Questões de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Questão 807199

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações a seguir.

( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando uma entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado.

( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação.

( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando exista uma possibilidade remota de que a obrigação venha a existir.

( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando o valor de mercado for superior ao valor de aquisição.

Assinale a alternativa com a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

• A. F – F – F – V – V
• B. F – V – V – F – V
• C. V – V – V – F – F
• D. V – F – F – V – F
• E. F – F – V – V – V

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO : LETRA C
  
  De acordo com o CPC  25
  
   Uma provisão deve ser reconhecida quando:
  (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
  (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
  (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
  
  Logo, os itens corretos são I, II e III.
  

• Olá!!!
  Primeiramente deveremos saber o que é PROVISÃO! 
  Segue a definição abaixo, segundo o Manual de Contabilidade;

  
    - São reduções de ativo ou acréscimos de exigibilidade que reduzem o Patrimônio Líquido, e cujos valores não são ainda definidos. Representam, assim, expectativas de perdas de ativo ou estimativas de valores a desembolsar que, apesar de financeiramente ainda não efetivadas, derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos; isto é, dizem respeito a perdas economicamente incorridas ... ou prováveis valores a desembolsar originados de fatos já acontecidos.
  

  Outra definição mais clara e fácil de compreender;

  
  Provisões são expectativas de obrigações ou de perdas de ativos resultantes da aplicação do princípio contábil da Prudência. São efetuadas com o objetivo de apropriar no resultado de um período de apuração, segundo o regime de competência, custos ou despesas que provável ou certamente ocorrerão no futuro.
  

  A partir desses conceitos, conforme o Cômite de Pronunciamentos Contábeis - CPC - item 14 diz, o seguinte;

  
  - Reconhecimento
  - Provisão
  - 14.  Uma provisão deve ser reconhecida quando:
   
  (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como 
  resultado de evento passado;
   
  (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam 
  benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
   
  (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
  
  Ótimos estudos!!!
• Essa questão é de Processo Civil e não AFO...

• Klaus, nem um nem outro, é de contabilidade.

• NBC TG 25 (R1) – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

   

  (a)      provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação;

   

  Uma provisão deve ser reconhecida quando:

  (a)      a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

  (b)     seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

  (c)      possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

              Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida

Questão 880747

• Banca: ESAF
• Órgão: DNIT
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A respeito da constituição, reversão e baixa das provisões relacionadas ao patrimônio do ente público, é correto afirmar, exceto:

• A. a existência de itens no estoque com valor superior ao de mercado enseja a constituição de provisão para redução ao valor de mercado.
• B. a conta contábil destinada a evidenciar o montante da provisão constituída para perdas no estoque é uma conta de ativo e de natureza credora.
• C. a constituição de provisões para ajustes do patrimônio do ente público atende aos princípios contábeis da competência, oportunidade e prudência.
• D. a baixa da provisão, quando verificada a perda para a qual foi constituída, não altera a situação patrimonial líquida do ente.
• E. a reversão da provisão para créditos de liquidação duvidosa proporciona uma receita efetiva de caráter orçamentário.

Gabarito: E

Comentários

• e) a reversão da provisão para créditos de liquidação duvidosa proporciona uma receita efetiva de caráter orçamentário.
  ERRADO, proporciona um acréscimo patrimonial extraorçamentário.

• " EFETIVA ", TORNOU ERRADA. SO SE RECUPERA AO TOTAL DE DISPONIBILIDADES O SALDO ENTÃO PROVISIONADO.

  ABC

Questão 1045996

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Acerca da avaliação, mensuração, contas e peculiaridades de ativos e passivos dos entes do setor público, julgue os itens subsequentes.

Os riscos advindos da probabilidade do não recebimento de dívidas de terceiros devem ser reconhecidos, no balanço patrimonial, por meio de uma conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

  
  

  CRÈDITOS E DÍVIDAS

  8.   Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

  
  

  Gab: C

  
  

Questão 1046011

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Acerca do registro contábil e das peculiaridades das contas que compõem a contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Nos casos em que houver a liquidação ou a baixa da provisão para passivos contingentes decorrentes de contratos de parceria público-privada, que estiver associada à garantia de reembolso, também deverá ser efetuada a baixa dessa garantia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo
  Conforme o MCASP 6ª ed. pag. 200:
  O parceiro público deverá reconhecer uma provisão para riscos quando for provável a saída de recursos e quando for possível a estimativa confivel do valor. A provisão deverá ser reconhecida conta patrimonial de Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP.
  Caso o risco se concretize, o parceiro público deverá reconhecer a respectiva obrigação a pagar, e a provisão deverá ser baixada. Já no caso de não ser mais provável a saída de recursos relativos ao risco, a provisão deverá ser revertida.
  

Questão 1105093

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CADE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - CADE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Acerca de ativos e passivos na contabilidade pública, julgue o próximo item.

Um passivo contingente deve ser reconhecido quando for decorrente de obrigação presente que resulte de eventos passados devendo as informações desse passivo ser detalhadas em nota explicativa às demonstrações contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• PASSIVOS CONTINGENTES 

  O segundo tipo de risco de dívida é originado pelos denominados passivos contingentes e refere-se às novas obrigações causadas por evento que pode vir ou não a acontecer. A probabilidade de ocorrência e sua magnitude dependem de condições exógenas cuja ocorrência é difícil de prever. Por isso a mensuração destes passivos muitas vezes é difícil e imprecisa. Nesse sentido é clara a conotação que assume a palavra “contingente” no sentido condicional e probabilístico.

  
  

  Fonte - http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Leis/090812_lei_12017_AnexoVI.pdf

• Item errado.
  

  
  

  De acordo com o CPC 25 o passivo contingente NÃO é reconhecido contabilmente, ele não vai para o Balanço. Ele irá ser divulgado apenas em notas explicativas.
  

  
  

  Ainda de acordo com o CPC 25, uma Passivo Contingente é:

  1 - Uma obrigação possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros e incertos não totalmente sob controle da entidade
  2 - Uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
  a) não é provável que uma saída de recursos econômicos seja exigida para liquidar a obrigação.
  b) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade,
  

  
  

• Passivo contingente 27. A entidade não deve reconhecer um passivo contingente. 28. O passivo contingente é divulgado, como exigido pelo item 86, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos. 29. Quando a entidade for conjunta e solidariamente responsável por obrigação, a parte da obrigação que se espera que as outras partes liquidem é tratada como passivo contingente. A entidade reconhece a provisão para a parte da obrigação para a qual é provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita. 30. Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade (exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita).  

  Fonte: CPC 25

• Resposta incorreta.

  Apenas lembrando que os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, mas tão somente registrados em contas de controle no PCASP.

  Fonte MCASP 6 edição

•  

  MCASP - 7º EDIÇÃO - PAG- 217

   

  Passivo Contingente

   

  Passivo contingente é:

   

  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

   

  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

   

  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou

   

  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

   

   

  LOGO, NÃO É RECONHECIDO MAS É EVIDENCIADO EM NOTAS EXPLICATIVAS.

• Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto deverão ser registrados em contas de controles no PCASP e divulgados em Notas explicativas.

  
  

  Mcasp 7ed.

  parte II pag,222

• Gabarito: errado

  Ativos Contingentes :

  Praticamente certo : contabiliza e divulga ---> vira um ativo .

  Provável:não contabiliza, mas divulga ---> ativo contingente.

  Possível: não contabiliza , nem divulga ---> não faz nada

  ________________________________________________________________________

  Passivos:

  Provável: contabiliza e divulga --> vira uma provisão

  Possível:não contabiliza, mas divulga --> passivo contingente .

  Remoto: não contabiliza ,nem divulga--> não faz nada

  fonte: comentário do Alan Gomes.

• Gabarito:ERRADO!

  Passivo contingente não deve ser reconhecido! Conforme o CPC 25, apenas deve ser divulgado em notas explicativas.

Questão 1105099

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CADE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - CADE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Acerca de ativos e passivos na contabilidade pública, julgue o próximo item.

Um passivo decorrente da constituição de provisão para férias deve ser reconhecido sempre que houver a possibilidade de saída de recursos dos cofres públicos para a quitação da obrigação e houver estimativa confiável do montante a ser pago.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Provisões são obrigações existentes da entidade provenientes de eventos passados, e que se espera que resulte em uma saída de fluxo de recursos relacionados a benefícios econômicos ou potencial de serviços, com a característica de terem algum grau de incerteza quanto a valor e data prevista de pagamento.

  Uma provisão só deve ser reconhecida se atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

  a) A entidade tem uma obrigação legal ou não formalizada presente como conseqüência de um evento passado;

  b) É provável a saída de recursos para liquidar a obrigação; e

  c) Pode ser feita estimativa confiável do montante da obrigação.

  
  

  Fonte - MCASP - PARTE II

• O fato da questão ter trazido a sentença "deve ser reconhecido sempre que houver a possibilidade de saída de recursos dos cofres públicos" gerou um pouco de dúvida, haja vista que um dos critérios para se reconhecer uma provisão é que seja provável a saída de recursos, e não apenas possível.
  

• Realmente, marquei errado por causa do "possível".

• Pagamento de férias, assim como o reconhecimento mensal da parcela do décimo terceiro salário, não é uma provisão.
  Segundo a NBC TSP 19, ela é um passivo derivado de apropriação por competência.
   

  "As provisões podem ser distinguidas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.

  ...(b) os passivos derivados de apropriações por competência (accruals) são passivos a pagar por bens ou serviços fornecidos ou recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo valores devidos a empregados (por exemplo, valores relacionados com pagamento de férias). Embora algumas vezes seja necessário estimar o valor ou prazo desses passivos, a incerteza é geralmente muito menor do que nas provisões.

  Os passivos derivados de apropriação por competência (accruals) são freqüentemente divulgados como parte das contas a pagar, enquanto as provisões são divulgadas separadamente."

• Essa questão não estaria desatualizada pelo que o Gabriel comentou abaixo, que férias e 13º salário não são provisões? Tenho essa anotação no caderno, mas a questão diz que é certa...

  A não ser que a Cespe trate "provisões para férias/13º" apenas como uma atecnia. O nome dado à conta é esse mesmo, mas não são provisões pela definição em si, e a questão trouxe os critérios de reconhecimento de passivo, o que não deixa de atender ou estar correto, já que é um passivo mesmo.

• MARQUE ERRADO POR CAUSA DO TERMO "PROVISÃO" COMO É UMA QUESTÃO ANTIGA... PQ Segundo S norma férias é um passivo derivado de apropriação por competência.

Questão 1111087

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A respeito da composição do patrimônio público, do ativo, do passivo e das variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem.

Na composição do patrimônio público, as provisões, por constituírem contas de despesas ou retificadoras do ativo, envolvem certo grau de incerteza quanto ao seu valor e à data prevista de pagamento, sendo, por isso, excluídas do exigível de curto prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Provisões não constituem contas de despesas. São contas do PASSIVO ou RETIFICADORAS DO ATIVO.
  

• Na verdade não existe mais o termo provisão para contas do ativo, so cabe para o passivo, segundo a norma atual.. provisão sempre passivo...ativo são ajustes.

•  JUSTIFICATIVA – Provisões são obrigações existentes da entidade provenientes de eventos passados e que se espera que resulte em uma saída de fluxo de recursos relacionados a benefícios econômicos ou potencial de serviços, com a característica de terem algum grau de incerteza quanto ao valor e à data prevista de pagamento. O passivo circulante compreende as obrigações conhecidas e estimadas, tais como as provisões de curto prazo.

  
  

• Provisões são contas do passivo, não do ativo.

• MCASP 7ª Edição: Provisão
  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.
  O termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis,
  por exemplo.

Questão 1111111

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Em relação à mensuração de passivos, provisões, tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições e sistemas de custos, julgue os itens subsecutivos.

As provisões e os passivos contingentes devem ser reconhecidos e registrados pela contabilidade, uma vez que, apesar de serem resultantes de eventos passados, constituem obrigações presentes, sendo provável a saída de recursos a fim de liquidar a obrigação no futuro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  Justificativa CESPE (com adaptações):

  Os passivos contingentes não são reconhecidos e registrados.

  Provisões são obrigações existentes da entidade provenientes de eventos passados e que se espera que resulte em uma saída de fluxo de recursos relacionados a benefícios econômicos ou potencial de serviços, com a característica de terem algum grau de incerteza quanto a valor e data prevista de pagamento.

  Os passivos contingentes, por seu turno, podem ser:

  a) uma obrigação possível (não provável como fala a questão) que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

  b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento.

• ERRADO

  Somente as provisões são reconhecidas e registradas sempre. Os passivos contingentes podem ser ou não, a depender da situação.

  "Temos três possíveis situações:

  1) Se a saída futura de recursos for provável, deve ser contabilizado e divulgado em nota explicativa - Provisão.

  2) Se a saída for possível (mas não provável), não deve ser contabilizado, mas deve ser divulgado em nota explicativa – Passivo contingente divulgado.

  3) Se a possibilidade de saída de recursos for remota, não deve ser nem contabilizado e nem divulgado – Passivo contingente não divulgado.

  
  

  Para gravar! Se a saída de recursos for:

  Provável: contabiliza e divulga.

  Possível: não contabiliza, mas divulga.

  Remota: não contabiliza e nem divulga."

  (Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa)

  
  

  Bons Estudos!

• Eu entendo que sempre que se falar em "passivo contingente" é pq não atende os critérios para classificar como provisão e, portando, NÃO REGISTRA NO BP, apenas em NE!

  
  

  Se a saída de recursos for:

  Provável: contabiliza e divulga. => PROVISÃO

  Possível: não contabiliza, mas divulga. => PASSIVO CONTINGENTE

  Remota: não contabiliza e nem divulga."

  
  

• Opa! É verdade que as provisões devem ser reconhecidas e registradas pela contabilidade, haja vista constituírem obrigações presentes. No entanto, os passivos contingentes podem advir de obrigações possível E não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas (MCASP, 8ª ed., pg. 257).

  Item errado.

  Gabarito: ERRADO

• - Provável: é uma contingência que a empresa vai perder; é uma provisão passiva, será reconhecida no passivo e divulgada nas notas explicativas.

  - Possível: é uma contingência que a empresa pode perder; esse caso não se encaixa no conceito de passivo e será somente divulgada em notas explicativas.

• O TERMO CONTINGENTE IMPLICA O NÃO RECONHECIMENTO.

  PORÉM SE PASSIVO, JA REGISTRA DIRETO EM CONTAS DE CONTROLE DO PCASP E EM NOTAS EXPLICATIVAS

  SE ATIVO, SÓ SE REGISTRA SE COMPROVADA O INGRESSO DE RECURSO

  ABC

• ERRADO

  As provisões são contabilizadas, os passivos contingentes não.

  Além disso, na provisão é provável a saída de recurso, enquanto que no passivo contingente é somente possível. 

Questão 1209631

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes.

Quanto ao valor e à data prevista de pagamento, as provisões e os passivos contingentes são contabilizados com algum grau de incerteza.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Definições

  10.   Os seguintes termos são usados nesta Norma, com os significados especificados:

  Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

  Passivo contingente é:

  (a)  uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

  (b)  uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

  (i)   não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

  (ii)   o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

  
  

• Mas se o Ativo é contingente não deve ser contabilizado!!!

• A provisão deve ser contabilizada no balanço, já o passivo contingente deve ser apenas divulgado em notas explicativas. Acredito que merecia anulação essa questão!

• mcasp:

  As provisões, passivos contingentes e ativos contingentes são as obrigações indefinidas e  incertas, as quais têm suporte documental que deixam incertezas quanto a valor e data prevista de pagamento.

  Provisões são obrigações existentes da entidade provenientes de eventos passados, e que se espera que resulte em uma saída de fluxo de recursos relacionados a benefícios econômicos ou potencial de serviços, com a característica de terem algum grau de incerteza quanto a valor e data prevista de pagamento.

   Passivos Contingentes uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; 

  
  
  
  
  
  

• Concordo com o André Mariano. A questão afirma que "... são contabilizados ...". Ora, o passivo contingente será registrado em Notas Explicativas. Existe diferença aí.
  

• tb concordo. passivo contigente divulgado em nota explicativa. ... estranho

• De acordo com o MCASP 6ª. edição

  
  

  Reconhecimento:  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, mas tão somente registrados em contas de controle no PCASP.

  
  

  Evidenciação:  Para cada classe de passivo contingente, a entidade deve evidenciar nas demonstrações contábeis a descrição da natureza do passivo contingente, por meio de notas explicativas.

  
  

• passivos contingentes não são contabilizados...

• Questão estilo CESPE:Pode ser Certa ou Errada, hahahaha. 

  Marquei errado pelo mesmo motivo dos colegas.

• Quanto ao valor e à data prevista de pagamento, as provisões e os passivos contingentes são contabilizados com algum grau de incerteza. CERTO

  _________________________________________________________________________________

  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

  12.2. PROVISÕES

  Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  12.3. PASSIVOS CONTINGENTES

  Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Para cada tipo/classe de passivo contingente, a entidade deve evidenciar, em notas explicativas, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando aplicável:

  a. A estimativa de seu efeito financeiro;

  b. A indicação das incertezas em relação à quantia ou periodicidade da saída; e

  c. A possibilidade de algum reembolso.

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 252/257

• Os colegas que alegam que "passivos contingentes não devem ser contabilizados" estão errados, visto que essas passivos serão inscritos em contas de natureza de controle. Isso não deixa de ser uma contabilização, assim como suas referenciações em notas explicativas; o que não ocorrerá, no caso dos passivos contingentes, é sua contabilização em contas patrimoniais! Isso apenas seria feito no caso de haver uma provisão, ou mesmo de um passivo contingente virar uma provisão, caso se torne PROVÁVEL a saída de recursos E se possa fazer uma ESTIMATIVA CONFIÁVEL desse valor.

  CORRETA, portanto, a questão.

• Passivo contingente ser "contabilizado", CESPE tá de sacanagem............................. Ah, vá se F..............

• CERTO

  TANTO AS PROVISÕES QUANTO OS PASSIVOS CONTINGENTES são obrigações que SÃO CONTABILIZADAS COM ALGUM GRAU DE INCERTEZA com relação ao prazo ou ao valor.

• Devem ser registrados em contas de controle como bem disseram o Marcelo e a Ana C.M.

• Pergunto-me oq é ser contabilizado?

  Na contabilidade eu sei a definição de reconhecimento, mensuração e divulgação.

  Ser contabilizado seria o quê?

  Alô CESPE, não tenho bola de cristal não!

• passivos contingentes registrado????

• É INTERPRETATIVA... ( ! )

• passivo contingente não contabiliza apenas divulga!!!!!!!!! deveria ter sido anulada.

  CPC 25

• Passivo contingente é registrado em conta de controle, mas não contabilizado... questão complicada

• Certa.

  Q548162 - Como não atendem ao critério de reconhecimento de passivos, os passivos contingentes devem apenas ser registrados em contas de controle e evidenciados em notas explicativas. Certa.

  MCASP, 8ª ed:

  "Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota."

• Provisões e passivos contingentes são valores incertos.

• A cespe é minha banca!!!

Questão 1308727

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Com relação às variações patrimoniais e à mensuração de ativos e passivos, julgue os itens a seguir.

Os passivos contingentes são periodicamente avaliados para se determinar se uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos se tornou provável.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CPC 25

  30. Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente 

  esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de 

  recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for 

  provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um 

  item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser

  reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na 

  estimativa da probabilidade (exceto em circunstâncias extremamente raras em que 

  nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita).

  
  

• CPC 25

  
  

  Apêndice A

  Tabelas – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e reembolso

  
  

  
  

  Provisão e passivo contingente

  São caracterizados em situações nas quais, como resultado de eventos passados, 

  pode haver uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos futuros na 

  liquidação de: (a) obrigação presente; ou (b) obrigação possível cuja existência 

  será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros 

  incertos não totalmente sob controle da entidade.

  Há obrigação presente que provavelmente requer uma saída de recursos.

  Há obrigação possível ou obrigação presente que pode requerer, mas provavelmente não irá requerer, uma saída de recursos.

  Há obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade de uma saída de recursos é remota.

  A provisão é reconhecida (item 14).

  Nenhuma provisão é reconhecida (item 27).

  Nenhuma provisão é reconhecida (item 27).

  Divulgação é exigida para a provisão (itens 84 e 85).

  Divulgação é exigida para o passivo contingente (item 86).

  Nenhuma divulgação é exigida (item 86).

  Uma contingência passiva também é originada em casos extremamente raros nos quais há um passivo que não pode ser reconhecido porque não pode ser mensurado confiavelmente. Divulgação é requerida para o passivo contingente.

  
  

  
  

  Resposta: CERTA

• Com relação às variações patrimoniais e à mensuração de ativos e passivos, julgue os itens a seguir.

  Os passivos contingentes são periodicamente avaliados para se determinar se uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos se tornou provável. CERTO

  ____________________________________________________________________________________________________

  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

   

  12.3. PASSIVOS CONTINGENTES

  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

  Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.

  Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 257

• Exatamente! E caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade (MCASP, 8ª ed., pg. 257).

  Portanto, o item está certo.

  Gabarito: CERTO

• CERTO

  Passivos contingentes (OBRIGAÇÃO POSSÍVEL) ---> avaliar periodicamente

  Se saída de recursos (OBRIGAÇÃO) se tornar PROVÁVEL ---> vira PROVISÃO (passa a ser contabilizado)

Questão 1425985

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: CRMV-RJ
• Ano: 2014
• Provas: BIO-RIO - 2014 - CRMV-RJ - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A Provisão para férias será contabilizada tendo como contrapartida uma conta de:

• A. Despesa
• B. Ativo
• C. Passivo
• D. Receita
• E. Patrimônio Líquido

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Exemplo de constituição de provisão no MCASP 7ed:
  
  Constituição de Provisão para Repartição Tributária
  Natureza da informação: patrimonial
  D 3.5.2.1.x.xx.xx Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas (P) 250
  C 2.1.7.5.x.xx.xx Provisão para Repartição de Créditos (P) 250
  
  bons estudos

Questão 1435645

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PROCERGS
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Médio - Técnico Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Analise as afirmações abaixo sobre bens públicos e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os bens de uso comum do povo são destinados ao uso direto e imediato da população, em função de uma destinação formal e são contabilizados no ativo do ente estatal.

( ) Os bens dominiais podem ser alienados desde que evidenciada a sua desnecessidade de manutenção no patrimônio público para a satisfação das finalidades do Estado.

( ) Os bens de uso especial são contabilizados no ativo, são inventariados e avaliados e são inalienáveis quando empregados no serviço público e enquanto conservarem esta condição.

( ) A incorporação de um bem resulta em uma variação patrimonial aumentativa, seja por aquisição, doação recebida, transferência, etc.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – V – F – F.
• B. V – V – V – F.
• C. V – F – F – V.
• D. F – F – V – F.
• E. F – V – V – V.

Gabarito: E

Comentários

• Explicação.

• Basta usar um pouco de lógica, como uma praia, bem de uso comum, irá ser contabilizada como ativo ???

• BENS DE USO COMUM DO POVO OU BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO

  São aqueles destinados ao uso direto e imediato da coletividade (povo) em virtude de uma destinação formal quer seja por dispositivos legais quer seja por resultado de fatos naturais.

  Uso direto é aquele que se faz pessoalmente; e imediato é aquele que se faz sem intermediário. Os bens de uso Comum do Povo subdividem-se segundo a sua formação em dois grupos.

  - Naturais...: Mares, Baías, Enseadas, Praias, Lagos, Ilhas, Florestas.

  - Artificiais....: Aqueles cuja existência supõe a intervenção do homem, como Ruas, Estradas, Praças, Avenidas, Canais, Canais, Portos.

  Características dos Bens de Uso Comum do Povo.

  - Não permanecem contabilizados após a entrega ao domínio público;

  - Não são inventariados ou avaliados;

  - Não podem ser alienados

  - São empenhoráveis

  - O uso pode ser oneroso ou gratuito;

  - Estão excluídos do patrimônio da instituição.

  BENS DE USO ESPECIAIS OU DO PATRIMONIO ADMINISTRATIVO.

  São os destinados à execução dos serviços públicos, como edifícios ou terrenos utilizados pelas repartições públicas ou estabelecimentos públicos, bem como móveis e materiais indispensáveis ao seu funcionamento. Tais bens têm uma finalidade pública permanente. Uma Escola Pública não é diferente, pela vista de uma escola particular, ou uma biblioteca particular não é diferente de outra pública; a sua distinção reside única e exclusivamente na forma como tais bens são utilizados.

  Características dos Bens de Uso Especiais

  - São Contabilizados;

  - São Inventariados e Avaliados

  - São Inalienáveis

  - São Incluídos no Patrimônio Público

  BENS DOMINIAIS DOMINICAIS OU DO PATRIMONIO DISPONÍVEL

  São os que integram o domínio público com características diferentes, pois podem ser utilizados em qualquer fim, ou mesmo alienados se a administração julgar conveniente.

