático:
Ou seja, as condenações em processos judiciais em curso ensejam uma obrigação possível.
Portanto, o item está correto.
Gabarito: CERTO
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Gabarito: Certo.
12.3.PASSIVOS CONTINGENTES
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
MCASP 8ª EDIÇÃO PG 257.
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Prezados tenham cuidado com esse tipo de questão, essa questão não esta tratando do CPC 25 não, está falando das contingência na visão orçamentária.
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Se há eventos futuros incertos, há configuração de um passivo contingente
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Essa questão trata sobre passivos contingentes.
Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:
Fonte: elaboração própria baseada no MCASP.
Tem-se, portanto, que a questão trata da primeira hipótese de passivo contingente. Ou seja, as condenações em processos judiciais em curso ensejam uma obrigação possível.
Assim, o item está correto.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Errei e erraria sempre.
"(1) Órgão público que pretenda consignar recursos em seu orçamento / (2) para a eventualidade de condenação em processos judiciais que ainda estejam em curso deverá registrar esses recursos como passivos contingentes."
(1) Entendo a expressao em negrito como "reserva de recursos orçamentários". Isto é, pra que farei reserva de recursos para eventos que ainda nao se mostraram nem prováveis? Ou seja, nao cumpre os requisitos para ser Provisao. Uma reserva pressupoe uma provisao. E um registro de passivos contingente em contas de controle nao implica, necessariamente, numa reserva de recursos orçamentários. A nao ser que...
... a banca tenha misturado execuçao orçamentária com procedimentos contábeis. Acredito que tenha pensado em reserva de contigencia para atender a passivos contigentes e outros riscos fiscais. (LRF, Art. 5°)
(2) Já essa parte está ok. Só nao vejo relaçao de causa e efeito com a primeira.
Se a minha interpretaçao estiver correta a redaçao seria:
"Órgão público que pretenda consignar recursos em seu orçamento para a eventualidade de condenação em processos judiciais que ainda estejam em curso deverá registrar esses recursos (orçamentários) como reserva de contingencia."
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PASSIVO CONTINGENTE
- Obrigação possível
- Registrado em conta de Controle
- Provisão