  Características dos bens Dominicais ou Dominiais.

  - São sujeitos a contabilização

  - São inventariados e avaliados

  - Podem ser Alienados nos casos e na forma da Lei.

  - Estão incluídos no patrimônio da Instituição

  Ainda sob o aspecto jurídico, os bens patrimoniais do estado podem ser classificados em:

• Aos não assinantes, 

  GABARITO: E

• Uma incorporação de um bem por AQUISIÇÃO não é uma VPA. É fato permutativo: Sai Caixa entra Imobilizado. Salvo engano...

• Concordo com o Luan B, a aquisição de um bem não é uma VPA, s.m.j.

• Até me provarem o contrário, Incorporação de bem por aquisição não é uma VPA...

• Gabarito da banca : F V V V

  Gabarito proposto : F V V F, ou seja, sem resposta

Questão 1468198

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Atuarial
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Lançamento e Registro Contábil; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; Sistema Contábil; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

I concessão de suprimento de fundos, ainda pendente de prestação de contas;
II registro de provisões inerentes a compromissos de cunho atuarial;
III baixa de equipamento considerado inservível;
IV depreciação, no período, de bens móveis de uso.

Considerando que os eventos contábeis apresentados tenham sido registrados no âmbito da contabilidade do MPU durante o exercício de 2014, julgue o item que se segue.

Os eventos I e II devem ser registrados como variação patrimonial quantitativa diminutiva: ambos caracterizam despesas do MPU sob o enfoque patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• MCASP 6a edição

  pg 111 - suprimento de fundos

  O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura pres-
  tação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido
  é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso,
  não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no
  patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um
  passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto
  do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado. 

  As provisões devem ser registrados como variação patrimonial quantitativa diminutiva: ambos caracterizam despesas do MPU sob o enfoque patrimonial.
  

• O SUPRIMENTO DE FUNDOS ACARRETA EM UMA VPD NO MOMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

• O suprimento de fundos constitui UMA DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO, pois são utilizados recursos orçamentários para sua realização, bem como uma despesa sob o enfoque patrimonial, desde que resulte em diminuição do PL.

   

  A DESPESA SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL ocorrerá apenas na PRESTAÇÃO DE CONTAS pelo suprido.

   

  A parcela do recurso utilizado em bens de consumo imediato ou serviços será uma despesa sob o enfoque patrimonial pois culminará na diminuição do PL.

   

  Por outro lado, os recursos não utilizados e aqueles aplicados na aquisição de material permanente NÃO geram despesa sob o enfoque patrimonial, pois não houve diminuição do PL.

• I concessão de suprimento de fundos, ainda pendente de prestação de contas; 

  É uma despesa orçamentária, MAS não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução do PL. Reconhecido como VPD somente na prestação de contas do saldo utilizado.
  II registro de provisões inerentes a compromissos de cunho atuarial; 

  Reconhecimento da provisão - Natureza da informação: patrimonial

  D 3.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões

  C 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões

  III baixa de equipamento considerado inservível; 

  Os bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda, em virtude de serem inservíveis (obsoleto, quebrado, inutilizado, etc.), deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado (VPD).

   IV depreciação, no período, de bens móveis de uso. 

  Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

  Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e encargos que serão registradas em grupo específico(Despesas de Pessoal e Encargos).  Compreende: diárias, material de consumo, depreciação, amortização etc.

   Fonte: MCASP 7ª edição

• Sintetizando os ótimos comentários dos colegas abaixo:

   

  A VPD em relação ao suprimento de fundos é registrada no momento da prestação de contas pelo suprido.

• Já vimos que para uma transação ser considerada uma Variação Patrimonial Quantitativa Diminutiva ela deve alterar os elementos patrimoniais, impactando o patrimônio líquido de forma a reduzi-lo, certo? Tendo isso em mente, vamos analisar os eventos mencionados pelo comando da questão:

            O evento I não é uma Variação Patrimonial Quantitativa Diminutiva! Isso porque a concessão de suprimento de fundos ainda pende de prestação de contas. Somente quando há a prestação de contas do que foi gasto pelo suprido é que se pode reconhecer a VPD. Um fato interessante é que esse é um exemplo de reconhecimento de VPD após o empenho, liquidação e pagamento da despesa, os quais ocorrem na concessão do suprimento de fundos.

            O evento II, por sua vez, é uma Variação Patrimonial Quantitativa Diminutiva! Existem regras próprias no MCASP para o registro contábil de provisões, mas o que precisamos ter em mente é que aqui há o surgimento de um passivo (obrigação de pagamento futuro) sem o correspondente ativo, logo, há uma diminuição do patrimônio líquido e, portanto, uma VPD.

            No entanto, uma vez que o evento não é uma VPD, o item está errado.

  Gabarito: ERRADO

  Segundo o MCASP, as provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

  a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação;

  c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

• GAB: ERRADO

  Complementando!

  Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

  A concessão de suprimentos de fundos, ainda pendente de prestação de contas, não impacta o patrimônio líquido. Trata-se de uma variação patrimonial qualitativa.

  A VPD surge no momento da prestação de contas.

  D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD

  C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

  =-=-=-=

  No registro de provisões inerentes a compromissos de cunho atuarial há o reconhecimento de uma VPD. O lançamento contábil é o seguinte:

  D – VPD

  C – Provisão

  Logo, apenas o evento II deve ser registrado como variação patrimonial quantitativa diminutiva.

Questão 1469266

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2014
• Provas: COVEST-COPSET - 2014 - UFPE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Das despesas no setor público uma das provisões que deve ser feita é:

• A. gastos imprevisíveis.
• B. suplementação orçamentária.
• C. depreciação.
• D. horas extras.
• E. férias.

Gabarito: E

Comentários

• MCASP 20159.2.1.1. Diferenciação entre Provisões e Outros Passivos 
  
  As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. Existem, basicamente, três tipos de passivo: 
  a. Contas a pagar, decorrentes de bens ou serviços recebidos e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor; 
  b. Passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário; e 
  c. Provisões.
  
  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

• ALGUÉM EM 2020 ?

  BEM, ATUALMENTE, O QUE DÁ PRA AFIRMAR E QUE O GABARITO TERIA DE SER " A " ( prazo e valor incerto, etc ).

  MAS O QC TÁ COLOCANDO COMO GABARITO A LETRA E.

  ENFIM, ERRADO !

  ABC

Questão 1472161

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - FUB - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Julgue o item subsequente , relativo aos procedimentos contábeis de mensuração de ativos e passivos que devem ser efetuados pela UnB.

Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab C Charlie

  Reconhecimento Provisões 

  22. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

  
  

  (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

  
  

  (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação; e; 

  
  

  (c) possa ser feita uma estimativa confiável possa ser feita do montante da obrigação. 

  
  

  Se estas essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. 

• Gab. correto

  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:
  a. exista uma obrigação presente resultante de eventos passados;
  b. seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; e
  c. seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

  Fonte: MCASP 6ª edição

• Questão: Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.       R: Correto.
   

  Dúvida: Quando se faz uma PDD, faz-se uma estimativa com base nas perdas do ano anterior. Isso é uma estimativa confiável ?
  Alguém poderia me explicar, pois eu entendi que não é uma estimativa confiável, porque não pode se sabe qual a probabilidade da perda acontecer é ou não maior que 50% (para ser conciderada provável). Desta forma, e errei a questão. Obrigado.

• Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação. CERTO

  ____________________________________________________________________________________________

  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

  10.2. PROVISÕES

  Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

  10.2.1. Reconhecimento

  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

  a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

  c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - páginas: 218/219

• Analogamente (e bem "bobim"), analisei a questão retirando (mentalmente) as palavras "Não", daí percebe-se claramente, que a assertiva está CORRETA.

  Bons estudos.

• A provisão só pode ser contabilizada se os seguintes requisitos forem preenchidos:

  a) obrigação presente derivada de fatos passados;

  b) perda provável; e

  c) custo pode ser estimado com segurança / confiabilidade.

  Se faltar qualquer um desses requisitos, não há que se falar em reconhecimento de provisão.

  Fonte: prof. Feliphe Araújo

  Gabarito: Certo.

• Gabarito C

  Mensuração da provisão (melhor estimativa)

  O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. A melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente é o valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para transferi-la para terceiros nesse momento.

• As provisões devem ser reconhecidas quando

   Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

   Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

  Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

  Faltou um desses requisitos ñ vai ser reconhecida !

  Gab Certo

• CERTO

  PROVISÕES

  ·        Provável = contabiliza (reconhece no Balanço Patrimonial)

  ·        São PASSIVOS de prazo ou valor incertos

  ·        NÃO existe Provisão no Ativo

  ·        Estimativa Confiável do valor da obrigação.

• PROVISÕES:

  1) Definição: Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. (CPC - 25)

  (CESPE/CADE/2014) As provisões representam passivos com prazo ou valor incerto e podem ser distintas de outros passivos, como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência.(CERTO)

  (CESPE/MPOG/2015) Uma provisão deverá ser registrada no passivo quando existir obrigação resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos futuros, ainda que o seu valor seja incerto.(CERTO)

  (CESPE/PF/2014) A diferença entre as contas provisão para imposto de renda e imposto de renda a pagar está em que a primeira representa um passivo de prazo ou valor incerto enquanto que a segunda consiste em um passivo que não contempla tal incerteza.(CERTO)

  (CESPE/MPE-CE/2020) Provisões são obrigações presentes derivadas de eventos passados como os demais passivos, mas possuem prazos ou valores incertos.(CERTO)

  2) Reconhecimento:

  Uma provisão deve ser reconhecida quando: (CPC - 25)

  (a) A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

  (b) Seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

  (c) Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  *** Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

  (CESPE/SUFRAMA/2014) Uma provisão não deve ser reconhecida se não houver estimativa confiável do valor da obrigação.(CERTO)

  (CESPE/FUB/2015) Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.(CERTO)

  (CESPE/FUB/2014) Uma provisão deve ser uma obrigação existente no presente, como resultado de um evento passado, que provavelmente exigirá uma saída de recursos no futuro, com possível estimação do seu valor de saída.(CERTO)

  (CESPE/CD/2014) Uma provisão somente deve ser reconhecida no passivo se existir uma obrigação presente, for provável a saída de recursos da entidade e existir uma estimativa confiável do valor.(CERTO)

  Fonte : Mauro Almeida

• Segundo o Professor Feliphe Araújo, uma provisão será reconhecida quando:

  1) A entidade tem obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de eventos passados.

  2) É provável que será necessária uma saída de recursos para liquidar a obrigação.

  3) Pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  Assim, conforme os tópicos citados pelo professor, a questão tem o gabarito CERTO, pois não cumpriu o item 3.

• Provisões devem ter "prazo ou valor incertos", e devem ser "possível de estimar confiavelmente o valor"

  Não fica meio contraditório?

Questão 1644493

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - FUB - Contador - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A respeito do registro contábil das provisões e dos passivos contingentes a ser efetuado no âmbito da UnB, julgue o item subsequente.

Como não atendem ao critério de reconhecimento de passivos, os passivos contingentes devem apenas ser registrados em contas de controle e evidenciados em notas explicativas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 27. A entidade não deve reconhecer um passivo contingente. 
  
  Só pra complementar, o mesmo critério é adotado no caso de ativo contingente:                                                                                                                                                         31. A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.  
  
  
  Fonte: CPC 25 (http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/304_CPC_25_rev%2006.pdf)

• MCASP 6 Edição:

  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, mas tão somente registrados em contas de controle no PCASP. 

  Lançamentos Contábeis Registro de passivos contingentes Natureza de informação: 

  típica de controle D 7.4.1.x.x.xx.xx Controle de Passivos Contingentes C 8.4.1.x.x.xx.xx 

  Execução de Passivos Contingentes Registro de passivos contingentes relativos a riscos fiscais Natureza de informação: 

  típica de controle D 7.4.2.x.x.xx.xx Controle de Demais Riscos Fiscais C 8.4.2.x.x.xx.xx Execução de Demais Riscos Fiscais  
  

• CORRETO

  NBC TG 25, Os eventos classificados como Passivos Contingentes, por não reunirem condições que caracterizem a existência da obrigação presente, não são objetos de contabilização e devem ser informados em notas explicativas. Contudo, quando a possibilidade de saída de recursos for remota, não há necessidade de divulgação.

• Entendo que essa questão não deveria estar sendo apresentada como sendo de Contabilidade Geral. Alguns colegas, assim como eu, devem ter ficado indecisos, pois na contabilidade Geral ou Empresarial, não são empregadas as contas de Controle. Contudo, bastava ter se atentado para o fato de que esta a se falar das contas empregada no âmbito da UnB. Dessa forma, o mais correto seria empregarmos 0 MCASP e/ou as NBC T PAs.

• Isso ta classificado errado. Não deve estar em contabilidade geral se é regido pelo MCASP. Vacilo do qconcursos.

• Vi uns comentários aqui de como funcionaria na contabilidade empresarial, e acho que na empresarial, deve haver registro se ocorrer chance provável de saída de recursos no passivo contingente.  Estou enganado ?? 

• CPC 25

   

  Passivo contingente é:

   

  (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

   

  (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

   

  (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

   

  Relação entre provisão e passivo contingente

   

  12. Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, neste Pronunciamento Técnico o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento.

   

  13. Este Pronunciamento Técnico distingue entre:

   

  (a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e

   

  (b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:

   

  (i) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, ou

   

  (ii) obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento deste Pronunciamento Técnico (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).

   

  (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

   

   

• MCASP 7ª Edição

  10.3 - Passivos Contingentes

  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

• A respeito do registro contábil das provisões e dos passivos contingentes a ser efetuado no âmbito da UnB, julgue o item subsequente.

  
  

  Como não atendem ao critério de reconhecimento de passivos, os passivos contingentes devem apenas ser registrados em contas de controle e evidenciados em notas explicativas. CERTO

  ____________________________________________________________________________________________

  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

  
  

  10.3. PASSIVOS CONTINGENTES

  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota. Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Por exemplo, uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão.

  
  

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 223

• Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, mas em conta controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

• Sim! De fato, o MCASP dispõe expressamente que os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas (MCASP, 8ª ed., pg. 257).

  Item está correto.

  Gabarito: CERTO

• MCASP, 8ª ED:

  "Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota."

  Complicado, o examinador copiou os dois primeiros períodos ipsis litteris do Manual e desconsiderou o terceiro período. Se o candidato lembrava da literalidade e marcou certo, ótimo. Mas se ele se lembrou da exceção e marcou errado errou a questão. É difícil argumentar em recurso o que consta expresso no MCASP.

• Certo.

  Os passivos contingentes devem ser controlados pela empresa de forma que ela consiga avaliar se não se transformaram em uma obrigação exigível. Não são apresentadas no balanço patrimonial devendo ser divulgado em notas explicativas, exceto quando for remota a possibilidade de e transformarem em exigíveis.

  Fonte: Prof Claudio Zorzo

• Passivos contingentes: NÃO SÃO reconhecidos como passivo porque são obrigações possíveis ou são obrigações presentes que não será necessária uma saída de recursos ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação.

  lembrando que as PROVISÕES SÃO reconhecidas como passivo porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.

Questão 1694491

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 17
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade.

A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

Uma provisão deverá ser registrada no passivo quando existir obrigação resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos futuros, ainda que o seu valor seja incerto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  ainda que o seu valor seja incerto???     NÃO ENTENDI =/

• CPC 00

  4.19. Alguns passivos somente podem ser mensurados por meio do emprego de significativo grau de estimativa. No Brasil, denominam-se esses passivos de provisões. A definição de passivo, constante do item 4.4, segue uma abordagem ampla. Desse modo, caso a provisão envolva uma obrigação presente e satisfaça os demais critérios da definição, ela é um passivo, ainda que seu montante tenha que ser estimado. Exemplos concretos incluem provisões para pagamentos a serem feitos para satisfazer acordos com garantias em vigor e provisões para fazer face a obrigações de aposentadoria.  
  

• O valor é incerto, mas ele deveria ter especificado que tratava-se de valor estimado em bases confiáveis... 

  Falar apenas valor incerto deixa a questão confusa..

   

• MCASP 7ª Edição

  
  

  10.2 - Provisões

  As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o

  valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção.

• NBC TG 25 (R2) – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

  Reconhecimento

  Provisão

  14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

  (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

  (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

  (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

  ...

  CPC 00

  4.19. Alguns passivos somente podem ser mensurados por meio do emprego de significativo grau de estimativa. No Brasil, denominam-se esses passivos de provisões. A definição de passivo, constante do item 4.4, segue uma abordagem ampla. Desse modo, caso a provisão envolva uma obrigação presente e satisfaça os demais critérios da definição, ela é um passivo, ainda que seu montante tenha que ser estimado. Exemplos concretos incluem provisões para pagamentos a serem feitos para satisfazer acordos com garantias em vigor e provisões para fazer face a obrigações de aposentadoria.

• A provisão é uma estimativa confiável de uma obrigação presente e provável. Logo, se soubéssemos o valor exato a ser despendido e fossem cumpridos os outros requisitos, não era provisão.

  Qualquer erro, por favor, avisar.

• GABARITO: CERTO

  CPC 25

  Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

  14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

  (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

  (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

  (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

• DE MANEIRA "TRUNCADA", É DITO OS PRERREQUISITOS DA PROVISÃO

• Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou

  valor incerto.

• CERTO

  PROVISÕES: são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

• Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos✅

  Devemos lembrar que há 3 requisitos para ser considerado uma provisão:

  1. Obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado
  2. Provável que será necessária uma saída de recursos
  3. Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação

  *Só eu acho estranho falar que a provisão é um passivo de valor incerto, sendo que um dos requisitos é que possa ter uma estimativa confiável do valor da obrigação?

Questão 1713931

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP trata da definição e requisitos de mensuração e reconhecimento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Um dos elementos que caracteriza uma provisão é:

• A. obrigação decorrente de apropriações por competência;
• B. obrigação possível resultante de eventos passados;
• C. obrigação presente, com provável saída de recursos;
• D. obrigação que será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos;
• E. inexistência de incerteza sobre o prazo da obrigação.

Gabarito: C

Comentários

• 9.2.2.1. Requisitos para Reconhecimento de Provisões
  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:
  a. exista uma obrigação presente resultante de eventos passados;
  b. seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; e
  c. seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para
  a extinção da obrigação.

  MCASP, 6 , p.178
  

• OBS.

  A b) E A d) SE REFEREM AO CONCEITO DE PASSIVO CONTINGENTE, E NÃO DE PROVISÃO.

   

  Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
   

  Passivo contingente é:
  a. uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

   

  MCASP.
   

Questão 1734307

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Julgue o item seguinte, acerca do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições e a registro de provisões no setor público.

A constituição de uma provisão para repartição tributária é justificável, em caso de incerteza, no momento do reconhecimento do crédito tributário, quanto ao montante a ser transferido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

  "9.2.1. Introdução Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto."

  Fonte: MCASP 6ª Edição, Parte II, ítem 9, pág. 182.

• correto:

  O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, por exemplo:
  

  (...)

   d. Provisões para repartição de créditos tributários – compreende os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem repartidos com outros entes da federação. Na arrecadação, esta provisão será revertida em conta específica de passivo;

  Fonte: MCASP 6ª Edição
  

• Gabarito: certo

  12.5.3. Repartição de Crédito Tributário

  No momento do reconhecimento do crédito tributário, pode haver incerteza sobre o montante a ser transferido, devido ao fato de que a obrigação de transferir somente existirá em relação ao montante arrecadado e parcela do tributo pode não ser arrecadada. Assim, justifica-se o registro da provisão para repartição tributária, no ente arrecadador, já que há incerteza quanto ao valor que deverá ser transferido.

  Fonte: MCASP, 8ª Edição

Questão 1734310

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Julgue o item seguinte, acerca do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições e a registro de provisões no setor público.

As provisões devem ser reavaliadas e ajustadas na data de apresentação das demonstrações contábeis para refletir a melhor estimativa corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 9.2.3.1. Mudanças nas Provisões

  As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para o pagamento da obrigação, a provisão deve ser revertida

  MCASP 6ª edição

• MCASP, 7º ED. PAG. 220:

   

  10.2.2.2. Mudanças nas Provisões
  As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e
  ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.
   

• Julgue o item seguinte, acerca do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições e a registro de provisões no setor público.

  As provisões devem ser reavaliadas e ajustadas na data de apresentação das demonstrações contábeis para refletir a melhor estimativa corrente. CERTO

  _______________________________________________________________________________________________

  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

  
  

  10.2.2.2. Mudanças nas Provisões

  As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.

  Quando não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente. O valor da obrigação a pagar poderá ser exatamente igual ao valor provisionado, situação na qual haverá o registro de um fato meramente permutativo. Entretanto, o valor da obrigação a pagar poderá ser inferior ou superior ao valor da provisão. Nesses casos, deverá ser registrada uma variação patrimonial diminutiva com a complementação ou uma variação patrimonial aumentativa com a reversão da provisão, respectivamente.

  
  

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 221

• Exatamente! É justamente o que estabelece o MCASP para reavaliação das provisões (8ª ed., pg. 256)!

  Item está correto.

  Gabarito: CERTO 

• MCASP 8ª EDIÇÃO, pag. 257:

  12.2.2.2. Mudanças nas Provisões

  As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.

  Quando não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente. O valor da obrigação a pagar poderá ser exatamente igual ao valor provisionado, situação na qual haverá o registro de um fato meramente permutativo. Entretanto, o valor da obrigação a pagar poderá ser inferior ou superior ao valor da provisão. Nesses casos, deverá ser registrada uma variação patrimonial diminutiva com a complementação ou uma variação patrimonial aumentativa com a reversão da provisão, respectivamente.

• CESPE 2021 - Para que reflitam a melhor estimativa corrente, as provisões devem ser reavaliadas mensalmente. ERRADO.

Questão 1803592

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A normatização dos procedimentos contábeis constantes no MCASP relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi baseada na International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. De acordo com essa norma, uma provisão é:

• A. um ativo possível resultante de eventos passados;
• B. um passivo de prazo ou valor incerto;
• C. uma obrigação possível resultante de eventos passados;
• D. uma obrigação presente não reconhecida porque uma saída de recursos não é provável;
• E. uma obrigação possível não reconhecida pela inexistência de estimativas confiáveis.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B
  
  
  MCASP 6a edição 
  
  

  • Provisão: Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

• Questão comentada em http://tudomastigadinho.com.br/3q-ipsas-19

Questão 1863172

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Com referência às determinações do MCASP, assinale a opção correta acerca da mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes.

• A. O fato de o valor das provisões ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação faz com que as provisões não sejam reavaliadas.
• B. Se a saída de recursos para o pagamento da obrigação for improvável, a provisão deverá ser reclassificada como passivo contingente.
• C. Se puderem ser estimados confiavelmente, os passivos contingentes deverão ser reconhecidos em contas patrimoniais.
• D. Os passivos derivados de apropriações por competência, por já possuírem fato gerador, não devem ser reconhecidos como provisões.
• E. Por estarem relacionados a valores incertos, os ajustes de perdas estimadas são registrados como provisões.

Gabarito: D

Comentários

• MCASP - 6ª Edição

  
  

  "Dessa forma, embora sejam comumente conhecidos como “provisões”, não são provisões nos termos deste capítulo:

  
  

  (...)

  
  

  b. Passivos derivados de apropriações por competência (...)"

• a) ERRADA

  As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.

  
  

    b) ERRADA.

  Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para o pagamento da obrigação, a provisão deve ser revertida.

  
  

   c) ERRADA.

  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, mas tão somente registrados em contas de controle no PCASP.

  
  

  d) CERTA.

  O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões, culminando na publicação da NBC TG 25 em 2009. Com as mudanças adotadas, as provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos. Dessa forma, embora sejam comumente conhecidos como “provisões”, não são provisões nos termos deste capítulo:

  b. Passivos derivados de apropriações por competência, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário, embora algumas vezes seja necessário estimar o valor ou prazo desses passivos. Nos casos exemplificados é feito o reconhecimento mensal da parcela (1/12) das férias a pagar e décimo terceiro salário que tiverem como fato gerador aquele mês de trabalho.

  
  

  e) ERRADA.

  Dessa forma, embora sejam comumente conhecidos como “provisões”, não são provisões nos termos deste capítulo:

  a. Ajustes de perdas estimadas, como perdas com ativos, perdas com investimentos do RPPS, e créditos de liquidação duvidosa, inclusive os créditos de dívida ativa. No PCASP, tais ajustes são reconhecidos como contas redutoras do ativo.

  
  

  Mcasp, 6ª ed. p. 183-187

• Entendo que na letra B, é o caso de uma obrigação constituída, e não de provisão constituída. Se a provisão está consituída e não é mais provável a saída de recursos, aí sim, deve-se reverter a provisão. Agora, se não existe provisão,  a obrigação não deve sequer ser reconhecida como passivo, no caso de ser improvável a saída de recursos.

• LETRA D) As provisões se distinguem dos demais passivos: Passivos  derivados  de  apropriações  por  competência, mas  que  não  tenham  sido  pagos,  faturados  ou  formalmente  acordados  com  o fornecedor,  incluindo  os  valores  devidos  aos  empregados,  como,  por  exemplo,  valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário;

  LETRA E) Com as mudanças adotadas, as provisões deixaram de se referira ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos.

   

  MCASP 7EDIÇÃO PÁGINA 218

• Normalmente a Provisão passiva (provável) nasce de um passivo contigente (possivel ou remota) e quando se torna improvavel é revertida a depender a da nova classificação, se a nova classificação não for possível ou remota é dado baixa sem mais registros.

• Vamos analisar as alternativas:

  A alternativa A) está errada, pois as provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente (MCASP, 8ª ed., pg. 255). 

  A alternativa B) está errada, pois se já não for mais provável que seja necessária uma saída de 

  recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para o pagamento da 

  obrigação, a provisão deve ser revertida, com o débito do passivo e o registro de uma VPA (MCASP, 8ª ed., pg. 256).

  A alternativa C) está errada, pois os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais (pg. 257). No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas (MCASP, 8ª ed., pg. 257).

  A alternativa D) está certa, pois as provisões não se confundem com os demais passivos, tais como passivos derivados de apropriações por competência (MCASP, 8ª ed., pg. 252).

  A alternativa E) está errada, pois provisões são sempre registradas como passivos, enquanto ajustes de perdas estimadas são reconhecidos como contas redutoras do ativo (MCASP, 8ª ed., pg. 253).

  Portanto, está correta a alternativa D). 

  Gabarito: LETRA D 

• a letra b só está errada porque se a saída de recursos não for mais provável e vir a ser remota, não deverá ser divulgado Passivo Contingente

• GAB: LETRA D

  Complementando!

  Fonte:  Gilmar Possati - Estratégia

  Vamos analisar as assertivas. 

  a. Errado. Segundo o MCASP,  

  • As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se  já  não  for  mais  provável  que  seja  necessária  uma  saída  de  recursos  que incorporam  benefícios  econômicos  futuros  para  o  pagamento  da  obrigação,  a provisão deve ser revertida. 

  b. Errado. Conforme trecho acima do MCASP descrito no comentário da opção “A”, no momento da reavaliação, se a saída de recursos para o pagamento da obrigação for improvável, a provisão deverá ser revertida. 

  c. Errado. Segundo o MCASP (e a NBC T SP 03), os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota. -> Q792405

  d. Certo. O MCASP nos informa que existem, basicamente, três tipos de passivo: 

  •  a.  Contas a pagar, decorrentes de bens ou serviços recebidos e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor; 
  •  b.  Passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços  recebidos,  mas  que  não  tenham  sido  pagos,  faturados  ou  formalmente acordados com o fornecedor, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário; e 
  •  c.  Provisões. 

  Assim, verifica-se que os passivos derivados de apropriações por competência são diferentes das provisões e, portanto, não devem ser reconhecidos como provisões. 

  e. Errado. Segundo o MCASP, não são provisões: 

  • Ajustes de perdas estimadas, como perdas com ativos, perdas com investimentos do RPPS, e créditos de liquidação duvidosa, inclusive os créditos de dívida ativa. No PCASP, tais ajustes são reconhecidos como contas redutoras do ativo [...]

• Gabarito: Letra D

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - Página 257

  "As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário."

  Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484

Questão 1880965

• Banca: CETRO
• Órgão: AMAZUL
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - AMAZUL - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Diante de uma obrigação presente, resultante de uma ação judicial ajuizada em face de um ente da Administração Pública, com base nas regras de provisões e passivos contingentes, assinale a alternativa correta.

• A. Ainda que a obrigação não seja possível, deve-se realizar provisionamento.
• B. Se a obrigação for possível, embora remota, não há que se fazer provisionamento.
• C. Se a obrigação for provável e a estimativa não for confiável, não é necessário evidenciar o passivo contingente.
• D. Se a obrigação for possível, mas não remota, deve-se realizar provisionamento.
• E. Se a obrigação for provável e a estimativa confiável, deve-se evidenciar o passivo contingente, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  De acordo com o CPC 25 - Provisões e passivos contingentes, a classificação da provisão será:
  
  Provável: reconheço no BP e demonstro nas notas explicativas
  Possível: não reconheço no BP e demonstro nas notas explicativas
  Remota: não reconheço no BP e não demonstro nas notas explicativas
  
  bons estudos

• NBCs E O MCASP...

  PROVISIONA-SE SO O PROVÁVEL, ALÉM DE ATENDER OUS TRêS PRERREQUISITOS:

  OBRIGAÇÃO PRESENTE ( formalizada / não )

  ATENDER A DEFINIÇÃO

  E SER MENSURÁVEL CONFIAVELMENTE..

Questão 1887355

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Auditoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Com relação a Passivos Contingentes, é correto afirmar que:

• A. não devem ser reconhecidos em contas orçamentárias, mas tão somente registrados em contas de controle no PCASP;
• B. devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável;
• C. surgem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços à entidade;
• D. devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente;
• E. envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção.

Gabarito: B

Comentários

• 
   

  a) Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em  contas patrimoniais, mas tão somente registrados
  em contas de controle no PCASP.

  b) GABARITO

  c) Ativos contingentes são ativos que surgem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente
  sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de
  benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços à entidade.

  d) As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para
  refletir a melhor estimativa corrente.

  e) As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso
  futuro necessário para a sua extinção.

  FONTE: MCASP 6a Edição

   

• Não entendi o erro da A, pois os passivos contigentes só são demonstrados em notas explicativas e nada em contas patrimoniais.

• Daonde que Passivo contingente é reconhecido em conta orçamentária?

• Acredito que o erro da "A" seja: "tão somente em contas de controle", pois os passivos contigentes devem constar em N.E'S.

  Agora, assumir que o passivo contingente é uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços é demais pra mim.

• a)ERRADA, apenas o passivo contingente cuja probabilidade é possível será registrado em contas de controle. O que já mata a questão. Ademais, considerando o viés orçamentário, a LRF diz que a "Lei orçamentária Anual conterá reserva de contingência

  Apenas para complementar e deixar mais clara a explicação

Questão 1889356

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

O contador de uma entidade está analisando um processo em que a entidade foi acionada judicialmente como ré e a assessoria jurídica avalia como provável a probabilidade de perda da ação, mas ainda não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. Essa situação caracteriza a existência de um(a):

• A. provisão;
• B. ativo contingente;
• C. passivo contingente;
• D. obrigação legal diferida;
• E. passivo derivado de apropriação por competência.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Passivo contingente é:
  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
  
  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
  
  MCASP 7ed
  bons estudos

• Para se constituir PROVISÃO, deve-se, CUMULATIVAMENTE, conter o tripé: (Obrig. presente decorrente de fato passado + Provável + Custo/estimativa confiável). Faltou UMA sequer, não se constitui provisão.

  Bons estudos.

• PASSIVO CONTINGENTE. NÃO ATENDEU UM DOS TRÊS PRERREQUISITOS À PROVISÃO... ( NÃO MENSURÁVEL )

  ABC

Questão 1890889

• Banca: VUNESP
• Órgão: CRO-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Assistente Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade, aplicadas ao setor público, o registro de um passivo de prazo ou valor incertos é conhecido pela matéria como

• A. passivo não circulante.
• B. provisão.
• C. ajuste de estoques.
• D. reconhecimento parcial dos custos a incorrer.
• E. reconhecimento dos custos mediante metodologia POC (Percentage of Completion).

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  MCASP 6a edição: "Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto."

• Importante saber diferenciar Provisão e Passivo Contingente:

   

  Provisão
  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.
  O termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.

  
  Passivo Contingente
  Passivo contingente é:
  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
   

  Fonte: MCASP 7ª edição

• GABARITO B

  Provisão é um passivo de valor ou prazo incertos. É uma obrigação presente, que ensejará a transferência de recursos e é decorrente de eventos passados. A saída de recurso deve ser provável (51%) e confiável.

• GAB: LETRA B

  Complementando!

  Fonte: Gilmar Possati - Estratégia / MCASP

  PRA AJUDAR (!)

  (VUNESP/Concurso Unificado Promoção/APOFP/SP/2017) Um processo judicial decorrente de danos ambientais foi instaurado contra uma entidade do setor público em 1 de setembro de 2015. Nessa mesma data, o departamento jurídico da entidade classificou como provável a probabilidade de perda, o que implicaria a saída de R$ 5.000.000,00 para o pagamento dos custos de reparação dos danos ambientais ocasionados. Em 31 de dezembro de 2016, o departamento jurídico reavaliou o processo judicial e classificou a perda como possível. Dessa forma, em 31 de dezembro de 2016, uma variação patrimonial aumentativa foi reconhecida. (CERTO)

  Comentários:

  Trata-se de exigência de assunto presente na NBC TSP 03 (provisões, passivos e ativos contingentes). Em 1 de setembro de 2015, considerando que a perda é provável, foi reconhecida uma provisão. No entanto, em 31 de dezembro de 2016, a perda passou a ser possível. Logo, a provisão anteriormente registrada deve ser revertida ocasionando o  reconhecimento de uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

Questão 1919527

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2015
• Provas: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor- Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A existência de uma obrigação presente resultante de eventos passados, que seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação e que seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação, define

• A. uma provisão.
• B. um passivo contingente.
• C. um fato contábil permutativo.
• D. um passivo especial.
• E. um passivo de valor justo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Pronunciamento Técnico 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
  
  14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
  (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
  (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
  (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
  
  Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Questão 2094403

• Banca: IF Sul Rio-Grandense
• Órgão: IF Sul Rio-Grandense
• Ano: 2016
• Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2016 - IF Sul Rio-Grandense - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

De acordo com o MPCASP, as provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços e que possuem prazo ou valor incerto.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, como, por exemplo, as provisões para riscos fiscais que compreendem os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados

• A. a pagamento de reclamações trabalhistas.
• B. aos créditos tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem repartidos com outros entes da federação.
• C. ao pagamento de autuações fiscais.
• D. ao risco de demanda, construção, disponibilidade ou outros riscos decorrentes de contratos de PPP.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, por exemplo:

  - Provisões para riscos trabalhistas – compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de reclamações trabalhistas;

  - Provisões para riscos fiscais – compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados ao pagamento de autuações fiscais;

  - Provisões para riscos cíveis – compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de indenizações a fornecedores e clientes;

  - Provisões para repartição de créditos tributários – compreende os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem repartidos com outros entes da federação. Na arrecadação, esta provisão será revertida em conta especí ca de passivo; e

  - Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) – compreende os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos riscos de demanda, construção, disponibilidade ou outros riscos decorrentes de contratos de PPP. 

   

  Fonte: MCASP 6a edição

Questão 2287444

• Banca: IOPLAN
• Órgão: Câmara de Boa Vista das Missões - RS
• Ano: 2016
• Provas: IOPLAN - 2016 - Câmara de Boa Vista das Missões - RS - Contabilista do Legislativo Municipal
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Na Contabilidade Pública, os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no curto prazo, deverão ser classificados no quadro principal do balanço patrimonial como:

• A. Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
• B. Provisões a Curto Prazo
• C. Demais Obrigações a Curto Prazo
• D. Resultado Diferido

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Item B

   

   

   

   

  Provisões a Curto Prazo

  
  Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no curto prazo.

   

   

   

  Provisões a Longo Prazo

  
  Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo.

   

   

   

  Fonte: (Mcasp 7° Ed)

Questão 2308963

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDF
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Em relação aos mecanismos contábeis para avaliação de ativos, passivos, impostos e custos, julgue o item que se segue.

Órgão público que pretenda consignar recursos em seu orçamento para a eventualidade de condenação em processos judiciais que ainda estejam em curso deverá registrar esses recursos como passivos contingentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO
  
  Passivo contingente é:
  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
  
  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
     i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
     ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação
  
  MCASP 7ed
  bons estudos

• Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto,
  deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A
  divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
  Fonte MCASP 7

• Pensei da mesma forma que Welbert. Na minha opinião, a consignção dos recursos no orçamento seria na Reserva de Contingência, que se destina, entre outras coisas, a cobrir esses riscos, como o Passivo Contingente.

• Pessoal, eu entendi que ele estava falando de BALANÇO ORÇAMENTÁRIO quando ele fala: "Órgão público que pretenda consignar recursos em seu orçamento". Imaginei que fosse Reserva de Contigência.

  Reserva de Contingência
  Reserva de Contingência é a destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais  imprevistos,  inclusive  para  a abertura de créditos adicionais.

   

• Órgão público que pretenda consignar recursos em seu orçamento para a eventualidade de condenação em processos judiciais que ainda estejam em curso deverá registrar esses recursos como passivos contingentes. No PCASP, o registro é feito na Classe 7 (Controles Devedores), especificamente no título Controle de Passivos Contingentes (7.4.1.0.0.00.00).

  Abs.

  Leo Grandineti (Futuro ACE)

• PASSIVO CONTIGENTE:

   

  1) Obrigação POSSIVEL resultante de eventos passados e cuja existencia SERÁ CONFIRMADA apenas SE ocorrer o evento futuro e incerto que não estão totalmente sob o controle da entidade.

   

  2) Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

  - É improvavel

  - Não é possivel fazer estimativa confiável

• Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contaas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

  MCASP 7º edição, página 222.

• contabilidade societária:

  provisão - registra

  passivo contingente - não registra, mas divulga em notas explicativas.

  contabilidade PÚBLICA:

  segue a mesma lógica, entretanto, como nesta há as chamadas CONTAS DE CONTROLE, além de divulgar em notas explicativas, também o registra.

• discordo desse gabarito uma vez que passivo contingente só se registra em órgão público em contas de controle, e esse registro não assegura recurso

  questão bem confusa esta.

• A palavra "registrar" me jogou no barro. Pois, Passivos contingentes são tratados em Notas explicativas e esse "registrar" me induziu ao erro. Vamo que vamo.

  Bons estudos.

• Exatamente! trata-se da primeira hipótese de passivo contingente. Vamos recorrer ao nosso resumo esquemático:

  

  Ou seja, as condenações em processos judiciais em curso ensejam uma obrigação possível.

  Portanto, o item está correto.

  Gabarito: CERTO 

• Gabarito: Certo.

  12.3.PASSIVOS CONTINGENTES

  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

  MCASP 8ª EDIÇÃO PG 257.

• Prezados tenham cuidado com esse tipo de questão, essa questão não esta tratando do CPC 25 não, está falando das contingência na visão orçamentária.

• Se há eventos futuros incertos, há configuração de um passivo contingente

• Essa questão trata sobre passivos contingentes.
  
  
  Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:
  
  
  
  
  
  Fonte: elaboração própria baseada no MCASP.
  
  
  Tem-se, portanto, que a questão trata da primeira hipótese de passivo contingente. Ou seja, as condenações em processos judiciais em curso ensejam uma obrigação possível.
  
  
  Assim, o item está correto.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.

• Errei e erraria sempre.

  "(1) Órgão público que pretenda consignar recursos em seu orçamento / (2) para a eventualidade de condenação em processos judiciais que ainda estejam em curso deverá registrar esses recursos como passivos contingentes."

  (1) Entendo a expressao em negrito como "reserva de recursos orçamentários". Isto é, pra que farei reserva de recursos para eventos que ainda nao se mostraram nem prováveis? Ou seja, nao cumpre os requisitos para ser Provisao. Uma reserva pressupoe uma provisao. E um registro de passivos contingente em contas de controle nao implica, necessariamente, numa reserva de recursos orçamentários. A nao ser que...

  ... a banca tenha misturado execuçao orçamentária com procedimentos contábeis. Acredito que tenha pensado em reserva de contigencia para atender a passivos contigentes e outros riscos fiscais. (LRF, Art. 5°)

  (2) Já essa parte está ok. Só nao vejo relaçao de causa e efeito com a primeira.

  Se a minha interpretaçao estiver correta a redaçao seria:

  "Órgão público que pretenda consignar recursos em seu orçamento para a eventualidade de condenação em processos judiciais que ainda estejam em curso deverá registrar esses recursos (orçamentários) como reserva de contingencia."

• PASSIVO CONTINGENTE

  - Obrigação possível

  - Registrado em conta de Controle

  - Provisão

Questão 2352355

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Em 2016, uma entidade governamental ingressou uma ação judicial reivindicando uma indenização no valor de R$ 1.500.000,00. Dessa forma, a contabilidade dessa entidade, no final do exercício financeiro de 2016,

• A. reconhecerá no Balanço Patrimonial um ativo contingente no valor de R$ 1.500.000,00.
• B. registrará um passivo contingente no valor de R$ 1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável.
• C. registrará uma receita corrente realizada no valor de R$ 1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável.
• D. não fará nenhum tipo de registro, mesmo que a entrada de recursos seja certa.
• E. poderá registrar a transação, em contas de controle do PCASP, quando a entrada de recursos for considerada provável.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Item E

   

   

   

  Ativo Contingente

  
  Ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

   

   

  Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

   

   

  Lançamentos

   

  Registro de ativos contingentes

  D 7.1.1.x.x.xx.xx Atos Potenciais Ativos
  C 8.1.1.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos

   

   

  Fonte: (Mcasp 7° Ed)

• Comentários: 

  Gab. E

   

  Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas.
  
  No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

  Dessa forma, o gabarito da questão é a Letra “E”.

• Vamos analisar as alternativas.

  A alternativa A) está errada, porque primeiro não há indícios de que a entrada de recursos por ocasião da ação judicial movida se tornou provável. e segundo porque ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. Eles devem, n a verdade, ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas (MCASP, 8ª ed., pg. 257).

  A alternativa B) está errada, pois não se trata de sequer de obrigação presente ou possível, que são requisitos para passivos contingentes.

  A alternativa C) está errada, pois não houve a arrecadação de nenhuma receita ainda, a qual ainda é uma possibilidade para 2017.

  A alternativa D) está errada, pois se a entrada de recursos for certa, a entidade deve reconhecer um ativo.

  A alternativa E) está certa, pois se a entrada de recursos for considerada provável, tratar-se-ia de um ativo contingente, os quais deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas (MCASP, 8ª ed., pg. 257). 

  Dessa forma, está certa a alternativa E).

  Gabarito: LETRA E

• ISSO.

  O ATIVO CONTINGENTE, SÓ SE REGISTRA SE PROVÁVEL FOR A ENTRADA DO RECURSO.

  DIFERENTE DO PASSIVO CONTINGENTE QUE EMBORA NÃO SEJA RECONHECIDO, JÁ SERÁ "CONSTADO" EM CONTA DE CONTROLE E EM NOTAS EXPLICATIVAS, DIRETO.

  ABC

• GAB: LETRA E

  Complementando!

  Fonte: MCASP / Gilmar Possati - Estratégia

  Os ativos contingentes usualmente decorrem de eventos não planejados ou não  esperados  que  não  estejam  totalmente  sob  o  controle  da  entidade  e  que  acarretam  a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços.  

  Assim, há incerteza quanto ao ingresso de recursos. É o caso, por exemplo, de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.  

  Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. 

  De posse desse conhecimento, vamos analisar as opções. 

  a. Errado. Reconhecerá no Balanço Patrimonial um ativo contingente no valor de R$ 1.500.000,00. 

  • Não será registrado no balanço Patrimonial e sim em contas de Controle. Conforme vimos acima, na lição do MCASP, os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. 

  b. Errado. Registrará um passivo contingente no valor de R$ 1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável. 

  • Registrará um ativo contingente e não um passivo contingente. 

  c. Errado. Registrará uma receita corrente realizada no valor de R$1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável. 

  • Aqui o examinador viajou legal, não é mesmo? Não há que se falar em receita! 

  d. Errado. Não fará nenhum tipo de registro, mesmo que a entrada de recursos seja certa. 

  • Conforme vimos acima, deverá sim registrar nas contas de controle, se a entrada de recursos for provável. 

  e. Certo. Poderá registrar a transação, em contas de controle do PCASP, quando a entrada de recursos for considerada provável. 

  • Essa opção abre margem para uma pequena discussão. Veja que o MCASP fala em “deverá” e a opção fala em uma possibilidade (“poderá”).  
  • No entanto, não deixa de estar certo, pois é uma possibilidade, pois deve ser satisfeita a condição (provável entrada de caixa). Enfim... trata-se de interpretação. 

  =-=-=-=

  PRA  AJUDAR:

  Ativo Contingente 

  São  caracterizados  em  situações  nas  quais,  como  resultado  de  eventos  passados,  há  um  ativo possível cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. 

  A  entrada  de  benefícios econômicos é praticamente certa. 

  • O ativo não é contingente.

  A  entrada  de  benefícios econômicos  é  provável,  mas  não praticamente certa. 

  • Nenhum ativo é reconhecido. 
  • Divulgação é exigida. 

  A entrada não é provável. 

  • Nenhum  ativo  é reconhecido. 
  • Nenhuma  divulgação  é exigida. 

Questão 2369281

• Banca: FGV
• Órgão: ALERJ
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Uma entidade pública foi acionada judicialmente em decorrência de constrangimento que um usuário alega ter sofrido por parte de um servidor da entidade. Em decorrência dos autos processuais e do julgamento de casos semelhantes, o setor jurídico considera provável que a entidade seja condenada na ação, mas ainda não tem elementos suficientes para fazer estimativas confiáveis do valor a ser desembolsado.

De acordo com as disposições do International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e do MCASP, o tratamento a ser dado a esse fato é:

• A. reconhecer como provisão, por ser provável a saída de recursos;
• B. reconhecer como passivo contingente, por ser obrigação presente;
• C. registrar um passivo contingente em contas de controle;
• D. reconhecer como obrigações contingentes, em decorrência da incerteza;
• E. não registrar o fato, por não haver informações precisas sobre o desdobramento do processo.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Item C

   

   

   

  Uma entidade pública foi acionada judicialmente em decorrência de constrangimento que um usuário alega ter sofrido por parte de um servidor da entidade. Em decorrência dos autos processuais e do julgamento de casos semelhantes, o setor jurídico considera provável que a entidade seja condenada na ação, mas ainda não tem elementos suficientes para fazer estimativas confiáveis do valor a ser desembolsado.

   

   

   

   

  10.3. PASSIVOS CONTINGENTES

  
  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

   

   

   

   

  Bizu

   

  Perda provável - Reconhece e divulga

  Perda possível - Não reconhece, mas divulga 

  Perda remota- Não reconhece e nem divulga 

   

  (Rafael Lins, Questão Q785023)

   

   

   

   

  Fonte: (Mcasp 7° Ed e CPC 25)

• Questão comentada em http://tudomastigadinho.com.br/3q-ipsas-19

• NBC TSP 03

  21. Esta norma faz distinção entre:

   

  (a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável), porque são obrigações presentes e é provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação; e

   

  (b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivos porque são:
  (i) obrigações possíveis, mas que necessitam de confirmação se a entidade tem a obrigação presente que pode levar à saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços; ou
  (ii) obrigações presentes que não satisfazem aos critérios de reconhecimento desta norma (ou porque não é provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação, ou porque uma estimativa suficientemente confiável acerca do valor da obrigação não pode ser realizada).

• A saída é provável, então configura provisão a ser reconhecida, todavia a entidade não tem elementos suficientes para fazer estimativas confiáveis do valor a ser desembolsado. Logo, estamos diante de um passivo contingente.

  Segundo o MCASP, Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. São registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

  A divulgação é dispensada quando a saída de recursos for remota.

  Gabarito: C 

Questão 2377222

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos contingentes são registrados em contas

• A. financeiras.
• B. patrimoniais.
• C. de resultado.
• D. orçamentárias.
• E. de controle.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
  
  Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Por exemplo, uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão.
  
  Registro de passivos contingentes
  Natureza de informação: típica de controle
  D 7.4.1.x.x.xx.xx Controle de Passivos Contingentes
  C 8.4.1.x.x.xx.xx Execução de Passivos Contingentes
  
  Fonte: MCASP7 ED
  bons estudos

• Controle - podem vir a afetar o patrimônio

• Pessoal, passivos contingentes não devem ser registrados em contas patrimoniais! No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

  Dessa forma, está certa a alternativa E)

  Gabarito: LETRA E

• Essa questão versa sobre mensuração de passivos e, mais especificamente, sobre passivos contingentes.
  
  
  Segundo o MCASP, 8ª ed., pág. 257, passivos contingentes não devem ser registrados em contas patrimoniais! No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
  
  
  Dessa forma, está certa a alternativa E.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

• GAB: LETRA E

  Complementando!

  Fonte: Galera do Tec

  Relembrando...

  ==================================

  PROVISÃO  X  PASSIVO CONTINGENTE

  ==================================

  PROVISÃO

  • é uma obrigação presente;
  • possui prazo ou valor incerto;
  • é provável que seja necessária uma saída de recursos p/ que a obrigação seja liquidada; e
  • uma estimativa confiável deve ser realizada acerca do valor da obrigação.
  • exemplo: provisões para riscos trabalhistas, provisões para riscos fiscais, provisões para riscos cíveis.

  .

  PASSIVO CONTINGENTE

  • é uma obrigação  possível  cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos;
  • também pode ser uma obrigação presente, mas que não é reconhecida:
  1. porque é improvável uma saída de recursos p/ extinção da obrigação; ou
  2. porque não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; 
  • não deve ser reconhecido em contas patrimoniais;
  • é registrado em contas de controle do PCASP;
  • é divulgado em notas explicativas; 
  • a divulgação em notas explicativas só será dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota;
  • deve ser periodicamente avaliado para determinar se uma saída de recursos se tornou provável;
  • caso a saída de recursos se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas DC's.
  • exemplo: possíveis gastos futuros com processos judiciais.

  .

  ========================

  Observação...

  MCASP 8º edição (pág. 253)

  Embora sejam comumente conhecidos como “provisões”, não são provisões  os ajustes de perdas estimadas com ativos, como, por exemplo:

  • os ajustes para perdas com investimentos;
  • os ajustes para créditos de liquidação duvidosa; e
  • os ajustes para créditos de dívida ativa.

  .

  No PCASP, tais ajustes são reconhecidos como contas redutoras do ativo.

Questão 2423356

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2017
• Provas: CFC - 2017 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 105, dispõe que, no Balanço Patrimonial, o Passivo é classificado em Passivo Financeiro e Passivo Permanente.

Considerando-se essa informação, é CORRETO afirmar que:

• A. o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
• B. o Passivo Permanente compreenderá as dívidas flutuantes e outros pagamentos que dependam de autorização orçamentária.
• C. o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
• D. o Passivo Permanente compreenderá as dívidas flutuantes e outros pagamentos que independam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Lei 4320
  
  Art. 105

  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

  
  bons estudos

•        De acordo com a Lei 4.320/64, o passivo se divide em financeiro e permanente. O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária. Por outro lado, o passivo permanente também compreenderá as dívidas fundadas, porém, necessitará de autorização orçamentária para ser amortizado. Cumpre ressaltar que a lei é imprecisa ao nominar o passivo financeiro como dívida fundada quando, na verdade, deveria ser dívida flutuante.

        

   

   

• Complementando:

   

  A respeito da repetição de dívidas fundadas tanto no passivo financeiro como permanente é interessante o comentário do Professor Possati:

   

  Veja que a Lei inclui a dívida fundada tanto no ativo financeiro como no ativo permanente. O correto seria incluir a dívida flutuante no passivo financeiro e a dívida fundada no passivo permanente. Antes de dar a orientação final de como proceder na prova, vamos aproveitar o momento para estudar alguns detalhes sobre essa classificação da dívida em flutuante e fundada.

  
  Dívida Fundada ou Consolidada: compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. (Art. 115, § 2º, Decreto nº 93.872/86).

  
  Dívida Flutuante: é a contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa. Independe de autorização legislativa.

  Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende:

  
  s Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
  s Os serviços de dívida* a pagar;
  s Os depósitos;
  s Os débitos de tesouraria.

  
  *Serviços da dívida = amortização do principal + juros
   

• a) Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária. - CERTA

  O passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

  O passivo Financeiro é representado pelas dívidas a curto prazo ou pela chamada dívida Flutuante, como os Restos a pagar –, os serviços da dívida a pagar, os depósitos, os débitos de tesouraria, e que constituem os já conhecidos depósitos especificados, os depósitos públicos e os depósitos de diversas origens.

  
  

  
  

  b)O Passivo Permanente compreenderá as dívidas flutuantes e outros pagamentos que dependam de autorização orçamentária. - ERRADA

  O passivo permanente compreende as dívidas a longo prazo, ou seja, a dívida Fundada, quer seja interna, quer seja externa, representada por títulos e contratos, ou por dívida flutuante convertida. A dívida é interna quando assumida dentro do país. é externa quando assumida com países ou banqueiros estrangeiros, ou ainda organismos internacionais.

  Após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Senado Federal editou a Resolução no 40, de 2001, que estipula que, a partir de 2016, as dívidas consolidadas líquidas não poderão ser superiores a 200% das receitas correntes líquidas, no caso dos estados, ou a 120%, no caso dos municípios. Até aquele exercício, eventuais excessos em relação ao limite fixado deverão ser reduzidos na proporção de, no mínimo, 1/15 por ano.

  A Câmara Alta também editou a Resolução no 43, de 2001, que fixa, em termos da receita corrente líquida, limites para o tipo e o volume de novas operações de crédito e para o serviço das dívidas contraídas.

Questão 2433532

• Banca: COMPERVE
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Analista do Ministério Público Estadual - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

O componente patrimonial ativo, conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é um recurso controlado no presente por uma entidade como resultado de evento passado. Dentre as diversas classificações de ativo, está a de ativo contingente, cuja existência será confirmada

• A. pelo lançamento por estimativa de um recebível, como uma receita tributária corrente ou de capital.
• B. pela entrada de recursos ou não que incorporam benefícios futuros econômicos e potenciais sob o controle da entidade.
• C. pelo reconhecimento de prazo ou de valor incerto, como a reversão de uma perda provisionada de recebíveis.
• D. pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que estão fora do controle total da entidade.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta; Item D

   

   

   

   

  Ativo Contingente

  
  Ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

   

   

   

   

  Fonte: (Mcasp 7° Ed)

• O ativo contingente não é evidenciado nas demonstrações contábeis nem é registrado. Um exemplo é uma ação reivindicando uma indenização, onde o resultado é incerto.  

  Fonte: Orçamento e Contabilidade Pública (Deusvaldo Carvalho)

• AT CONTINGENTE: NÃO RECONHECIDO. SE PROVEVEL FOR O INGRESSO, RECONHECE SE EM CONTAS DE CONTROLE DO PCASP.

  ABC

Questão 2485951

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - IBGE - Analista Censitário - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Uma entidade do setor público foi acionada judicialmente em decorrência de divergências na cobrança de créditos tributários. Após análise das informações processuais e de casos semelhantes, a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável o pagamento de restituição no valor de R$ 180.000,00, mas sem prazo para julgamento final do processo.

Considerando a situação apresentada e as disposições do MCASP para o tratamento de passivos e provisões, a entidade:

• A. deve divulgar a possibilidade da perda em notas explicativas;
• B. deve realizar um depósito judicial de pelo menos 50% do valor estimado da perda;
• C. deve reconhecer uma provisão no valor estimado pela assessoria jurídica;
• D. não deve reconhecer provisão, em decorrência da incerteza quanto ao prazo de julgamento do processo;
• E. não deve fazer evidenciação da situação antes do julgamento final do caso.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:
  a. exista uma obrigação presente resultante de eventos passados;
  b. seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; e
  c. seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para
  a extinção da obrigação.
  
  bons estudos

• Vou PROPOR um bisu:

   

  PROvável = contabiliza a PROVISÃO

  POssível = não contabiliza, mas detalha em notas explicativas

  Remota = Nem contabiliza, nem detalha em notas explicativas.

• Alguns conceitos são importantes e necessários para nossa resolução. Seguindo as disposições do MCASP:
  
  
  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. O termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.
  
  Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
  
  O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, por exemplo:
  
  a. Provisões para riscos trabalhistas – compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de reclamações trabalhistas;
  
  b. Provisões para riscos fiscais – compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados ao pagamento de autuações fiscais;
  
  c. Provisões para riscos cíveis – compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de indenizações a fornecedores e clientes;
  
  d. Provisões para repartição de créditos tributários – compreende os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem repartidos com outros entes da federação. Na arrecadação, esta provisão será revertida em conta específica de passivo; e
  
  e. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) – compreende os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos riscos de demanda, construção, disponibilidade ou outros riscos decorrentes de contratos de PPP.
  
  O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.
  
  A melhor estimativa do gasto necessário para a extinção da obrigação presente corresponde ao valor que a entidade racionalmente pagaria para, na data das demonstrações contábeis, liquidar a obrigação ou para transferi-la a um terceiro.
  
  As estimativas dos resultados e efeitos financeiros são determinadas pelo julgamento da administração da entidade, complementados pela experiência de casos similares e, em alguns casos, por relatórios de peritos independentes.
  
  Analisemos os dados fornecidos:
  1. É uma obrigação presente, derivada de eventos passados?   >>>  SIM
  2. Provável fluxo de saída de recursos?   >>>   SIM
  3. Estimativa confiável? >>>   SIM
  
  Ora, neste caso, deve-se reconhecer uma provisão no valor estimado pela assessoria jurídica, que é quem tem competência para estimar o valor. 
  
  Gabarito: Item C.
  

• "Shit" noutra questão FGV similar a esta, deu gabarito como Errado. Bancas são "soberanas" entre aspas.

  Bons estudos.

Questão 2519047

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Sobre os ativos contingentes, a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP 03 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes determina que quando a

• A. realização da receita é virtualmente certa, o ativo correspondente é um ativo contingente e seu reconhecimento é adequado.
• B. entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços é provável, mas não é certa, o ativo correspondente deve ser reconhecido e a divulgação é necessária.
• C. entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços é provável, mas não é certa, nenhum ativo deve ser reconhecido e a divulgação não é necessária.
• D. entrada de benefícios econômicos ou o potencial de serviços não é provável de acontecer, nenhum ativo deve ser reconhecido, porém a divulgação é necessária.
• E. entrada de benefícios econômicos ou o potencial de serviços não é provável de acontecer, nenhum ativo deve ser reconhecido e a divulgação não é necessária.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Ativos Contingentes
  
  39. Uma entidade não deve reconhecer ativos contingentes.
  
  40. Ativos contingentes usualmente decorrem de eventos não planejados ou inesperados que (a) não estejam totalmente sob o controle da entidade e (b) que dão origem a possibilidade de uma entrada de recursos econômicos ou potencial de serviços para a entidade. Um exemplo corresponde a uma reivindicação de uma entidade por meio de processos legais, onde o resultado é incerto.
  
  41. Ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que podem resultar no reconhecimento de Receitas que nunca virão a ser realizadas. Entretanto, quando a realização da receita é virtualmente certa, o ativo não mais é um ativo contingente e seu reconhecimento é adequado.
  
  42. Um ativo contingente é evidenciado, conforme exigido pelo parágrafo 105, quando uma entrada de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços for provável.
  
  bons estudos

• Provisão: Provável e mensurável = balanço patrimonial

   

  Passivo contingente: Possível e mensurável = notas explicativas

   

  Ativo contingente: Provável = notas explicativa

   

  Ativo contingente: virtualmente certa = não é ativo contingente e sim ativo

   

  Ativo contigente= possível= nada faz

• NBC TSP 03 cc MCASP 7 ed.

  A) realização da receita é virtualmente certa, o ativo correspondente é um ativo contingente e seu reconhecimento é adequado.(ERRADO).

  Ativos contingentes não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. Entretanto, quando a realização da receita é virtualmente certa, o ativo não é mais ativo contingente e seu reconhecimento é adequado.

   b) entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços é provável, mas não é certa, o ativo correspondente deve ser reconhecido e a divulgação é necessária.(ERRADO).

  Ativos contingentes são reavaliados continuamente para assegurar que os reflexos de sua evolução sejam adequadamente apresentados nas demonstrações contábeis. Se for praticamente certo que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços surgirá e que o valor do ativo pode ser mensurado corretamente, o ativo e a receita relacionada devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança.

  c) entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços é provável, mas não é certa, nenhum ativo deve ser reconhecido e a divulgação não é necessária. (ERRADO).

  No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do
  PCASP e divulgados em notas explicativas.

   d) entrada de benefícios econômicos ou o potencial de serviços não é provável de acontecer, nenhum ativo deve ser reconhecido, porém a divulgação é necessária(ERRADO). 

  No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do
  PCASP e divulgados em notas explicativas.

   e) entrada de benefícios econômicos ou o potencial de serviços não é provável de acontecer, nenhum ativo deve ser reconhecido e a divulgação não é necessária

  GABARITO - E

• Boa tarde.
  Os assuntos são os mesmos tanto para Contabilidade Pública quanto para Contabilidade Geral. A questão só foi classificada como Contabilidade Pública pelo fato de ter sido mencionada a NBC TSP 03, que é uma norma aplicada à Contabilidade Pública.
  Obrigado.
  Bons estudos.
  
  
  
  

• Vamos analisar as alternativas.

  A alternativa A) está errada, pois ativo contingente ocorre quando um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade. Logo, há incerteza quanto ao ingresso de recursos, diferentemente do contido na alternativa.

  A alternativa B) está errada, pois quando uma entrada de recursos for considerada provável é o caso de ativos contingente e não de ativo comum, os quais deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas (MCASP, 8ª ed., pg. 257).

  A alternativa C) está errada, pois quando uma entrada de recursos for considerada provável, os ativos contingentes deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas (MCASP, 8ª ed., pg. 257).

  A alternativa D) está errada, pois quando uma entrada de recursos não for considerada provável não é o caso de registro de ativo ou de ativo contingente e nem de sua divulgação.

  A alternativa E) está certa, pois quando uma entrada de recursos não for considerada provável não é o caso de registro de ativo ou de ativo contingente e nem de sua divulgação.

  Dessa forma, está certa a alternativa E).

  Gabarito: LETRA E

• A NBC TSP 03 traz conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis no que tange as provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

  A referida norma assevera que ativo contingente é um ativo possível, resultado de eventos passados, cuja existência será confirmada com a ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, que não estão sob controle da entidade.

  Ademais, vale destacar, que os ativos contingentes não devem ser reconhecidos nas contas patrimoniais do PCASP, e somente se a entrada de recursos for provável ele poderá ser registrado nas contas de controle e divulgado em notas explicativas.

• GAB: LETRA E

  Complementando!

  Fonte: Gilmar Possati - Estratégia / MCASP

  Vamos relembrar: 

  Ativo Contingente 

  São caracterizados em situações nas quais, como resultado de eventos passados, há um ativo possível cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. 

  ➤ A entrada  de benefícios econômicos é praticamente certa. 

  • O ativo não é contingente.

  =-=-=-=

  ➤ A entrada  de benefícios econômicos é provável, mas não praticamente certa. 

  • Nenhum ativo é reconhecido. 
  • Divulgação é exigida.

  =-=-=-=

  ➤ A entrada não é provável.

  • Nenhum ativo é reconhecido. 
  • Nenhuma divulgação é exigida. 

  =-=-=-=

  De posse desse conhecimento, vamos analisar as assertivas. 

  a. Errado. Quando a realização da receita é virtualmente certa, o ativo não é contingente e seu reconhecimento é adequado.  

  b. Errado. Conforme descrito no quadro acima, quando a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços é provável, mas não praticamente certa, nenhum ativo é reconhecido e a divulgação é exigida. 

  c. Errado. Quando a entrada de benefícios econômicos ou o potencial de serviços não é provável de acontecer, nenhum ativo deve ser reconhecido e nenhuma divulgação é necessária. 

  d. Errado. Quando entrada de benefícios econômicos ou o potencial de serviços não é provável de acontecer, nenhum ativo deve ser reconhecido e nenhuma divulgação é necessária.

  e. Certo. Agora sim rsrsrs. Para fixar! Quando entrada de benefícios econômicos ou o potencial de  serviços  não  é  provável  de  acontecer,  nenhum  ativo  deve  ser  reconhecido  e  nenhuma divulgação é necessária.

Questão 2563405

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

      Determinado órgão da administração pública direta federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da União (GRU), o valor não utilizado.

Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.

No caso em questão, como existe uma obrigação possível por parte do servidor, resultante de eventos passados, o órgão público deverá registrar um passivo contingente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo o MCASP, o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de

  contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho,liquidação e pagamento.

  Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial,pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio

  líquido.

  Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

  Logo, no caso em questão não há que se falar em passivo contingente.

  Na liquidação da despesa já houve o registro de um passivo.

  Gabarito: Errado

   

  https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2017/11/26185912/Prova_Comentada_TRF1_Contabilidade_P%C3%BAblica1.pdf

• Gente, o Suprimento de fundos é aquela autorização de execução orçamentária que difere por ser para :

  Despesas de pequeno vulto;

  Despesas eventuais que exijam pronto pagamento ;

  e despesa em caráter sigiloso.

   

  Quando o servidor for prestar contas deve comprovar os valores gastos e o que foi sacado mas não foi gasto com a GRU.  Acredito que quando esse valor "sai" da administração, ele sai como despesa no enfoque orçamentário (só constitui despesa patrimonial na prestação de contas), porém se ele não é totalmente ou parcialmente utilizado, quando "retorna" ou ele vem como anulação de despesa ou "entra" como receita se já tiver passado o exercício.

   

  Decreto 93.872

  § 1º O Suprimento de Fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício

• Viajou! Na verdade, para o Poder Público, há um direito registrado no ativo, correspondente ao montante que será devolvido pelo servidor. E quando o servidor efetuar o pagamento haverá o registro de uma receita orçamentária.

  Além disso, as hipóteses que caracterizam um passivo contingente não se verificaram. Relembremos nosso resumo esquemático:

  

  Portanto, o item está errado.

  Gabarito: ERRADO

• Se a obrigação é POSSÍVEL, não que falar em "REGISTRAR UM PASSIVO" (...) , só isto.

  Bons estudos.

• Acredito que a questão faz referência a um ativo contingente.

  Como a possível restituição do SF vai se dar apenas no exercício seguinte (já que o exercício atual já se encerrou), vai ser uma receita orçamentária, conforme Decreto 93.872/86: "O Suprimento de Fundos [...]; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício."

  Se é receita orçamentária, então é um possível ingresso de recursos para a entidade, um ativo potencial, possível, a depender de o servidor fazer a restituição.

  Definição de ativo contingente: "um ativo possível, resultante de eventos passados (a falta de uso do recurso do SF), cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade (depende de uma ação do servidor em restituir)".

  Não faz muito sentido falar em obrigação/passivo, mesmo que contingente, pois passivo requer uma saída de recursos da entidade, e a restituição de SF faz referência a uma possibilidade de ingresso de recursos.

  Por isso, questão errada.

• ASSIM, GENERICAMENTE, NÃO RECONHECE. ATÉ PORQUE O REGISTRO DA VARIAÇÃO PATRIMONIAL SE DÁ NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO SERVIDOR.

  ABC

• Essa questão versa sobre passivos contingentes.
  
  
  Na verdade, para o Poder Público, há um direito registrado no ativo, correspondente ao montante que será devolvido pelo servidor. E quando o servidor efetuar o pagamento haverá o registro de uma receita orçamentária.
  
  
  Além disso, as hipóteses que caracterizam um passivo contingente não se verificaram. Vejamos um resumo esquemático a respeito:
  
  
  
  
  
  Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.
  
  
  Portanto, o item está errado.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

Questão 2563408

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

      Determinado órgão da administração pública direta federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da União (GRU), o valor não utilizado.

Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.

As provisões diferenciam-se dos passivos contingentes na medida em que, mesmo existindo incerteza quanto ao seu valor, as provisões deverão ser reconhecidas como passivos na contabilidade aplicada ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Segundo a NBC TSP 03,

  Provisões são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação; e Passivos contingentes não são reconhecidos como passivo porque são:

  * obrigações possíveis, mas que necessitam de confirmação se a entidade tem a obrigação presente que pode levar à saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços; ou

  * obrigações presentes que não satisfazem aos critérios de reconhecimento desta norma (ou porque não é provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação, ou porque uma estimativa suficientemente confiável acerca dovalor da obrigação não pode ser realizada).

  Gabarito: Certo

   

  https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2017/11/26185912/Prova_Comentada_TRF1_Contabilidade_P%C3%BAblica1.pdf

• O termo “contingente” é utilizado para passivos não reconhecidos nas Demonstrações Financeiras das empresas em virtude de sua existência depender de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob controle da companhia. 

   

  Diferem das provisões, porque estas devem ser contabilizadas e influenciam, portanto, o resultado obtido pela companhia no correspondente exercício financeiro. Para o reconhecimento de uma provisão devem ser satisfeitas as seguintes condições:

  i) existência de uma obrigação presente, como resultado de um evento passado;

  ii) seja provável que exista uma saída de recursos para liquidar a obrigação;

  iii) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

   

  Já os passivos contingentes caracterizam-se como uma saída de recursos possível, mas não provável, devendo, portando, estar explicitados nas notas explicativas que são parte integrante das Demonstrações Financeiras. Quando a possibilidade de saída de recursos for remota, a divulgação não é necessária.

   

  [https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/Conting%C3%AAncias-e-Passivos-Contingentes.aspx]

• Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.

  
  

  As provisões diferenciam-se dos passivos contingentes na medida em que, mesmo existindo incerteza quanto ao seu valor, as provisões deverão ser reconhecidas como passivos na contabilidade aplicada ao setor público. CERTO

  _________________________________________________________________________________________________

  10.1. DEFINIÇÕES

  Provisão

  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

  O termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.

  
  

  10.2. PROVISÕES

  Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

  
  

  10.2.1. Reconhecimento

  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

  a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

  c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

  Atendidos os requisitos, as provisões devem ser reconhecidas no passivo, em contas patrimoniais específicas do PCASP.

  
  

  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição - páginas: 218/219

• Contingente (tem muito N na palavra, N de não reconhecido).

• Pessoal, vejamos o que caracteriza uma provisão:

  

  Ou seja, as mesmas características de um passivo além da incerteza quanto ao prazo ou valor. Portanto, ela deve sim ser reconhecida como passivo (devendo seu valor ser tomado com base na melhor estimativa).

  Por outro lado, o MCASP 8ª ed. estabelece, de forma expressa, que passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais (pg. 257). No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

  Portanto, item certo.

  Gabarito: CERTO

• Gabarito: CERTO

  *Questão número 73 da prova.

  Fonte: https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_prova/56116/cespe-2017-trf-1-regiao-analista-judiciario-area-administrativa-prova.pdf?_ga=2.45538400.53985649.1621882623-745583021.1609955015

  *O edital classifica esta questão como matéria de "Contabilidade Pública" (página 45).

  Fonte: https://arquivos.qconcursos.com/regulamento/arquivo/13521/trf_1_regiao_2017-edital.pdf?_ga=2.111655104.53985649.1621882623-745583021.1609955015

• Essa questão versa sobre provisões. Vejamos o que as caracteriza:
  
  
  
  
  
  Fonte: elaboração própria baseada no MCASP.
  
  
  Ou seja, as mesmas características de um passivo além da incerteza quanto ao prazo ou valor. Portanto, ela deve sim ser reconhecida como passivo (devendo seu valor ser tomado com base na melhor estimativa).
  
  
  Por outro lado, o MCASP, 8ª ed., estabelece, de forma expressa, que passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais (pág. 257). No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.
  
  
  Portanto, item certo.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.

• GAB: CERTO

  Complementando!

  Fonte:  CPC 25 / Prof. Gilmar Possati

  O CPC 25 destaca que: 

  • ➱ Provisões são reconhecidas como passivo
  • ➱ Passivos contingentes NÃO SÃO reconhecidos como passivo

  Q335545 ➱ As provisões são obrigações presentes que devem ser reconhecidas como passivos, desde que se possa fazer uma estimativa razoável do seu valor. Os passivos contingentes, no entanto, por representarem obrigações possíveis ou obrigações que não atendem aos critérios de reconhecimento estabelecidos pelo CPC, não são reconhecidos como passivos na contabilidade. (CERTO)

Questão 2566090

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Em caso de geração de passivos contingentes decorrentes da concessão de benefícios sociais em áreas como saúde e educação, o ente público, a fim de reconhecer a provisão dessa obrigação, deverá

• A. registrar contratos não onerosos de fornecimento de benefícios.
• B. divulgar as bases de reconhecimento e mensuração adotadas.
• C. recusar recebimento da compensação do serviço prestado.
• D. determinar os valores, incertos ou não, dos benefícios a serem pagos.
• E. estipular a data de liquidação dos benefícios.

Gabarito: B

Comentários

• NBC TSP 03

  ITEM 10. Sempre que a entidade optar por reconhecer a provisão para tais obrigações, a entidade deve
  divulgar em que base as provisões foram reconhecidas, bem como a base de mensuração
  adotada. A entidade também deve fazer outras evidenciações exigidas por esta norma acerca
  dessas e das demais provisões.
   

• Palavrinha mágica para passivo contingente: divulgar

  Lembrando que isso não acontecerá quando for REMOTA

• Gabarito B.

• Esta questão trata de passivos contingentes e provisões, os quais são disciplinados pelo MCASP e também pela NBC TSP 03.
  
  
  Antes de analisar as alternativas, vejamos alguns resumos esquemáticos sobre ambos:
  
  
  
  
  
  
  
  
  Fonte: elaboração própria baseada no MCASP.
  
  
  No que tange a Benefícios Sociais e seu reconhecimento como provisão, a NBC TSP 03, dispõe que:
  
  
  "10. Sempre que a entidade optar por reconhecer a provisão para tais obrigações, a entidade deve divulgar em que base as provisões foram reconhecidas, bem como a base de mensuração adotada. A entidade também deve fazer outras evidenciações exigidas por esta norma acerca dessas e das demais provisões."
  
  
  Do trecho grifado, podemos concluir que a alternativa correta é a letra B.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 2570950

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2017
• Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A entidade pública ao elaborar e apresentar suas demonstrações contábeis deve aplicar a NBC TSP 03 ao contabilizar as provisões, os passivos contingentes e os ativos contingentes, se:

• A. forem relacionados a tributos.
• B. sobre a renda e congêneres.
• C. decorrente de contratos de seguros.
• D. referente a provisões para descontinuidade de operações.
• E. referente a provisões de contratos a executar não onerosos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

   

  Conforme explica o MCASP: "Uma entidade do setor público deverá registrar uma provisão para reestruturação quando for provável uma saída de recursos decorrentes deste processo. Uma obrigação não formalizada para reestruturação surge apenas quando a entidade tiver um plano formal para reestruturação e tiver criado uma expectativa válida naqueles por ela afetados, seja ao começar a implantação desse plano ou ao anunciar as suas principais características.

   

  São exemplos de eventos que podem se enquadrar na definição de reestruturação:

   

  A. O fim de uma atividade ou serviço;

• NBC TSP 03

   

  6. Esta norma se aplica a provisões para reestruturação (incluindo a descontinuidade de operações). Em alguns casos, a reestruturação pode se encaixar na definição de operação descontinuada, quando então deve observar a norma específica referente ao assunto.

• Alcance
  1. A entidade que elabora e apresenta as suas demonstrações contábeis no regime de competência deve aplicar esta norma ao contabilizar as provisões, ativos e passivos contingentes, exceto se:

  
  (a) as provisões e passivos contingentes oriundos de benefícios sociais, fornecidos pela entidade, pelos quais não recebe compensação aproximadamente igual ao valor dos produtos e serviços fornecidos, diretamente em contrapartida dos beneficiários;

  
  (b) (eliminado);

  
  (c) decorrerem de contratos a executar, com exceção de contratos onerosos, sujeitos a outras provisões deste item;

        ONEROSOS > APLICA

        NÃO ONEROSOS > NÃO SE APLICA

  
  (d) decorrerem de contratos de seguro dentro do alcance de normas contábeis nacionais ou internacionais relacionadas a seguros;

  
  (e) forem tratados em outra NBC TSP;

   

  f) forem relacionados a tributos sobre a renda e congêneres; e

  
  (g) decorrerem de benefícios a empregados, exceto se os benefícios da rescisão contratual resultarem de processo de reestruturação, conforme tratado nesta norma.

  
  2. Esta norma se aplica às entidades do setor público, conforme o alcance definido na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL.

  
  3. (Não convergido).

  
  4. Esta norma não se aplica aos instrumentos financeiros (incluindo garantias).

  
  5. (Eliminado).

  
  6. Esta norma se aplica a provisões para reestruturação (incluindo a descontinuidade de operações). Em alguns casos, a reestruturação pode se encaixar na definição de operação descontinuada, quando então deve observar a norma específica referente ao assunto.

• Os procedimentos aqui descritos aplicam-se a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes de forma geral, incluindo a contabilização de contratos onerosos e provisões para reestruturação.

  Excluem-se do escopo deste capítulo os seguintes itens:

  a. Provisões e passivos contingentes oriundos de benefícios sociais para os quais a entidade não recebe compensação dos beneficiários em valor aproximadamente igual ao dos produtos e serviços fornecidos;

  b. Contratos a executar, quando não onerosos;

  c. Contratos de seguro sujeitos a normas contábeis específicas;

  d. Benefícios a empregados, exceto benefícios de rescisão contratual resultantes de um processo de reestruturação;

  e. Instrumentos financeiros, incluindo garantias;

  f. Contratos de execução;

  g. Arrendamento mercantil, com exceção de arrendamento mercantil que tenha se tornado oneroso.

Questão 2601373

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2017
• Provas: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta.

Quanto à reversão e à utilização de uma provisão, podemos afirmar que:

• A. a reversão de provisões, já constituídas, não deve ser efetuada, quando for provável a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.
• B. uma provisão somente deve ser utilizada para atendimento de recebimentos para os quais a provisão foi reconhecida originalmente.
• C. uma provisão será revertida quando resultar de direitos a pagar por conta de serviços a serem prestados futuramente.
• D. as provisões não devem ser avaliadas e ajustadas, periodicamente, para não afetar o resultado do período.
• E. uma provisão não será revertida quando a entidade reconhecer a obrigação específica que deu motivo à constituição da provisão.

Gabarito: E

Questão 2609053

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Durante a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no primeiro trimestre de 2016, um ente público verificou, em 17/03/2016, que havia sido citado como réu em um processo judicial na área tributária. Nesta mesma data, o setor jurídico do ente público julgou que existia a obrigação e a saída de recursos que incorporavam benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável, contudo, não era possível estimar com confiabilidade o valor da obrigação. Em 31/12/2016, o julgamento do setor jurídico sobre o referido processo judicial continuava o mesmo. De acordo com a NBC TSP 03 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, nas demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2016, o ente público

• A. evidenciou um passivo contingente em Notas Explicativas.
• B. reconheceu uma provisão no Balanço Patrimonial.
• C. reconheceu uma variação patrimonial diminutiva na Demonstração das Variações Patrimoniais.
• D. reconheceu um passivo contingente no Balanço Patrimonial.
• E. evidenciou uma variação quantitativa na situação Patrimonial Líquida.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A.

   

  Vejamos o que diz a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes:

   

  >> Provisão: é um passivo de prazo ou valor incerto;

   

  >> Ativo contingente: é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade;

   

  >> Passivo contingente: é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade; ou é uma obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque: é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; ou o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

   

  Assim, como a questão menciona que "não era possível estimar com confiabilidade o valor da obrigação", temos a figura do passivo contingente.

•  

  Complementando...

  Passivo Contingente ---> Apenas Notas Explicativas.

  Provisão ---> Reconhece no Balanço Patrimonial.

• Reconhecimento

  Provisões

  22. A provisão deve ser reconhecida quando:

  (a) a entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado;

  (b) for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada; e

  (c) uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.

  Se essas condições não forem atendidas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

  Ou seja, são cumulativas, inexistindo qualquer uma das 3 condições não será provisão.

   

  Fonte : NBC TSP 03, página 06.

   

• (...) Nesses casos em que nenhuma estimativa confiável possa ser realizada, o passivo, embora exista, não pode ser reconhecido, mas deverá ser divulgado como passivo contingente. (MCASP, p. 219)

  (...) Os  passivos  contingentes  não  devem  ser  reconhecidos  em  contas  patrimoniais.  No  entanto, deverão  ser  registrados  em  contas  de  controle  do  PCASP  e  divulgados  em  notas  explicativas.  (MCASP, p. 222)

   

  Gabarito: letra A

• Massete:

  PROVISÃO = PROVÁVEL

  PASSIVO CONTINGENTE = POSSÍVEL

• NBC TSP 03

  100 - A menos que a possibilidade de qualquer saída para a liquidação seja remota, a entidade deve divulgar, para cada tipo/classe de passivo contingente na data das demonstrações contábeis, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando aplicável:

  (b) uma indicação das incertezas em relação ao valor ou à periodicidade de saída; 

• Notem que não era possível estimar com confiabilidade. Por si só, isso já descarta a possibilidade de reconhecimento de provisão. Vejamos o nosso resumo esquemático sobre isso:

  

  Com isso podemos descartar a alternativa B). 

  Além disso, como se trata ainda de uma obrigação sobre a qual paira incerteza, não é o caso de registrar uma variação patrimonial, o que nos leva a descartar as alternativas C) e E).

  Vejamos agora nosso resumo esquemático sobre passivos contingentes:

  

  Note que é justamente o caso de uma obrigação presente (uma vez que a entidade entendeu que existia a obrigação), mas que não é reconhecida por que não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  Entretanto, o MCASP é claro ao falar que os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. Dessa forma, está errada a alternativa D) e certa a alternativa A).

  Gabarito: LETRA A

• Essa questão versa sobre mensuração de passivos.
  
  
  Note que não era possível estimar com confiabilidade. Por si só, isso já descarta a possibilidade de reconhecimento de provisão, que corresponde à alternativa B. Vejamos o nosso resumo esquemático sobre isso:
  
  
  
  
  Fonte: Elaboração própria do professor.
  
  
  Além disso, como se trata ainda de uma obrigação sobre a qual paira incerteza, não é o caso de registrar uma variação patrimonial, o que nos leva a descartar as alternativas C e E.
  
  Vejamos agora nosso resumo esquemático sobre passivos contingentes:
  
  
  
  
  Fonte: Elaboração própria do professor.
  
  
  Note que é justamente o caso de uma obrigação presente (uma vez que a entidade entendeu que existia a obrigação), mas que não é reconhecida por que não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
  
  
  Entretanto, o MCASP, 8ª ed., pg. 257, é claro ao falar que os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. Dessa forma, está errada a alternativa D e certa a alternativa A.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.
  

Questão 2632090

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Durante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inicialmente previsto na lei orçamentária anual (LOA) para ser adquirido diretamente pelo Ministério da Saúde, a quem o hospital está subordinado.

Para que o hospital realize a compra, o Ministério da Saúde deverá providenciar a movimentação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente, respeitando as fases da despesa pública.

Nesse caso, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma movimentação denominada

• A. provisão de créditos orçamentários.
• B. descentralização de recursos financeiros.
• C. destaque de recursos financeiros.
• D. sub-repasse de recursos financeiros.
• E. repasse de créditos orçamentários.

Gabarito: A

Comentários

• Descentralização Orçamentária

  MPOG(Órgão Central) -----> Dotação (Orgãos Setoriais) ---->Provisão (descentralização interna)                                                                               Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.

   

  MPOG(Órgão Central) -----> Dotação (Orgãos Setoriais) ---->Destaque(descentralização externa).                                                                           Se ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

   

  Quando a descentralização é Financeira:

  MF/STN -----> Cota (Órgão Setorial) ------> Sub-Repasse  ou Repasse (órgãos de estruturas adm diferentes)

• DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS:

   

  Dotação: créditos orçamentários aprovados na lei orçamentária anual

  Provisão: descentralização interna de créditos (uma unidade gestora transfere créditos para suas próprias unidades)

  Destaque: descentralização externa de créditos (uma unidade gestora ou órgão transfere créditos para outras unidades gestoras ou órgãos)

   

  “Quem quiser ser o primeiro  aprenda,  primeiro, a servir o seu irmão” Mateus 20:26

• Tem um esqueminha bem legal sobre descentralização de crédito elaborado por um usuário aqui do QC.

  https://drive.google.com/file/d/1yEbR9Vl98VMjT0p--h09m6MedFCT8OHc/view

• Gab. A
  
  Providenciar movimentação orçamentária e financeira
  Orçamentária existe a Provisão e Destaque
  Financeiro existe Repasse e Sub Repasse
  
  Com isso vc mata eliminando as alternativas sabendo que na emissão de Empenho se usa orçamento..
  
  a) provisão de créditos orçamentários.
  b) descentralização de recursos financeiros. (Conceito de repasse e sub repasse) Financeiro
  c) destaque de recursos financeiros. (Destaque é para orçamento)
  d) sub-repasse de recursos financeiros. (Emissão de Empenho usa Orçamento)
  e) repasse de créditos orçamentários. (Repasse é Financeiro)

• PIS : provisao subrepasse interno DRE : destaque repasse externo
• A questão nos apresenta um caso relacionado a Descentralização de Créditos Orçamentários. 
  Conforme o MCASP, as
  
  "descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
  ...
  Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
  Assim:
  - Descentralização Interna  >> PROVISÃO; e
  - Descentralização Externa >> DESTAQUE.
  
  Gabarito: A.
  

• Prof. Manuel Piñon, do Gran Cursos:

  No caso em tela, o Ministério da Saúde é a Unidade Orçamentária e o hospital público mencionado é a Unidade Gestora.

  Assim, para que o referido hospital público possa efetuar a compra do equipamento, o Ministério da Saúde terá que descentralizar, primeiramente, a dotação orçamentária suficiente para a aquisição e, após, transferir os 

  recursos financeiros correspondentes à dotação. No primeiro momento, ocorrerá a provisão e, no outro, o sub-repasse.

  Para que o hospital possa realizar o EMPENHO do valor a ser gasto com a compra do material, não é necessário, ainda, que a entidade possua os recursos financeiros neste momento; basta o crédito orçamentário. Logo, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma  provisão de créditos orçamentários.

• Gabarito: A

  Descentralização de créditos e recursos:

  Crédito - dotação (limite concedido) --------------------------- Recurso - cota (dinheiro propriamente dito)

  Destaque --------------------------------- Estrutura externa ---- Repasse

  Provisão ---------------------------------- Estrutura interna ----- Sub-repasse

Questão 2662312

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Em 16/10/2017, um processo judicial foi instaurado contra determinada entidade pública, sendo que o departamento jurídico da referida entidade classificou como provável a probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação, cujo valor de R$ 35.000,00 foi estimado confiavelmente nesta data. Em 08/01/2018, houve a decisão judicial referente ao processo instaurado em 16/10/2017 e tal entidade pública ficou obrigada a liquidar a obrigação em 05/02/2018 pelo valor total fixado em R$ 40.000,00. O valor estimado da obrigação, em 08/01/2018, antes da decisão judicial, continuava em R$ 35.000,00. Assim, em 08/01/2018, ocorreu uma variação patrimonial diminutiva no valor de, em reais,

• A. 5.000,00, sendo que em 16/10/2017 uma provisão foi reconhecida.
• B. 5.000,00, sendo que em 16/10/2017 um passivo contingente foi reconhecido.
• C. 40.000,00, sendo que em 16/10/2017 uma provisão foi reconhecida.
• D. 40.000,00, sendo que em 16/10/2017 um passivo contingente foi reconhecido.
• E. 40.000,00, sendo que em 16/10/2017 um passivo permanente foi reconhecido.

Gabarito: A

Comentários

• As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

   

  a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
  b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
  c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

   

  O enunciado da questão afirma que "o departamento jurídico da referida entidade classificou como provável a probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação". Logo,  a provisão foi reconhecida dia 16/10/17.

   

  O lançamento do reconhecimento da provisão no dia 16/10/17
  
  D-  VPD de Constituição de Provisões - 35.000,00
  C - Provisões (P) - 35.000,00

   

  No dia 08/01/2018: o valor da obrigação ficou maior que o valor provisionado. Então o lançamento ficou assim:

  
  D-  Provisões (P) - 35.000,00
  D-  VPD - 5.000,00
  C-  Obrigações a Pagar (P) 40.000,00

   

  Bons estudos, galera!!

• Vejamos os lançamentos segundo o MCASP 7° edição:

  
  

  
  

  
  

  Reconhecimento da provisão Em 16/10/2017

  Natureza da informação: patrimonial

  D 3.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões

  C 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões 35000

  
  

  apenas para conhecimento, não é o caso da questão:

  a. Quando o valor da obrigação for igual ao valor provisionado: Baixa da provisão e registro do passivo correspondente Natureza da informação: patrimonial

  D 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões

  C 2.x.x.x.x.xx.xx Obrigações a Pagar

  
  

  b. Quando o valor da obrigação for maior que o valor provisionado: Baixa da provisão e registro do passivo correspondente em 08/01/2018

  Natureza da informação: patrimonial

  D 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões 35000

  D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD 5000

  C 2.x.x.x.x.xx.xx Obrigações a Pagar 40000

  
  

  
  

  
  

  apenas para conhecimento, não é o caso da questão:

  
  

  c. Quando o valor da obrigação for menor que o valor provisionado:

  Registro do passivo e reversão da provisão

  Natureza da informação: patrimonial

  D 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões

  C 2.x.x.x.x.xx.xx Obrigações a Pagar

  C 4.9.7.1.x.xx.xx Reversão de Provisões 

  
  

  Se já não for mais provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para o pagamento da obrigação, a provisão deve ser revertida.

  
  

  Reversão da provisão

  Natureza da informação: patrimonial

  D 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões

  C 4.9.7.1.x.xx.xx Reversão de Provisões 

• Notem que em 16/10/2017 estavam presentes os requisitos para o reconhecimento de uma provisão. Vejamos o nosso resumo esquemático sobre isso:

  

  No entanto, em 08/01/2018, o risco se confirmou, não havendo mais incertezas quanto ao valor e ao prazo do passivo, fazendo a provisão se tornar uma obrigação a pagar. Além disso, houve uma VPD no valor de R$ 5.000,00 para a complementação do valor (MCASP, 8ª ed., pg. 255).

  Dessa forma, está certa a alternativa A).

  Gabarito: LETRA A

• GABARITO A

  Será reconhecida uma provisão, pois é uma obrigação presente, que resultará na transferência de recursos, devido a eventos passados. A saída de recurso é provável (51%) e confiável.

  Já no passivo contingente a saída de recursos é possível (49%).

Questão 2742919

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2017
• Provas: CCV-UFC - 2017 - UFC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação a Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes, é INCORRETO afirmar que:

• A. o termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.
• B. o valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.
• C. ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
• D. provisões são passivos decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário.
• E. os passivos contingentes deverão ser registrados em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao setor Público - PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D.

   

  A letra D está errada pois afirma que provisão são passivos decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que NÃO tenham sido pago

   

   

  PROVISÃO: Existe a incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.

   

  Ex: as contas a pagar são passivos a pagar por conta de bens ou serviços fornecidos ou recebidos e QUE TENHAM sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor; e Os passivos derivados de apropriações por competência (accruals) são passivos a pagar por bens ou serviços fornecidos ou recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo valores devidos a empregados (ex.: valores relacionados com pagamento de férias).

  Embora algumas vezes seja necessário es=mar o valor ou prazo desses passivos, a incerteza é geralmente muito menor do que nas provisões

   

  FONTE: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/1207233/mod_resource/content/1/Aula%209.pdf

• Segundo a NBC T SP 03 e o MCASP, as provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:
  - Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
  - Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
  - Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

  O MCASP destaca que as provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como:
  a. Contas a pagar, decorrentes de bens ou serviços recebidos e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor;
  b. Passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário;
   

• Item Errado!

  D - provisões são passivos decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário..

  MCASP, 7º Edição. Provisões é um passivo de prazo ou valor incerto. O termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.

• NBC TSP 3 (19) As provisões podem ser diferenciadas de outros passivos como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) devido à incerteza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.

  
  

  Por distinção:

  (a) contas a pagar são passivos relacionados a bens ou serviços que foram entregues ou prestados e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor; e

  
  

  (b) obrigações por competência são passivos relacionados a bens ou serviços que foram recebidos ou prestados, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados (por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias). Embora em certos momentos seja necessário estimar o valor ou o prazo das obrigações de acordo com o regime de competência, a incerteza é geralmente muito menor que nas provisões.

  
  

  Questão pedia a incorreta

  
  

  D - "provisões são passivos decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário."

  
  

  Provisões não são passivos decorrentes de bens ou serviços recebidos...

  
  

  
  

  
  

Questão 2841106

• Banca: IDECAN
• Órgão: CRF-SP
• Ano: 2018
• Provas: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária; Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Sobre a contabilização e gestão dos créditos e dívidas do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são mensurados por valor nominal.

II. As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.

III. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

IV. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta letra D

  
  

  RESOLUÇÃO CFC N.º 1.137/08

  Aprova a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público. 

  
  

  I. "9. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são ajustados a valor presente."

  
  

  II. "11. As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos."

  
  

  III. "12. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado."

  
  

  IV. "8. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram." 

  
  

  OBS: Esses itens foram Eliminado pela NBC TSP 04, para mim, passível de anulação, pois a TSP 04 foi editada em 2016.

• Resposta: Letra D

  
  

  I - Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente.

  
  

  Fonte: MCASP - 7ª edição, pág. 159.

• GAB; LETRA D

  Complementando!

  Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

  Sobre o ITEM III

  As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado (VPAs e VPDs).

  Exemplo: Recebimento pela União de empréstimo do Banco Mundial em janeiro de 20X1 para financiamento de determinado programa governamental no valor de US$ 100.000,00, câmbio de R$ 3,00. Em dezembro de 20X1, na data de levantamento do balanço patrimonial, a taxa de câmbio vigente era de R$ 3,50.

  Registro decorrente do reconhecimento do empréstimo

  • D – Caixa
  • C – Empréstimos a Curto Prazo ... 300.000,00

  Registro decorrente da desvalorização cambial

  Como o valor do real se desvalorizou frente ao dólar, houve um aumento do endividamento:

  Desvalorização cambial = (3,50 – 3,00) x 100.000,00 = 50.000,00

  • D – VPD Financeira (Juros e encargos de empréstimo)
  • C – Empréstimos a Curto Prazo ... 50.000,00

• PREFIXADOS = VALOR PRESENTE

Questão 2854030

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.

Se determinado órgão público tiver uma obrigação presente, derivada de eventos passados que possuem prazo ou valor incerto, deverá ser constituída uma provisão para pagamento da referida obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O MCASP 7ª edição ainda corrobora que um passivo contingencial deve conter as seguintes características:

  
  

  a) uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

  
  

  b) uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

  
  

  I) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou

  
  

  II) não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  
  

  
  

• No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente. 

  Se determinado órgão público tiver uma obrigação presente, derivada de eventos passados que possuem prazo ou valor incerto, deverá ser constituída uma provisão para pagamento da referida obrigação. CERTO

  ______________________________________________________________________________________________

  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

  10.2. PROVISÕES

  
  

  Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, por exemplo:

  
  

  a. Provisões para riscos trabalhistas;

  b. Provisões para riscos fiscais;

  c. Provisões para riscos cíveis;

  d. Provisões para repartição de créditos tributários; e

  e. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

  As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário.

  
  

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 218

Questão 2854333

• Banca: FCC
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Finanças e Controle
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Em 31/12/2017, o setor jurídico de uma entidade pública estadual julgou que existia uma obrigação presente decorrente de riscos de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) e que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável para liquidar a obrigação. Apesar de ser possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, nenhum passivo havia sido reconhecido até 31/12/2017. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na entidade pública, em 31/12/2017, deve haver

• A. o desreconhecimento de uma provisão.
• B. o reconhecimento de um passivo contingente.
• C. o reconhecimento de uma provisão.
• D. a evidenciação de um passivo contingente.
• E. a reversão de uma variação patrimonial diminutiva.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o MCASP 7ª ed., p. 219:

  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

  a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação;

  c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  Os três requisitos estão presentes no enunciado da questão.

  Resposta: LETRA C

  
  

  ==============

  
  

  Dica para diferenciar provisão de passivo contingente: a provisão é uma obrigação presente, e o prazo e/ou o valor dessa obrigação é incerto (mas é possível fazer uma estimativa confiável); enquanto o passivo contingente é uma obrigação possível, mas que tem que ser confirmado por eventos futuros, ou uma obrigação presente, mas que não se possa fazer uma estimativa confiável.

  Ex: Um órgão do governo desobedeceu uma lei ambiental, mas não se sabe se foi causado dano ao meio ambiente. Por enquanto, por ser uma obrigação possível, é um passivo contingente. Se for confirmado o dano ao meio ambiente e a reparação for exigida, a entidade deverá constituir uma provisão, pois a obrigação agora é presente.

• GABARITO C

   

  PROVISÃO:

  ☂ Obrigação presente;

  ☂ Possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação;

  ☂ Provável saída de resursos.

   

• Note que houve um diagnóstico no sentido que identificou uma obrigação presente derivada de eventos passados (o contrato de PPP), uma provável saída de recursos para liquidar a obrigação e que é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. Entretanto, essa obrigação decorre de riscos de um contrato, ou seja, paira uma incerteza sobre quando deve ser paga ou mesmo sobre seu valor.

  Ora, essa situação parece ensejar o reconhecimento de uma provisão, certo? Vejamos nosso resumo esquemático sobre isso:

  

  É isso mesmo! Dessa forma, está certa a alternativa C).

  Gabarito: LETRA C

Questão 2854351

• Banca: FCC
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Finanças e Controle
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; Sistema Contábil

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, as contas “Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas” e “Adiantamentos de Clientes” pertencem, respectivamente, às classes

• A. 4 e 2.
• B. 4 e 1.
• C. 5 e 2.
• D. 5 e 1.
• E. 1 e 1.

Gabarito: A

Comentários

• PROVISÃO E AJUSTE DE PERDAS = V.P.D (3), logo, REVERSÃO DE PROVISÃO E AJUSTE DE PERDA = V.P.A (4).

  
  

  ADIANTAMENTO DE CLIENTES = PASSIVO (2)

  
  

  Gabarito letra (A)

• Adiantamento de clientes é passivo (obrigação com o cliente)

  Adiantamento a Fornecedores é ativo (direito com o fornecedor)

• Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas (4. Variações Patrimoniais Aumentativas - Credora )

  Adiantamento de clientes (2.Passivo - credora)

• Codificação PCASP

  Patrimoniais:

  1.Ativo

  2.Passivo e PL

  3.VPD

  4.VPA

  Orçamentária

  5. Aprovação

  6. Execução

  Controle

  7.Devedores

  8.Credores

• Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas = Variação patrimonial aumentativa (4)

  Adiantamentos de Clientes - Passivo (2)

Questão 2880922

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; Regimes Contábeis

No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.

As provisões são obrigações de natureza distinta das contas a pagar e dos passivos derivados de apropriações por competências.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As provisões são obrigações de natureza distinta das contas a pagar e dos passivos derivados de apropriações por competências. CERTO

  ______________________________________________________________________________

  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

  10.2. PROVISÕES

  Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. (...)

  As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário.

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 218

• CERTO - provisões CPC 25 fatos incertos mas com estimativa provável de ocorrer .

• ACHEI ESCORREGADIA, MAS POR DEFINIÇÃO ESTA CERTO MESMO. PORQUE HÁ 3 TIPOS DE PASSIVO

  CONTAS A PAGAR

  APROPRIAÇÕES DERIVADAS DO REG. COMPETENCIA

  PROVISÕES

  ABC

Questão 2880958

• Banca: Quadrix
• Órgão: CODHAB-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Fatos Contábeis; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

Se determinado órgão público identificar um risco de gestão capaz de afetar as contas públicas, deverá adicionar relatório sobre esse risco na lei de diretrizes orçamentárias, incluindo as providências a serem tomadas caso o risco se concretize.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•         § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

  
  

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm

• Na Lei ou no anexo da Lei? tipico da questão que o examinador dá o gabarito que quer.

• Colega Leandro Lobato , o relatório que deverá ser adicionado na lei é o referido anexo.

• Colega Leandro, o anexo de riscos fiscais está CONTIDO na LDO (como, obviamente, um anexo dela). Assim, não há incorreção na questão.

• É... É ESTRANHA, MAS A QUESTÃO SE REFERIU AOS ANEXOS DA LDO. NO CASO, RISCO SE REFERE AO ANEXO DE RISCOS FISCAIS.

  ABC

Questão 2903647

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Sobre provisões, ativos e passivos contingentes, é correto afirmar que

• A. ativos contingentes são obrigações não reconhecidas no ativo porque satisfazem o critério da estimativa confiável acerca do valor da obrigação da entidade pública.
• B. passivos contingentes são reconhecidos no passivo porque necessitam de confirmação sobre possíveis direitos da entidade pública.
• C. provisões são reconhecidas no passivo porque são obrigações presentes, estimadas de forma confiável e cuja saída de recursos é provável.
• D. ativos contingentes são elementos reconhecidos no passivo porque sua ocorrência depende de eventos futuros incertos.
• E. passivos contingentes são reconhecidos no patrimônio líquido nos casos em que seja remota a possibilidade de saída de recursos que representem benefícios econômicos ou potencial de serviços.

Gabarito: C

Comentários

• Passivo são obrigações presentes, estimadas de forma confiável e cuja saída de recursos é provável.

  Contingências Ativas

  Contingências Ativas que, por atendimentos aos princípios contábeis, não devam ser reconhecidos contabilmente, devem ser divulgados em nota com a descrição da sua natureza, o valor potencial e a expectativa da companhia sobre a sua eventual realização. 

  Contingências Passivas

  A perda contingente deve ser provisionada sempre que: (1) for provável que eventos futuros e/ou a experiência passada venham a confirmar a diminuição do valor de realização ou de recuperação de um ativo ou a existência de um passivo; e (2) a perda puder ser razoavelmente estimada.

  Contudo, caso o montante envolvido não possa ser razoavelmente estimado, toda e qualquer informação relevante deve ser divulgada, pelo menos, em nota explicativa, de modo que os usuários das demonstrações contábeis possam tomar conhecimento dos riscos contingentes a que uma dada companhia está sujeita.

  Toda e qualquer informação relevante deve ser divulgada em nota explicativa, mesmo que as incertezas sejam grandes.

• Contingências 

  Contingência é uma condição ou situação cujo o resultado final, favorável ou desfavorável, depende de eventos futuros incertos. Em contabilidade essa definição se restringe às situações existentes à data das demonstrações e informações contábeis, cujo efeito financeiro será determinado por eventos futuros que possam ocorrer ou deixar de ocorrer.

  As estimativas quanto ao desfecho e aos efeitos financeiros das contingências são determinadas pelo julgamento da administração da companhia, apoiadas em estudos e pareceres técnicos que reflitam uma posição isenta, e revisadas pelo auditor independente. Tanto as estimativas quanto a revisão devem incluir o exame dos eventos ocorridos após a data do balanço, complementado pela experiência obtida em transações semelhantes.

• PROVISÕES

   

  Definição: Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

  Reconhecimento: Uma provisão deve ser reconhecida quando:

   a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

   seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação;

   possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

   

   

  Se a saída futura de recursos for provável, deve ser contabilizada a provisão e divulgada em nota explicativa.

  Se a saída for possível (mas não provável), não deve ser contabilizada, mas deve ser divulgada em nota explicativa.

  Se a possibilidade de saída de recursos for remota, não deve ser contabilizada, nem divulgada.

   

   

  GABARITO: LETRA "C"

• Vamos analisar as alternativas apresentadas.

  a) Incorreta. Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.

  b) Incorreta. Passivos Contingentes não devem ser reconhecidos.

  c) Correta. Uma provisão deve ser reconhecida quando: (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  d) Incorreta. A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.

  e) Incorreta. Passivos Contingentes não devem ser reconhecidos. Quando a probabilidade de saída de recursos for remota também não são divulgados em Notas Explicativas.

• Essa questão envolve conhecimento da NBC TSP 03, que trata de provisões, ativos e passivos contingentes, assunto que também está presente no MCASP.
  
  Vamos analisar as alternativas:
  A) Essa alternativa está errada, pois, na verdade, ativo contingente pode ser definido como um ativo possível (e não uma obrigação como descreve a alternativa) resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
  
  B) Essa alternativa está errada, pois a motivação de não se reconhecer passivos contingentes é porque pode ser improvável uma saída de recursos para a extinção da obrigação OU porque não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. Vejamos um esquema:
  
  
  
  
  C) Essa alternativa está certa, pois está de acordo com a definição de provisão. Vejamos um esquema:
  
  
  
  
  D) Essa alternativa está errada, pois ativos contingentes não são passivos. Eles são ativos possíveis resultantes de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
  
  E) Essa alternativa está errada, pois nos casos em que seja remota a possibilidade de saída de recursos, passivos contingentes sequer são reconhecidos.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

• Só o fato de vc saber que ativos contingentes e passivos contingentes não devem ser reconhecidos já elimina muita coisa.

•  Essa questão envolve conhecimento da NBC TSP 03, que trata de provisões, ativos e passivos contingentes, assunto que também está presente no MCASP.

  Vamos analisar as alternativas:

  A) Essa alternativa está errada, pois, na verdade, ativo contingente pode ser definido como um ativo possível (e não uma obrigação como descreve a alternativa) resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

  B) Essa alternativa está errada, pois a motivação de não se reconhecer passivos contingentes é porque pode ser improvável uma saída de recursos para a extinção da obrigação OU porque não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. Vejamos um esquema: 

  

  C) Essa alternativa está certa, pois está de acordo com a definição de provisão. Vejamos um esquema:

  

  D) Essa alternativa está errada, pois ativos contingentes não são passivos. Eles são ativos possíveis resultantes de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

  E) Essa alternativa está errada, pois nos casos em que seja remota a possibilidade de saída de recursos, passivos contingentes sequer são reconhecidos.

  Gabarito do Professor: Letra C.

• GABARITO C

  A) Ativo Contingente é um possível ganho de recurso, portanto não é uma obrigação;

  B) Passivo Contingente só será reconhecido no balanço patrimonial se for provável sua saída de recursos;

  D) Ativos Contingente não são reconhecidos no passivo e sim no ativo, se a entrada de recursos for quase certa na entidade;

  E) Passivo Contingente não é reconhecido não PL se a sua chance for remota, é reconhecido no passivo caso sua chance de ocorrer seja provável, no caso de remota, nada será feito.

• EAI CONCURSEIRO!!!

  Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo e também em outros concursos de Tribunal como TJ/RJ, TJ/SC, TJ/GO que estão com edital aberto. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

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Questão 2915017

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: ITAIPU BINACIONAL
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Considere que uma entidade do setor público (concedente) possui uma rodovia (ativo preexistente) e resolve conceder, por prazo determinado, a prestação do serviço público a uma entidade privada (concessionária), com a condição de que esta melhore o ativo. Com relação ao assunto, é INCORRETO afirmar:

• A. Acordo vinculante corresponde a contrato ou outros acordos que conferem às partes direitos e obrigações tal como se estivessem na forma de contrato.
• B. A concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem devem ser entregues os serviços e por qual preço.
• C. No exemplo proposto, como se trata de ativo preexistente, a mensuração deverá ser realizada a valor justo.
• D. A concessionária fica responsável pela execução (prestação) do serviço, sendo compensada por seus serviços durante o período da concessão.
• E. A concedente deve reconhecer a receita e reduzir o passivo reconhecido de acordo com a substância econômica do acordo da concessão de serviços.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

• Nível hard!!!

• É "D " A CERTA ~....DÃÃÃÃÃ

• A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser feita a valor justo. 

• GAB.: D

   

  A questão dispões acerca das novas regras de contabilização das concessões públicas (NBC TSP 05), que foi publicada em 2016 e passou a vigorar a partir de janeiro de 2017.

   

  8.Acordo vinculante corresponde a contrato ou outros acordos que conferem às partes direitos e obrigações tal como se estivessem na forma de contrato. (A)

   

  9. (a) a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem ela deve entregar os serviços e por qual preço; (B)

   

  11. A concedente deve mensurar inicialmente os ativos da concessão de serviços reconhecidos conforme o item 9 pelo valor justo, exceto quando se enquadrarem nas condições do item 12. (C)

   

  8. Acordo de concessão de serviços (...) (b) a concessionária é compensada por seus serviços durante o período da concessão. ( A norma não fala nada em relação à primeira parte da assertiva; "A concessionária fica responsável pela execução (prestação) do serviço"). (D)

   

  25. A concedente deve reconhecer a receita e reduzir o passivo reconhecido conforme o item 24 de acordo com a substância econômica do acordo da concessão de serviços (E)

   

  http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSP05.pdf

• Realmente o comentário da a LI. está perfeito, mas o enunciado diz que é em relação ao assunto de concessão pública, não especifica se é de acordo com a NBC TSP 05, então de acordo com o assunto temos tbm a Lei 8.987/95 em seu artigo 25 diz: “Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilização.”

  Portanto a letra D tbm está correta, o que anularia a questão

Questão 2931007

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, uma provisão representa um(a)

• A. passivo de prazo ou valor incerto.
• B. passivo de prazo ou valor certo.
• C. conta retificadora (diminutiva) do ativo.
• D. passivo contingente de prazo ou valor incerto.
• E. passivo contingente de prazo ou valor certo.

Gabarito: A

Comentários

• MCASP 8ª

  PÁG. 252

  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. 

  GAB. A

• Provisões são estimativas de valores que provavelmente serão perdidos no futuro, porém, há incertezas em relação ao montante ou a data em que a perda se efetivará.

  CPC 25: provisão é PASSIVO.

  Provisões do passivo são obrigações a pagar..

   Ex: provisão para imposto de renda; provisão para férias; provisão para 13º salário.

  PROVISÃO EM REGRA sempre gera uma DESPESA,

  Provisão são de passivo de prazo ou valor incerto

• Gabarito = Letra A

  . Não Confundam Provisão com Passivo Contingente

  Provisão x Passivo Contingente

  Tanto o passivo quanto a provisão se referem especificamente à saída de recursos da empresa.

  A diferença principal é que a provisão, na verdade, é um passivo que possui prazo e valores incertos.

  E o passivo contingente é aquele que não satisfaz nenhum dos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis. Ou seja, são obrigações possíveis, que ainda podem – ou não – ser confirmadas.

  Isso faz com que a saída de recursos para liquidar com essa obrigação não seja provável. Então, podemos dizer que a provisão é um gasto presente, mas sobre o qual não existe certeza de quando irá acontecer ou qual será o montante debitado.

  Nesse caso, para que um valor seja reconhecido como provisão, ele precisa:

  a- Possuir uma obrigação presente, que tenha origem em um evento passado;

  b- Ter como provável o gasto de recurso para liquidar a obrigação;

  c- Possibilidade de elaboração de uma estimativa do valor a ser pago

  Fonte : https://www.capitalresearch.com.br/blog/investimentos/passivo-contingente/

  . Tentei ser mais didático possível, se encontrarem algum erro, não hesitem e mandem mensagem/ corrijam/ reportem abuso ... algo do tipo.

  "E, tudo o que pedirdes em oração, crendo, o recebereis."

  . Mateus 21:22

• GABARITO A

  Provisões são passivo de prazo OU valor incertos. Não existe provisão de Ativo.

  Reconhecimento de provisão:

  a) tem que ser passivo;

  b) obrigação presente;

  c) transferência de recursos;

  d) eventos passados

  e) saída de recursos provável e confiável.

  A constituição de uma provisão é o reconhecimento, no passivo de uma entidade, da obrigação possível.

• Saída de Recursos

  Provisão --> Passivo de prazos e valores incertos.

• Saída de Recursos

  passivo contingente --> obrigações possíveis, podem ou não ser confirmadas.

• PASSIVO = Conheço a dívida, o valor e o prazo -> Evidenciados no Balanço Patrimonial.

  PROVISÃO = Conheço a dívida, mas não sei valor OU o prazo - > Evidenciado no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.

  PASSIVO CONTIGENTE = Não conheço o valor, nem a data, nem o prazo -> Evidenciado somente em Notas Explicativas.

Questão 2939230

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2019
• Provas: UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Considere as afirmações sobre as condições necessárias para o reconhecimento de uma provisão:

I. Ter a entidade uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado.

II. Pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

III. É possível que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.

IV. É provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.

Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingente e Ativos Contingentes são necessários, para o reconhecimento de uma provisão, os itens:

• A. I e II, apenas.
• B. I, III e IV, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• MCASP:

  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

  a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

  c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Estude como se a prova fosse amanhã.

Questão 2940310

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2019
• Provas: COSEAC - 2019 - UFF - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Na contabilidade pública, encontra-se uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cujo pagamento se espera que resulte para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. Essa obrigação se distingue dos demais passivos porque envolve incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. Trata-se da seguinte obrigação:

• A. perda potencial.
• B. passivos contingentes.
• C. passivo potencial.
• D. ajuste para perdas de recebíveis.
• E. provisão.

Gabarito: E

Comentários

• Gab E

  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. O termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.

  fonte:

  Pg 252

  http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/695350/CPU_MCASP+8%C2%AA%20ed+-+publica%C3%A7%C3%A3o_com+capa_2vs/4b3db821-e4f9-43f8-8064-04f5d778c9f6

• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

  12.1.DEFINIÇÕES

  Provisão

  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. O termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.

  Passivo Contingente

  Passivo contingente é:

  a.Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

  b.Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

  i.É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou

  ii.Nãoé possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação

• Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto,

  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

• Note que a obrigação está sujeita a incertezas sobre seu prazo ou valor do desembolso futuro necessário à sua extinção. Além disso, ela satisfaz os seguintes requisitos:

  Ora, tem-se então que se trata de uma provisão. Dessa forma, está certa a alternativa E).

  Gabarito: LETRA E

• Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

  Passivo contingente é uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade ou uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: é improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Questão 2940313

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2019
• Provas: COSEAC - 2019 - UFF - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Ativos Contingentes usualmente decorrem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Em relação aos Ativos Contingentes, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.

I Os Ativos Contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que virão a ser realizadas.

II Quando uma entrada de recursos for considerada provável, os Ativos Contingentes deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

III Os Ativos Contingentes deverão ser reavaliados continuamente para assegurar que os reflexos de sua evolução sejam adequadamente apresentados nas demonstrações contábeis.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

• A. F, V e V.
• B. F, F e V.
• C. V, F e V.
• D. V, V e F.
• E. F, F e F.

Gabarito: A

Comentários

• MCASP 8ª PÁG. 257

  I. Errado

  Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

  II. Certo

  Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais [...]. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

  III. Certo

  Os ativos contingentes deverão ser reavaliados continuamente para assegurar que os reflexos de sua evolução sejam adequadamente apresentados nas demonstrações contábeis.

  GAB. A

• Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas

Questão 2960893

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o próximo item.

Um tipo de passivo contingente é o constituído por uma obrigação possível que resulta de eventos passados, mas cuja existência depende de ocorrência futura, que não está sob controle total da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Passivo contingente é:

  (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

  (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

  (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; ou

  (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade

  NBC TSP19.  

• Um tipo de passivo contingente é o constituído por uma obrigação possível que resulta de eventos passados, mas cuja existência depende de ocorrência futura, que não está sob controle total da entidade. CERTO

  ___________________________________________________________________________________________

  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

  12.1. DEFINIÇÕES

  Passivo Contingente

  Passivo contingente é:

  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou

  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 252

• Pode ter ativo e passivo contingente na contabilidade pública ? porque até onde eu sei na privada não é possível, apenas provisões. Se alguém puder me ajudar

  Outro ponto, não deveria ser evento "provável" ao invés de possível ?

Questão 3010717

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2018
• Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Uma entidade foi acionada judicialmente para pagar uma indenização em decorrência de atrasos em um contrato de prestação de serviços. A assessoria jurídica da entidade avalia a perda do processo como provável e fez uma estimativa de perda entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. Considerando essas informações e as orientações da norma NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade deve:

• A. fazer uma reserva financeira de pelo menos R$ 100 mil.
• B. aguardar a decisão final para reconhecer o passivo.
• C. divulgar o ocorrido apenas em notas explicativas.
• D. reconhecer um passivo de R$ 150 mil.
• E. reconhecer uma provisão pela estimativa mais provável.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E.

  Contingências Passivas: A perda contingente deve ser provisionada sempre que:

  (1) for provável que eventos futuros e/ou a experiência passada venham a confirmar a diminuição do valor de realização ou de recuperação de um ativo ou a existência de um passivo; e

  (2) a perda puder ser razoavelmente estimada.

  Contudo, caso o montante envolvido não possa ser razoavelmente estimado, toda e qualquer informação relevante deve ser divulgada, pelo menos, em nota explicativa, de modo que os usuários das demonstrações contábeis possam tomar conhecimento dos riscos contingentes a que uma dada companhia está sujeita.

  Toda e qualquer informação relevante deve ser divulgada em nota explicativa, mesmo que as incertezas sejam grandes.

• MCASP 8ªEd pag 254

  12.2.2. Mensuração

  O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.

  A melhor estimativa do gasto necessário para a extinção da obrigação presente corresponde ao valor que a entidade racionalmente pagaria para, na data das demonstrações contábeis, liquidar a obrigação ou para transferi-la a um terceiro.

• Conforme a NBC TSP 03 e adaptações condizentes com o MCASP 8ª

  "Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto". 

  "As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

  a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

  c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação"; 

  [...] A assessoria jurídica avalia a perda do processo como provável e fez uma estimativa de perda entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. [...]

  Veja que é provável, possui estimativa e trata-se de uma obrigação presente.

  "O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis".

  Como há estimativa de perda entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, então é necessário que a assessoria jurídica trace a melhor estimativa possível. Já que a questão não trouxe a probabilidade de cada cenário, não é possível determinar.

  Resumo da evidenciação:

  Provisão: deve ser reconhecida em contas patrimoniais e divulgadas em notas explicativas.

  Passivo contingente: não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais.

  - Possível: deve ser registrado em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

  - Remoto: não é registrado em contas de controle do PCASP nem divulgado em notas explicativas.

  Resolução:

  a. fazer uma reserva financeira de pelo menos R$ 100 mil.

  Errado: a questão não trouxe a probabilidade de cada evento.

  b. aguardar a decisão final para reconhecer o passivo.

  Errado: é possível fazer uma estimativa e antecipar a provisão.

  c. divulgar o ocorrido apenas em notas explicativas.

  Errado: como é provisão, deve ser reconhecida no Balanço.

  d. reconhecer um passivo de R$ 150 mil.

  Errado: vide letra "a".

  e. reconhecer uma provisão pela estimativa mais provável.

  Certo: é uma estimativa que a assessoria pode realizar.

  Gabarito: E.

• NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

   

  PROVÁVEL - Reconhece e divulga Nota Explicativa!

  POSSÍVEL - Não reconhece, mas divulgada em Nota Explicativa!

  REMOTA - NEM reconhece, nem divulga em Nota Explicativa!

• como ficaria a contabilização?

Questão 3022648

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CFC
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPLAN - 2019 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1º Exame
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP 03, de 21 de outubro de 2016, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade e utilizada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 8ª edição para colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento. Segundo a NBC TPS 03 e o MCASP 8ª edição, o Passivo Contingente NÃO pode ser definido como um(a)

• A. obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
• B. obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
• C. obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação.
• D. evento não planejado ou não esperado que não esteja totalmente sob o controle da entidade e que acarreta a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços à entidade.

Gabarito: D

Comentários

• MCASP 8ª Pág. 252

  Passivo contingente é:

  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou

  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  Gab. D

• Gabarito Letra (D) ==> Passivo contingente --> "Ingresso" !!!????? Affff......

  Bons estudos.

• Questão sobre o passivos, provisões e passivos contingentes, tema cobrado recorrentemente em provas de contabilidade pública e geral.
  
  Vamos começar revisando alguns termos técnicos importantes da questão, conforme MCASP:
  (1) passivo: uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade
  Exemplo: Contas a Pagar, Empréstimos e Financiamentos, etc.
  
  (2) provisão: um passivo de prazo ou valor incerto.
  Exemplos: Provisão para riscos trabalhistas, fiscais, cíveis, etc.
  
  (3) passivo contingente:
  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
  
  Esse quadro do MCASP é excelente para esquematizar o conteúdo:
  
  
  
  Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas, procurando por uma opção que NÃO traz uma possível definição de passivo contingente:
  
  A) Certo, é o exemplo da linha 2 do quadro-resumo.
  
  B) Certo, é o exemplo da última linha do quadro-resumo.
  
  C) Certo, é o exemplo da linha 3 do quadro-resumo.
  
  D) Incorreto, diferentemente dos ativos contingentes, os passivos contingentes acarretam a possibilidade de saída de recursos não de entrada. O examinador quis confundir o candidato com esse conceito, conforme MCASP:
  “Ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade. “
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

• Vamos recordar o que pode ser um passivo contingente:

  

  Dessa forma, fica fácil ver que apenas a letra D) não se encontra prevista no esquema acima. E parar piorar, ela ainda fala na possibilidade de um ingresso de recursos! Viajou.

  Gabarito: LETRA D

Questão 3087985

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Assinale a opção que apresenta fato que deve ser registrado na contabilidade pública como provisão.

• A. créditos de liquidação duvidosa
• B. créditos de dívida pública ativa
• C. férias vencidas e não pagas
• D. reclamações trabalhistas de valor incerto
• E. restos a pagar liquidados

Gabarito: D

Comentários

• Na provisão há incerteza sobre o prazo ou o valor a ser desembolsado no futuro, por isso as provisões são passivos que podem ser discriminado dos passivos derivados de contas a pagar e dos passivos derivados das apropriações por competência. Os passivos derivados das apropriações por competência são comumente divulgados como parte das contas a pagar, já as provisões são divulgadas separadamente.

  Na verdade toda provisão é contingente, pois são incertas quanto ao prazo ou valor, porém para as normas contábeis o termo contingente é usado para passivos e ativos que não são reconhecidos por que a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não controlados pela entidade.

• Gabarito: letra D

  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. (MCASP, p. 252)

  Letra A: "Dessa forma, embora sejam comumente conhecidos como “provisões”, não são provisões nos termos deste capítulo os ajustes de perdas estimadas com ativos, como, por exemplo, os ajustes para perdas com investimentos e para créditos de liquidação duvidosa, inclusive o ajuste para créditos de dívida ativa. No PCASP, tais ajustes são reconhecidos como contas redutoras do ativo. (MCASP, p. 253)

  Letra B: Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. 

  Letra C: As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e 13º salário. (MCASP, p. 252)

  Letra E: Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64. No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento. 

  Caso haja algum erro, me avisem por mensagem, por favor.

• Uma provisão é um passivo de valor e prazo incertos.

  Uma provisão deve ser reconhecida quando:

  a)existe uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

  b) seja provável que será necessária uma saída de recursos para liquidar a obrigação; e

  c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

• YAHHHHHHHHHHHHH!!!

• Não são provisões:

  a) Ajustes de perdas estimadas*:

  Perdas com Ativos

  Crédito de Liquidação Duvidosa

  Créditos de divida ativa

  *São ajustes registrados como contas redutora do Ativo.

  b) Passivos derivados de apropriações por competência:

  Ferias a pagar

  13º salário a pagar

  Exemplo de Provisões no PCASP:

  Provisão para Riscos Trabalhistas

  Provisão para Riscos Fiscais

  Provisão para Riscos Cíveis

  Provisão para Credito de Repartição Tributária

  Provisões para Riscos decorrentes de contratos de Parcerias Publicas (PPP)

• Muito dúbia essa questão.

  NÃO são todas as reclamações trabalhistas que DEVEM SER registradas como Provisão.

  A questão nada fala que é PROVÁVEL que a ação trabalhista seja julgada procedente.

• d. Certo. Como o valor é incerto e as reclamações trabalhistas são obrigações, pode-se enquadrar

  na definição de provisão

• Essa questão versa sobre provisões.
  
  Provisões são nada mais que passivos de prazo ou valor incerto. Vejamos um resumo esquemático:
  
  
  
  
  
  Fonte: Cedido pelo professor.
  
  

  Vamos analisar as alternativas:
  
  A) e B) Essas alternativas estão erradas, pois ambas tratam de créditos (ativos) e não de passivos.
  
  
  C) e E) Essas alternativas estão erradas, pois ambas se tratam de passivos sem incerteza de prazo ou de valor.
  
  
  D) Essa alternativa está certa, pois, de fato, trata-se de uma provisão, na medida que há uma incerteza quanto ao valor.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

Questão 3185488

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.

Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade

• A. não deverá estimar uma provisão, mas somente uma estimativa dos servidores públicos, uma vez que não há certeza de que o tributo foi cobrado indevidamente.
• B. deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.500.000,00.
• C. deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 2.500.000,00.
• D. não deverá estimar provisão, apenas evidenciar o fato em nota explicativa às demonstrações contábeis.
• E. deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.000.000,00.

Gabarito: E

Comentários

• As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

  a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

  c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

  O efeito do tempo no dinheiro for material, o valor da provisão deve corresponder ao valor presente dos desembolsos que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação

  Desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00, atingindo 40% dos contribuintes

  2.500.000 x 40% = 1.000.000

• Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.prazo ou valor incerto.

  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

  a.      Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  b.      Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

  c.     Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; 

  Atendidos os requisitos, as provisões devem ser reconhecidas no passivo, em contas patrimoniais específicas do PCASP.

  Reconhecimento da provisão 

  Natureza da informação: patrimonial

  D 3.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões

  C 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P)  

  ----

  Obrigação presente ⇢ Em função de uma cobrança indevida,

  Provável uma saída de recursos ⇢ o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes.

  Estimativa confiável ⇢ Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados. O desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00.

  Cálculo da Provisão: R$ 2.500.000,00 x 40% = 1.000.000,00.

  A entidade deve reconhecer uma provisão (Passivo) no valor de 1.000.000,00.

  Gabarito: E

  Fonte: MCASP 8º Edição.

• Vamos analisar a questão.
  
  
  Essa questão trata de mensuração de passivos, e, mais especificamente, de provisões. Vamos relembrar a definição de provisão:
  
  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. Esquematicamente:
  
  
  
  
  Fonte: Cedido pelo professor.
  
  
  Note que é justamente o caso, uma vez que há uma estimativa no percentual de contribuintes que foram tributados/cobrados indevidamente. Logo, há uma incerteza quanto ao valor em questão. Assim, trata-se de uma provisão.
  
  Acerca do seu valor, como a estimativa é de que 40% dos contribuintes foram tributados/cobrados indevidamente, temos que 40% de R$ 2.500.000,00 é R$ 1.000.000,00. Portanto, deverá ser reconhecida uma provisão no valor de R$ 1.000.000,00, o que corresponde à alternativa E.
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  

Questão 3194428

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Tendo como referência os normativos e a legislação vigente, julgue o item que se segue, acerca da mensuração de ativos e passivos na contabilidade pública.

Ente público da administração direta que figure como réu em ação trabalhista com grande probabilidade de ganho do autor da ação deverá reconhecer um passivo contingente correspondente a esse evento, ainda que incerto o valor final da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Obrigação presente

  Estimativa confiável

  Provável saída de recurso

  Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

  Reconhecimento e divulgação de passivos contingentes:

   

  Provável ---> Contabiliza no BP e divulga em NE

   

  Possível ---> NÃO contabiliza no BP e divulga em NE

   

  Remota --> NÃO contabiliza no BP e NEM divulga em NE

• MCASP 8ª

  Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os 3 requisitos abaixo:

  a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

  c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

  Passivo contingente é:

  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou

  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. 

  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

  ERRADO

• R: errada

  ....com grande probabilidade (Possível) de ganho do autor da ação deverá reconhecer um passivo contingente.

  Possível ---> NÃO contabiliza no BP e divulga em NE

• O erro é "grande probabilidade"?

  Pra mim, é sinônimo de provável.

• confundiu Passivo contingente com provisão

• Acredito que o erro tbm seja o calor incerto, não?

• Neste caso, é só raciocionar: Não há como prever um valor que se desconhece. Não faz sentido.

• Na verdade, reconhece uma Provisão.

• CPC 25 "PRO-PO-R" (PRO)vável = reconhece a provisão, (PO)ssível = contingente, não faz provisão e menção em N.Exp., (R)emota não faz nada.

  Lembrando que o termo PROVISÃO é um PASSIVO de valor ou prazo incerto.

  ERRO da questão foi dizer ao final em Passivo "CONTINGENTE".

  Bons estudos.

• O ERRO É QUE O ENTE DEVE RECONHECER UMA PROVISÃO, NÃO UM PASSIVO CONTIGENTE. PONTO

  Quanto ao valor incerto, não afeta a questão pois uma provisão é justamente isso: obrigação provável de PRAZO ou VALOR incertos.

  Passivo contigente não se reconhece, apenas divulga em notas explicativas se for possível mas não provável de acontecer.

  GAB) E

• A questão requer o conhecimento de passivos contingentes e de provisão.

  Segundo o MCASP o Passivo contingente é:

  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

   

  Os passivos contingentes difere das provisões, segundo o MCASP, as provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

   

  O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, por exemplo:

  Conforme orienta o MCASP, os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.

   

  Portanto, pode-se observar que a situação descrita, em termos contábeis, trata-se de um Passivo Contingente que não deve ser reconhecido contabilmente em contas patrimoniais.

   

  Gabarito: Errada.

  Fonte: Prof. Airson (TEC)

• O enunciado da questão cita a GRANDE PROBABILIDADE de ganho do autor da ação, ou seja, é PROVÁVEL que haja desembolso de recursos  que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que haja a extinção da obrigação, e uma regra para o reconhecimento de PASSIVO CONTINGENTE é que essa EXIGÊNCIA DE SAÍDA DE RECURSO NÃO EXISTA ou que o valor da obrigação não possa ser mensurado com confiabilidade (o que também anularia o reconhecimento de provisão, uma vez que esta necessita ser mensurada de forma confiável).

• PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIA -> PROVÁVEL -> O PROCESSO TRABALHISTA ESTÁ AQUI!!!!

  PASSIVO CONTINGENTE -> POSSÍVEL

  A classificação de provisões e de passivos contingentes deve ser feita com base nas estimativas quanto ao desfecho e aos efeitos financeiros das contingências e são determinadas pelo julgamento da administração da companhia, apoiadas em estudos e pareceres técnicos que reflitam uma posição isenta, e revisadas pelo auditor independente.

  Fonte: Prof. Cláudio Zorzo (minhas anotações)

• Se é provável, então é provisão!

  Se é possível, então é "passível" contingente!

• Essa questão versa sobre reconhecimento de passivos contingentes/provisões. Vamos relembrar como se dá o reconhecimento deles:
  
  
  Fonte: Cedida pelo professor
  
  Entretanto, note que a questão mencionou a "grande probabilidade" de ganho por parte do autor da ação. Logo, trata-se de uma obrigação presente com provável fluxo de saída de recursos. Nesse caso, estamos diante de uma provisão e não de um passivo contingente, o que torna o item errado. Vamos relembrá-la:
  
  
  Fonte: Cedida pelo professor
  
  
  Para ficar mais claro, podemos recorrer à seguinte árvore de decisão (constante do MCASP) sobre o assunto:
  
  
  Fonte: Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP, 8ª edição.
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.
  

• Gabarito errado. Provisão é Provável

• GAB: ERRADO

  Complementando!

  Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

  Se há grande probabilidade significa que a saída de recursos do Ente é provável. Logo, deve-se reconhecer uma provisão pela melhor estimativa. Lembre-se que as provisões são passivos de prazo e/ou valor incerto.

• Provisão: Passivo de PRAZO e valor INCERTO!!!

  Se o valor é INCERTO, então faz-se uma ESTIMATÍVA.

  A questão trouxe todas as características de uma provisão, e não de um passiso contingente.

• Passivo contingente não é reconhecido

Questão 3204037

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRECI - 5º Região (GO)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item

Dependendo da maior ou menor probabilidade de ocorrência de uma saída de recursos, deve‐se registrar uma provisão ou um passivo contingente. Se a possibilidade for remota, é dispensável o registro do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• MCASP - Gabarito Certo

  Provisão

  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

  O termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.

  Passivo Contingente

  Passivo contingente é:

  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou

  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  Uma saída de recursos é considerada como provável se a probabilidade de o evento ocorrer for maior que a de não ocorrer. Quando a probabilidade for baixa, deve-se evidenciar um passivo contingente. Apenas se a possibilidade for remota não será necessária a divulgação do evento.

• Acho que houve excesso... Evidenciar um passivo contingente não remete, necessariamente ao registro, pois o correto, neste caso, é incluí-lo em notas explicativas.

  Diante disso, entendo errado afirmar que está correta.

• concordo com o colega Paulo Vieira. caberia recurso

• O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

  O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

  a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;

  b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;

  c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e

  d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

• (...) REGISTRAR (...) PASSIVO CONTINGENTE = Foi "OSSO" heinnnn ?????

  Pelo AMOR DE DEUS.

Questão 3217840

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara Municipal de Araraquara - SP
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP 03 de 2016, analise as afirmativas a seguir e verifique quais são condições obrigatórias para que uma Provisão seja reconhecida.

I. A empresa possuir uma obrigação presente (formal ou informal) decorrente de evento passado;

II. For provável a necessidade de saída de recursos da empresa ou potencial de serviços para liquidação dessa obrigação;

III. Existir uma obrigação possível que possa exigir saída de recursos, mas que, provavelmente, não irá exigir esta saída.

IV. For possível realizar uma estimativa confiável referente ao valor da obrigação.

Assinale a alternativa correta:

• A. Itens I, II e III, apenas
• B. Itens II, III e IV, apenas
• C. Itens I, III e IV, apenas
• D. Itens I, II e IV, apenas
• E. Itens I, II, III e IV

Gabarito: D

Comentários

• MCASP 8ª

  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os 3 requisitos abaixo:

  a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

  c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

  Gab. D

Questão 3232930

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara Municipal de Araraquara - SP
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 03, de outubro de 2016, refere-se a Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Dentre outras coisas, a norma determina o que deve ser divulgado pela entidade, para cada tipo/classe de provisão registrada. Analise os itens a seguir e verifique quais fazem parte desse grupo:

I. o valor contábil no início e no final do período;

II. provisões adicionais realizadas no período,

III. aumentos nas provisões existentes;

IV. valores utilizados e valores não utilizados revertidos durante o período;

V. Informações comparativas.

Assinale a alternativa correta:

• A. Itens III, IV e V
• B. Itens I, II, III e IV
• C. Itens I, II, III e V
• D. Itens II e IV
• E. Itens I e V

Gabarito: B

Comentários

• NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. 

  97. Para cada tipo/classe de provisão, a entidade deve divulgar:

  (a) o valor contábil no início e no final do período;

  (b) provisões adicionais realizadas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes;

  (c) valores utilizados (ou seja, incorridos e baixados contra a provisão) durante o período;

  (d) valores não utilizados revertidos durante o período; e

  (e) o aumento no período do valor descontado decorrente do transcurso do tempo e os efeitos de qualquer alteração na taxa de desconto.

  Informação comparativa não é necessária.

  Gab. B

Questão 3321787

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Patrimônio
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o balanço patrimonial deve demonstrar o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

No balanço patrimonial, os bens móveis e imóveis poderão ser apresentados com os seguintes valores, exceto:

• A. Pelo valor de aquisição.
• B. Pelo custo de produção.
• C. Pelo custo de construção.
• D. Pelo valor nominal na data do balanço.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Segundo a Lei 4.320/64:

  Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

  II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

Questão 3340405

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: Câmara de Itabirito - MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Considere a normatização vigente dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em entidades do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Provisões para riscos trabalhistas são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

( ) Passivos derivados de apropriações por competência, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário, são exemplos de provisões, pois requerem estimação do valor e do prazo. Ajustes de perdas estimadas com investimentos e com créditos de liquidação duvidosa, inclusive os créditos de dívida ativa, são também provisões.

( ) O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir uma obrigação ou uma perda esperada de um ativo, presentes na data das demonstrações contábeis. A estimativa pode ser baseada em transações semelhantes e relatórios de peritos independentes, à data das demonstrações contábeis.

( ) Provisões para repartição de créditos tributários compreendem os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem repartidos com outros entes da federação. Na arrecadação, essa provisão deve ser revertida em conta específica de passivo.

Assinale a sequência CORRETA.

• A. F V V F
• B. F V F V
• C. V F V F
• D. V F F V

Gabarito: D

Comentários

• Provisões para riscos trabalhistas são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. VERDADEIRO (definição básica segundo o MCASP)

  Passivos derivados de apropriações por competência, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário, são exemplos de provisões, pois requerem estimação do valor e do prazo. Ajustes de perdas estimadas com investimentos e com créditos de liquidação duvidosa, inclusive os créditos de dívida ativa, são também provisões. FALSO (O MCASP diz que não se deve confundir provisão com apropriação por competência)

  O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir uma obrigação ou uma perda esperada de um ativo, presentes na data das demonstrações contábeis. A estimativa pode ser baseada em transações semelhantes e relatórios de peritos independentes, à data das demonstrações contábeis. FALSO (não existe essa perda esperada de um ativo segundo a definição do MCASP)

  Provisões para repartição de créditos tributários compreendem os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem repartidos com outros entes da federação. Na arrecadação, essa provisão deve ser revertida em conta específica de passivo. VERDADEIRO (definição do PCASP para a conta 2.1.7.5.0.00.00 PROVISÃO PARA REPARTIÇÃO DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO)

Questão 3360121

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2020
• Provas: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis; Notas Explicativas na Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Caso a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços de um passivo contingente se torne provável,

• A. uma nota explicativa deverá ser divulgada nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.
• B. esses valores deverão ser registrados em contas de controle nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.
• C. nada deverá ser feito, até que haja certeza sobre o valor necessário para a extinção da obrigação.
• D. uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.
• E. nada deverá ser feito, até que haja certeza sobre o prazo para a extinção da obrigação.

Gabarito: D

Comentários

• MCASP 8ª

  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

  a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

  c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

  Gab. D

  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

• Olá amigos de caminhada!

  Lá vai um resuminho para esse esquema de provisão.

  PROvisão - PROvável (mais de 50% de chances de ocorrer, por isso é reconhecido e divulgado)

  PaSSIvo contingente - Obrigação poSSÍvel (chances de não ocorrer, por isso não é reconhecido, nem divulgado)

  Se o passivo contingente se tornar PROvável, deverá ser reconhecida uma PROvisão.

• MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

  12. PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

  12.3. PASSIVOS CONTINGENTES 

  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota. Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Por exemplo, uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão.

• Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 25 a entidade não deve reconhecer um passivo contingente.

  Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade (exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita).

  Com isso, correta a alternativa D. 

• Questão sobre o reconhecimento de passivos, provisões e passivos contingentes, tema cobrado recorrentemente pelo CEBRASPE.
  
  Vamos começar definindo os termos técnicos importantes da questão, conforme MCASP:
  
  (1) passivo: uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade
  Exemplo: Contas a Pagar, Empréstimos e Financiamentos, etc.
  
  (2) provisão: um passivo de prazo ou valor incerto. Devem ser reconhecidas quando, estiverem presentes os três requisitos.
  a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
  b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
  c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;
  Exemplos: Provisão para riscos trabalhistas, fiscais, cíveis, etc.
  
  (3) passivo contingente:
  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
  
  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
  
  Para ajudar a assimilação, vou resumir as informações de (2) e (3), que são as classificações que geram mais dúvidas, com impactos na evidenciação:
  
  
  
  DICA: Conforme MCASP, a regra é a evidenciação de passivos, apenas se a possibilidade for remota não será necessária a divulgação do evento. Mas em todos os casos do passivo contingente, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP
  
  Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:
  
  A) Errado, repare que o passivo contingente, via de regra, já é evidenciado em Notas Explicativas, não haveria necessidade de uma divulgação adicional, por causa da mudança da probabilidade.
  
  B) Errado, na verdade, os valores deverão ser registrados em contas patrimoniais, no BP.   
  
  C) Errado, não é necessária a certeza sobre o valor. Para registrar uma provisão, por exemplo, basta ser estimado confiavelmente e preencher os outros requisitos.
  
  D) Certo, conforme MCASP, preenchidos os requisitos, “caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Por exemplo, uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão. "
  
  E) Errado, deverá ser evidenciada a mudança na probabilidade.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

• Tabelinha na página 264 do MCASP.

• Gab D

  Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.

  Fonte: MCASP

• GABARITO D

  passivos :

  provável >>> contabiliza e divulga em notas explicativas >50%( provisão)

  Possível>>>não contabiliza, mas divulga em notas explicativas(passivo contingente)

  remoto>>>não contabiliza nem divulga em notas explicativas.

  Bons estudos !!!

• Passivo contigente não contabliza, ao menos que se torne provável como ocorreu na questão , pois assim deverá ser reconhecido uma provisão e ser contabilizado.

• Gabarito: "Alternativa D"

  Segue um resumo sobre:

  PASSIVO

  ► PASSIVO É OBRIGAÇÃO PRESENTE!

  ► São contas de Natureza Credora, localizadas, em regra, no Passivo Exigível.

  → Seus lançamentos representam sempre despesas que reduzem o Patrimônio Líquido.

  ► Passivo contingente, a saída de recursos é Possível → não contabiliza, é só “PA.PO”

  • Divulga em notas explicativas.

  • O resultado final de um passivo contingente depende de um futuro incerto.

  ► Provisões, prazos e valores incertos, a saída de recursos é provável → contabiliza.

  • Provisão é um passivo de prazo ou de valores incertos.

  • Possibilidade de ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  • As provisões devem ser reavaliadas e ajustadas na data de apresentação das demonstrações contábeis para refletir a melhor estimativa corrente.

  → Provisões para Contingências → Passado

  → Reserva para Contingências → Futuro

  ► O registro da provisão para contingências provoca um crédito no passivo e um débito no resultado do exercício.

  ► A constituição de qualquer PROVISÃO influenciará negativamente o resultado do período.

  • Quando a provisão mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação é estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. Este método estatístico corresponde ao “valor esperado”.

• GAB: D

  CPC 25 passivo contingente

  Possibilidade Provável - registra  (um A)

  Possibilidade Possível - divulga em notas explicativas (dois s)

  Possibilidade remota - não registra

• 30. Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente

  esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de

  recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for

  provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um

  item previamente tratado como passivo contingente, A PROVISÃO DEVE SER

  RECONHECIDA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO PERÍODO NO QUAL

  OCORRE A MUDANÇA NA ESTIMATIVA DA PROBABILIDADE (exceto em

  circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente

  confiável possa ser feita).

Questão 3370639

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A NBC TSP 03 dita as normas para Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Com relação a essa norma, é correto afirmar que

• A. contas a pagar são passivos relacionados a bens ou serviços que foram recebidos ou prestados, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor.
• B. ativos contingentes devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis, mesmo que resultem no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas.
• C. um passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
• D. os riscos e incertezas que inevitavelmente estejam relacionados a eventos e circunstâncias não devem ser levados em consideração ao procurar obter a melhor estimativa da provisão.

Gabarito: C

Comentários

• Sobre Passivos e Ativos CONTINGENTES, tem um detalhe que as vezes passa despercebido:

  1) Quando falamos em PASSIVO CONTINGENTE, falamos de uma obrigação POSSÍVEL

  2) Quando falamos em ATIVO CONTINGENTE, falamos em benefícios PROVÁVEIS.

  Há obrigação possível ou obrigação presente que pode requerer, mas provavelmente não irá requerer, uma saída de recursos. ----------------> Nenhuma provisão é reconhecida e Divulgação é exigida para o passivo contingente

  A entrada de benefícios econômicos é provável, mas não praticamente certa. ------> Nenhum ativo é reconhecido e Divulgação é exigida

• GABARITO: LETRA C

  A. Contas a pagar são passivos relacionados a bens ou serviços que foram recebidos ou prestados, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor.

  **Contas a pagar são passivos relacionados a bens ou serviços que foram entregues ou prestados e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor.

  B. Ativos contingentes devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis, mesmo que resultem no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas.

  **A entidade não deve reconhecer ativos contingentes.

  C. GABARITO.

  D. Os riscos e incertezas que inevitavelmente estejam relacionados a eventos e circunstâncias não devem ser levados em consideração ao procurar obter a melhor estimativa da provisão.

  **Os riscos e incertezas que inevitavelmente estejam relacionados a eventos e circunstâncias devem ser levados em consideração ao procurar obter a melhor estimativa da provisão.

  FONTE: NBCTSP03 PROVISÕES, PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES.

Questão 3419659

• Banca: VUNESP
• Órgão: Valiprev - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Os ativos contingentes no setor público

• A. resultam em receitas que são sempre realizadas.
• B. quando remotos, devem ser registrados no sistema orçamentário.
• C. quando prováveis, devem ser registrados em contas de controle.
• D. quando possíveis, devem ser reconhecidos em contas patrimoniais.
• E. devem ser sempre reconhecidos em contas patrimoniais.

Gabarito: C

Comentários

• MCASP 8ª

  Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

  Gab. C

• Ativo contingente é um bem ou direito que pode vir a se tornar parte do patrimônio da empresa. Esta incorporação dependerá de eventos futuros, que não são controlados pela entidade, podendo então não chegar a ser obtido pela companhia. Este também é chamado de ativo possível.

• Questão sobre os ativos contingentes no setor público.
  
  No MCASP, a normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, observando também as normas internacionais. Por isso que você deve notar que as disposições do Manual são similares àquelas do CPC 25, da contabilidade empresarial.
  
  Segundo o Manual, ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Assim, há incerteza quanto ao ingresso de recursos. É o caso, por exemplo, de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.
  
  Por isso, similarmente ao que ocorre na contabilidade privada, ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas - princípio da prudência.
  
  No entanto, no caso do setor público, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas (NE). Esquematizando as informações, segundo a probabilidade de entrada de recursos:
  
  1) Remota: não registra em contas de controle e não divulga em NE.
  2) Possível: não registra em contas de controle e não divulga em NE
  3) Provável: registra o ativo contingente em contas de controle e divulga em NE
  4) Certeza: reconhece ativo no Balanço Patrimonial e divulga em NE
  
  Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:
  
  A) Errado, ativos contingentes podem ou não resultar em receitas, são incertos quanto ao ingresso de recursos.
  
  B) Errado, quando remotos, não são registrados, muito menos no sistema orçamentário.
  
  C) Certo, como vimos, quando prováveis devem ser registrados em contas de controle e também divulgados em NE. Um exemplo de lançamento trazido pelo MCASP seria:
  "Entre o momento do lançamento do tributo pelo ente transferidor e a efetiva arrecadação, é facultado ao ente recebedor o registro de um ativo contingente em contas de controle. "
  
  Arrecadação do Tributo
  Natureza da informação: controle
  D 7.1.1.9.x.xx.xx Outros Atos Potenciais Ativos 180
  C 8.1.1.9.x.xx.xx Execução de Outros Atos Potenciais Ativos 180
  
  D) Errado, quando possíveis, não devem ser reconhecidos, muito menos em contas patrimoniais.
  
  E) Errado, devem ser reconhecidos em contas de controle apenas quando são prováveis.  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.
  

• Letra (c)

  Acresce:

  Ativo contingente - é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob controle da entidade.

Questão 3457693

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Patrocínio - MG
• Ano: 2020
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Com relação a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e a normas e procedimentos para seus respectivos reconhecimento, mensuração e evidenciação, assinale a alternativa incorreta, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

• A. Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem, para a entidade, saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços e que possuem prazo ou valor incerto. Distinguem-se dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção.
• B. Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. Eles devem ser registrados em contas de controle e divulgados em notas explicativas. A divulgação é dispensada somente nos casos em que a saída de recursos for considerada remota. Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
• C. Ativos contingentes usualmente decorrem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Assim, há incerteza quanto ao ingresso de recursos. É o caso, por exemplo, de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.
• D. Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle e divulgados em notas explicativas.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

  Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade

  MCASP 8, pág. 257

Questão 3477256

• Banca: VUNESP
• Órgão: UFTM
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - UFTM - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Estão relacionados a Ativos e Passivos Contingentes:

• A. eventos passados de efeito incerto no futuro.
• B. obrigações ou benefícios relacionados a contratações comerciais.
• C. valores cuja obrigatoriedade esteja expressa em determinação judiciária.
• D. fundos para lastro de futuras operações de crédito.
• E. valores registrados no patrimônio, por previsão líquida e certa.

Gabarito: A

Comentários

• Olá Pessoal

  Gabarito: A

  3.1.2 - Passivo Contingente é uma obrigação possível, decorrente de eventos passados, cuja existência será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou ainda uma obrigação presente, resultante de eventos passados, que não atende todos os critérios para reconhecimento de um passivo.

  3.1.3 - Ativo Contingente é um ativo possível, decorrente de eventos passados, cuja existência será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

  Fonte:

  Desistir não é uma Opção!!!

• Questão sobre passivos e ativos contingentes.
  
  
  Atenção! Esse é tema cobrado recorrentemente em provas tanto de contabilidade pública quanto geral. Poderíamos resolver utilizando as normas técnicas contábeis de ambos os ramos, mas aqui usarei as de contabilidade pública.
  
  
  Vamos começar revisando os termos técnicos importantes, baseados na NBC TSP 03 e conforme MCASP:
  
  
  (1) passivo: uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
  
  
  Exemplo: Contas a Pagar, Empréstimos e Financiamentos, etc.
  
  
  (2) provisão: um passivo de prazo ou valor incerto.
  
  
  Exemplos: Provisão para riscos (prováveis) trabalhistas, fiscais, cíveis, etc.
  
  
  (3) passivo contingente:
  
  
  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
  
  
  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
  
  
  Exemplos: demandas tributárias, trabalhistas, pouco prováveis ou remotas, etc.
  
  
  Já o ativo contingente, segundo o manual, é um ativo possível resultante de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Assim, há incerteza quanto ao ingresso de recursos. É o caso, por exemplo, de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.
  
  
  Atenção! Exatamente por terem efeito incerto no futuro, ativos e passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas e despesas que nunca virão a ser realizadas.
  
  
  Feita toda a revisão, agora podemos analisar cada alternativa:
  
  
  A) Certo, tanto ativos quanto passivos contingentes são resultado de eventos passados, de efeitos incertos no futuro.  
  
  
  B) Errado, obrigações estabelecidas em contrato são passivos, não passivos contingentes.
  
  
  C) Errado, obrigações estabelecidas por determinação judiciária são passivos, não passivos contingentes.
  
  
  D) Errado, fundos são ativos, não são ativos contingentes.
  
  
  E) Errado, valores registrados no patrimônio são ativos ou passivos, justamente por terem previsão líquida e certa. Ativos e passivos contingentes são eventos passados de efeito incerto no futuro.  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.
  

• O CPC 25 define que passivo contingente é:

  (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

  (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

  (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

  (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

  Ativo Contingente, por sua vez, é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

  Com isso, correta a alternativa A. 

Questão 3649081

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista em Gestão Orçamentária e Financeira
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Convergência para as normas internacionais aplicadas ao setor público; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, observando, também, a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e a legislação aplicável.

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição. Adaptado.)

Para se efetuar correta contabilização de operações típicas na Contabilidade Pública e Orçamentária é importante ter conhecimento sobre os aspectos gerais e a estrutura que abarca referidas contabilizações. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Atualmente, o termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.
• B. Apesar do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, o termo provisão continua a se referir a ativo de prazo ou valor incerto.
• C. Como resultado do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, as provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos.
• D. Conceitua-se provisões como obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

Gabarito: B

Comentários

• MCASP - Gabarito letra B

  Provisão

  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

  O termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.

  Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

  As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário.

• PROVISÃO é um passivo de prazo ou valor incerto.

  Exemplos:

  a. Provisões para riscos trabalhistas – compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de reclamações trabalhistas;

  b. Provisões para riscos fiscais – compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados ao pagamento de autuações fiscais;

  c. Provisões para riscos cíveis – compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de indenizações a fornecedores e clientes

Questão 3759124

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Em relação às provisões e aos passivos contingentes nas entidades do setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. De modo geral, todas as provisões são contingentes porque guardam certezas quanto ao seu prazo ou valor e serão registradas no Balanço Patrimonial.

II. O termo passivo contingente é utilizado para passivos que atendam aos critérios de reconhecimento e serão registrados no Balanço Patrimonial.

III. Poderá ocorrer caso em que nenhuma estimativa confiável possa ser realizada. Nessa situação, há a existência de passivo que não pode ser reconhecido. Esse passivo deverá ser divulgado como passivo contingente.

• A. Apenas I e II.
• B. I, II e III.
  
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I.
• E. Apenas III.

Gabarito: E

Comentários

• I- Provisão é um passivo com valor e prazo incertos.

  II- Passivo contingente não é reconhecido no BP

  III- GABARITO

• Só complementando o comentário acima.

  Em que pese o nome induzir ao registro na classe 2 (Passivo) do PCASP, os passivos contingentes são registrados nas classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores), ou seja, Contas de Controle.

• O passivo contingente não aparece no balanço patrimonial, mas as empresas precisam elaborar notas explicativas sobre as contingências passivas apesar de ser incerta a sua realização...

• Trata-se da aplicação da provisão conforme o MCASP 8ª.

  ➾ O item I está ERRADO. Pois, não há certeza na provisão. "Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto".

  ➾ O item II está ERRADO. Pois, passivo contingente não deve ser reconhecido no balanço, uma vez que se refere à obrigação possível ou remota. Portanto, não se trata de provisão.

  ➾ O item III está CERTO. Se a estimativa não for confiável, não há provisão. As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os 3 requisitos abaixo:

  ⇢ Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  ⇢ Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

  ⇢ Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; 

  Por fim, apenas o item III está correto. Por fim, a alternativa correta é:

  Gabarito: Letra E.

• Passivo contingente é um valor contingenciado para gastos. Ele se refere a uma possibilidade de saída de recursos da empresa; a probabilidade é baixa e, em muitos casos, não chega a se concretizar.

  PCPA abençoada♥

• Na realidade as três assertivas estão erradas, mas a III é a menos pior.

Questão 3857281

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Triunfo - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Oficial Legislativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Depreciação, Amortização e Exaustão; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Com base em Francischini e Gurgel (2013), em relação à Administração do Patrimônio, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entende-se como ativo imobilizado todo ativo de natureza relativamente permanente, que é, em geral, mantido na empresa para a utilização na produção de mercadorias ou prestação de serviços.

( ) Os veículos fabricados em uma indústria automobilística são considerados ativos imobilizados, pois se destinam à venda.

( ) Um prédio de uma fábrica desativada permanece classificado como ativo imobilizado.

( ) A provisão para depreciação dos bens do ativo imobilizado deve ser constituída anual e proporcionalmente à vida útil estimada das imobilizações depreciáveis.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – F – V – F.
• B. V – V – F – F
• C. F – F – V – V.
• D. F – V – F – V.
• E. V – F – F – V.

Gabarito: E

Comentários

• I. Entende-se como ativo imobilizado todo ativo de natureza relativamente permanente, que é, em geral, mantido na empresa para a utilização na produção de mercadorias ou prestação de serviços. - CORRETA. Esse é um bom conceito para ativo imobilizado. Permanente e utilizado na atividade produtiva ou de prestação de serviços.

  II. Os veículos fabricados em uma indústria automobilística são considerados ativos imobilizados, pois se destinam à venda. - ERRADA. Os veículos em uma indústria automobilística são produtos acabados, ou finalizados, que podem ser colocados à venda. O processamento já está encerrado. Não podem ser considerados ativos imobilizados.

  III. Um prédio de uma fábrica desativada permanece classificado como ativo imobilizado. - ERRADA. De acordo com o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) o ativo imobilizado deve ser tangível, destinado para uso de produção ou fornecimento de mercadorias e serviços, para aluguel a outros ou fins administrativo, além de utilizado por mais de um período. Não é este o caso pois estamos falando de um prédio desativado e aparentemente sem uso ou emprego na atividade produtiva.

  IV. A provisão para depreciação dos bens do ativo imobilizado deve ser constituída anual e proporcionalmente à vida útil estimada das imobilizações depreciáveis. CORRETA. Esse é um procedimento contábil comum. Não se preocupe demasiadamente com isso pois está mais no escopo da contabilidade do que da administração patrimonial. 

  Fonte: estratégia

Questão 4895146

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Riversul - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; Sistema Contábil

As provisões são obrigações ocorridas de eventos passados constituídas por meio de estimativas. O plano de Contas Aplicado ao Setor Público cita algumas provisões. Assinale a alternativa que conste a provisão CORRETA:

• A. Provisões para risco cíveis compreende valores incertos associados ao pagamento de reclamações trabalhistas.
• B. Provisões para riscos fiscais compreende valores incertos associados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador.
• C. Provisões para risco cíveis compreende valores incertos associados a pagamentos de indenizações a fornecedores e clientes.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab C

  Referente a letra A é riscos trabalhista e na B é riscos tributários.

  Uma provisão deve ser reconhecida sempre que todas as condições abaixo forem satisfeitas:

  a) A entidade tenha uma obrigação presente em decorrência de um evento passado.

  b) Seja provável que haja uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação; e

  c) Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  Caso não seja provável que exista uma obrigação presente ou não seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação, será um passivo contingente e não de uma provisão.

  No MCASP

  Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, por exemplo:

  a. Provisões para riscos trabalhistas;

  b. Provisões para riscos fiscais;

  c. Provisões para riscos cíveis;

  d. Provisões para repartição de créditos tributários; e

  e. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Questão 4918990

• Banca: UNESPAR
• Órgão: FOZTRANS
• Ano: 2019
• Provas: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

O Passivo Contingente é uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade. Assim, de acordo com o MCASP, os passivos contingentes são registrados em contas:

• A. Financeiras.
• B. Patrimoniais.
• C. De resultado.
• D. Orçamentárias.
• E. De controle.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  "Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota."

  MCASP 8ª edição, pág. 257

  --

  Registro de passivos contingentes

  Natureza de informação: típica de controle

  D 7.1.2.x.x.xx.xx Atos Potenciais Passivos

  C 8.1.2.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Passivos

• Trata-se da estrutura do PCASP segundo a natureza da informação contábil.

  "O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

  ✔ Natureza Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

  ✔ Natureza Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

  ✔ Natureza de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle".

  Natureza da informação e suas classes:

  ➥ Controle:

  7 – Controles Devedores

  [...]

  8 – Controles Credores

  [...]

  Segundo o MCASP 8ª, "Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota".

  ➤ Resolução:

  De início, podemos eliminar as letra A e C, pois não se referem à natureza da informação contábil. Além do mais, o passivo contingente não envolve a natureza patrimonial nem orçamentária, abarcando apenas a natureza de controle. Por fim, podemos eliminar as letras B e D.

  Gabarito: Letra E.

• GABARITO: Letra E

  Outra ajuda a responder:

  Q792405 Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: Analista Judiciário - Contabilidade

  Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos contingentes são registrados em contas

  a) financeiras.

  b) patrimoniais.

  c) de resultado.

  d) orçamentárias.

  e) de controle.

Questão 4927225

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A Reserva de Contingência definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, avaliada em razão da Receita Corrente Líquida, constante do projeto de lei de orçamento anual destina-se ao atendimento de

• A. passivos contingentes e restos a pagar não processados.
• B. restos a pagar e amortização de dívidas consolidadas.
• C. passivos contingentes e amortização de dívidas consolidadas.
• D. passivos contingentes e fr responsáveis ​​de receitas.
• E. precatórios, passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Gabarito: D

Comentários

• III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

  a) (VETADO)

  b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

  § 1o Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

Questão 4967872

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A alternativa que de acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivo e Ativo Contingentes que contempla uma informação relacionada à Provisão é :

• A. Um passivo de prazo e valor incertos.
• B. Uma entidade tem uma obrigação presente como resultado de um evento passado.
• C. Não possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
• D. Uma obrigação possível que resulta de eventos passados
• E. É um ativo possível que resulta de eventos passados.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  a) Um passivo de prazo OU valor incertos.

  c) Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  d) No máximo um passivo contingente

  e) Ativo Contingente

• Uma provisão deve ser reconhecida quando:

  • a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
  • seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
  • possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  O Resumo CPC 25 distingue entre:

  1. provisões – que são reconhecidas como passivo porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e
  2. passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:
  • obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, ou
  • obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).

• Como diria o pensador moderno Sérgio Malandro: RÁ!

Questão 5047534

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Arcos - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Depreciação, Amortização e Exaustão; Fatos Contábeis; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Um recurso econômico pode produzir benefícios econômicos para a entidade ao autorizá-la ou ao permiti-la fazer, por exemplo, um ou mais dos seguintes atos, EXCETO:

• A. Receber fluxos de caixa contratuais ou outro recurso econômico.
• B. Extinguir passivos por meio da transferência do recurso econômico
• C. Trocar recursos econômicos com outra parte em condições favoráveis.
• D. Usar o encargo de depreciação e amortização para aumentar fluxos financeiros.

Gabarito: D

Comentários

• Trata-se dos atos que podem produzir benefícios econômicos.

  Segundo o CPC 00 (R2), "Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos". 

  Para o item 4.5 ,CPC 00 (R2), "São necessários três aspectos dessas definições:

  (a) direito;

  (b) potencial de produzir benefícios econômicos; e

  (c) controle".

  Conforme o item 4.16 do CPC 00 (R2), "Um recurso econômico pode produzir benefícios econômicos para a entidade ao autorizá-la ou ao permiti-la fazer, por exemplo, um ou mais dos seguintes atos:

  (a) receber fluxos de caixa contratuais ou outro recurso econômico;

  (b) trocar recursos econômicos com outra parte em condições favoráveis;

  (c) produzir fluxos de entrada de caixa ou evitar fluxos de saída de caixa, por exemplo:

  (i) utilizando o recurso econômico individualmente ou em combinação com outros recursos econômicos para produzir produtos ou prestar serviços;

  (ii) utilizando o recurso econômico para melhorar o valor de outros recursos econômicos; ou

  (iii) arrendando o recurso econômico a outra parte;

  (d) receber caixa ou outros recursos econômicos por meio da venda do recurso econômico; ou

  (e) extinguir passivos por meio da transferência do recurso econômico".

  ➤ Resolução: Um recurso econômico pode produzir benefícios econômicos para a entidade ao autorizá-la ou ao permiti-la fazer, por exemplo, um ou mais dos seguintes atos, EXCETO:

  A- Incorreto- Receber fluxos de caixa contratuais ou outro recurso econômico é ato que produz benefícios econômicos (4.16.a, CPC 00).

  B- Incorreto- Extinguir passivos por meio da transferência do recurso econômico é ato que produz benefícios econômicos (4.16.e, CPC 00).

  C- Incorreto- Trocar recursos econômicos com outra parte em condições favoráveis é ato que produz benefícios econômicos (4.16.b, CPC 00).

  D- Correto- Usar o encargo de depreciação e amortização para aumentar fluxos financeiros não é ato que produz benefícios econômicos.

  Gabarito: Letra D.

• Gabarito: letra D.

  Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público:

  "Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização. Alguns recursos incluem os direitos da entidade a uma série de benefícios, inclusive, por exemplo, o direito a:

  (a) utilizar o recurso para a prestação de serviços (inclusive bens);

  (b) utilizar os recursos de terceiros para prestar serviços como, por exemplo, arrendamento mercantil;

  (c) converter o recurso em caixa por meio da sua alienação;

  (d) beneficiar-se da valorização do recurso; ou

  (e) receber fluxos de caixa."

  Perceba que a norma não trata, em momento algum, de "usar o encargo de depreciação e amortização para aumentar fluxos financeiros".

  Bons estudos!

• LETRA D

  ➤ Resolução: Um recurso econômico pode produzir benefícios econômicos para a entidade ao autorizá-la ou ao permiti-la fazer, por exemplo, um ou mais dos seguintes atos, EXCETO:

  A- Incorreto- Receber fluxos de caixa contratuais ou outro recurso econômico é ato que produz benefícios econômicos (4.16.a, CPC 00).

  B- Incorreto- Extinguir passivos por meio da transferência do recurso econômico é ato que produz benefícios econômicos (4.16.e, CPC 00).

  C- Incorreto- Trocar recursos econômicos com outra parte em condições favoráveis é ato que produz benefícios econômicos (4.16.b, CPC 00).

  D- Correto- Usar o encargo de depreciação e amortização para aumentar fluxos financeiros não é ato que produz benefícios econômicos

  Conforme o item 4.16 do CPC 00 (R2), "Um recurso econômico pode produzir benefícios econômicos para a entidade ao autorizá-la ou ao permiti-la fazer, por exemplo, um ou mais dos seguintes atos:

  (a) receber fluxos de caixa contratuais ou outro recurso econômico;

  (b) trocar recursos econômicos com outra parte em condições favoráveis;

  (c) produzir fluxos de entrada de caixa ou evitar fluxos de saída de caixa, por exemplo:

  (i) utilizando o recurso econômico individualmente ou em combinação com outros recursos econômicos para produzir produtos ou prestar serviços;

  (ii) utilizando o recurso econômico para melhorar o valor de outros recursos econômicos; ou

  (iii) arrendando o recurso econômico a outra parte;

  (d) receber caixa ou outros recursos econômicos por meio da venda do recurso econômico; ou

  (e) extinguir passivos por meio da transferência do recurso econômico".

Questão 5098741

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Julgue o item a seguir, relativos à mensuração de ativos e passivos no setor público.

Na mensuração dos ativos de infraestrutura, é utilizada a mesma base de mensuração dos demais ativos imobilizados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  MCASP 8º Ed

  “Ativos de infraestrutura são ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens do ativo imobilizado.

  Exemplos desses ativos incluem redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia, rede de comunicação, pontes, calçadas, calçadões, dentre outros. O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.”

  Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

  bons estudos!

• Certo

  5.2.4.1. Ativos de Infraestrutura

  Ativos de infraestrutura são ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens do ativo imobilizado. Para serem classificados como ativos de infraestrutura, os mesmos deverão ser partes de um sistema ou de uma rede, especializados por natureza e não possuírem usos alternativos.

  Exemplos desses ativos incluem redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia, rede de comunicação, pontes, calçadas, calçadões, dentre outros.

  O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.

  Mcasp

• correto,

  Temos subgrupos no grupo Bens de Uso Comum do Povo e, portanto, não confunda as regras de reconhecimento e mensuração, bem como a evidenciação dos ativos de infaestrutura e dos Bens de Patrimônio Cultural.

  5.2.4.Bens de Uso Comum do Povo

  5.2.4.1. Ativos de Infraestrutura. O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.

  5.2.4.2. Bens do Patrimônio Cultural. O reconhecimento e a mensuração desses ativos são facultativos. Porém, caso sejam registrados pelo ente, devem ser evidenciados conforme as normas apresentadas neste Manual.

• Na mensuração dos ativos de infraestrutura, é utilizada a mesma base de mensuração dos demais ativos imobilizados. CERTO

  ________________________________________________________________________________________________________

  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

  O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 171

• Resposta: CERTO

  MANUAL SIAFI

  020334 - BENS DE INFRAESTRUTURA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL

  2 - APRESENTAÇÃO

  2.3.1 – Os bens de infraestrutura geralmente apresentam uma ou mais características a seguir:

  a) São partes de um sistema ou de uma rede;

  b) São especializados por natureza e não possuem usos alternativos;

  c) São imóveis; e

  d) Podem estar sujeitos a restrições na alienação.

  2.3.2 – São exemplos desses ativos: redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia, rede de comunicação, pontes, calçadas, calçadões, dentre outros.

  3 – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS

  3.3 - O reconhecimento e a mensuração dos bens de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os ativos imobilizados. o detalhamento dos bens de infraestrutura deve ser evidenciados em notas explicativas.

  Link do conteúdo: https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1569:020334-bens-de-infraestrutura-e-do-patrimonio-cultural&catid=749&Itemid=376

• Gabarito: Certo

  5.2.4.1. Ativos de Infraestrutura --> O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados. (Pág. 171 - 8ª edição MCASP)

• Essa questão versa sobre mensuração e avaliação de ativos e, mais especificamente, sobre ativos de infraestrutura.
  
  Ativos de infraestrutura constituem uma espécie do gênero bens de uso comum do povo, que, por sua vez, constituem um tipo de ativo imobilizado.
  
  Sobre o reconhecimento e mensuração de ativos de infraestrutura, o MCASP, 8ª ed., pg. 171, dispõe o seguinte:
  
  "O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados."
  
  Do excerto acima, nota-se, portanto, que o item está correto.
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.

• Gabarito: C

  Os ativos de infraestrutura é espécie do qual "Bens de Uso Comum do Povo" é gênero. Segundo o MCASP 8º edição, o reconhecimento e a mensuração desses ativos seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.

• CERTA

  O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.

Questão 5172082

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Câmara de Parnamirim - RN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados. O pagamento dessas provisões deveria resultar, para a entidade, em saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou em potencial de serviços, tendo prazo ou valor incerto. Acerca das provisões na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considere os requisitos abaixo.

I Uma decisão da entidade origina uma obrigação, independentemente de ter sido comunicada a terceiros.

II Existe uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados.

III É possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. IV A entidade não possui alternativa realista senão negociar a obrigação criada pelo evento em curto ou longo prazo.

As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os requisitos citados nos itens

• A. I e IV.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C. II e III corretas.

• Gab. C

  itens II e III estão corretos

  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

  a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

  c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

  MCASP 8ª Edição

Questão 5177416

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Auditor Fiscal
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A NBC T SP 03 define Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, além de identificar as circunstâncias nas quais as provisões devem ser reconhecidas, bem como sua forma de mensuração e evidenciação. Acerca das definições constantes em referida norma, assinale a alternativa correta.

• A. Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade.
• B. Provisão é um passivo de prazo e valor incerto.
• C. Contrato oneroso é o contrato em que ambas as partes executaram parcialmente suas obrigações na mesma proporção.
• D. Obrigação legal é a obrigação que deriva de contratos exclusivamente explícitos.

Gabarito: A

Comentários

• Trata-se de conceitos aplicados a provisões.

  ⟹ Resolução: assinale a alternativa correta.

  A- Correta- Segundo a NBC TSP 03, "Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade".

  B- Incorreta- Não conste "e", mas "ou". Segundo o NBC TSP 03, "Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto".

  C- Incorreta- Ao contrário da afirmativa, segundo o NBC TSP 03, "Contrato oneroso é o contrato de troca de bens ou serviços para o qual os custos inevitáveis de atender a suas obrigações excedem os benefícios econômicos ou potencial de serviços que se espera receber". 

  D- Incorreta- O item restringiu a definição. segundo o NBC TSP 03, "Obrigação legal é a obrigação que deriva de: (a) contrato (tanto em termos implícitos quanto explícitos); (b) legislação; ou (c) outra ação legal". 

  Gabarito: Letra A.

• ERREI, pois marquei letra (B)

  Vide CPC.25 - item 10

  PROVISÃO é um passivo de prazo ou de valor incertos.

  Bons estudos.

• GAB: LETRA A

  Complementando!

  Fonte:  CPC 25

  Ativo Contingente 

  Definição 

  • ➱ Segundo o CPC 25, Ativo Contingente é um ATIVO POSSÍVEL que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. 

  Reconhecimento 

  • ➱ A entidade NÃO deve reconhecer um ativo contingente.  

Questão 5355937

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Câmara de Belmonte - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Câmara de Belmonte - SC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Concernente à Provisões, no contexto da gestão orçamentária pública, podemos defini-la como sendo:

• A. Obrigações presentes, derivadas de eventos futuros, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
• B. Obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
• C. Direitos presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
• D. Direitos presentes, derivadas de eventos futuros, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

Gabarito: B

Comentários

• MCASP - Gabarito letra B

  Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

• Logo no Comando da Questão, a Banca comete um erro de Português .

  Essa crase está errada, EXAMINADOR.

Questão 5417482

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: CFC
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

O governo de determinado município detectou que, devido a um erro, houve a indevida cobrança de determinado tributo, sendo, portanto, necessária a restituição aos contribuintes. Nesse sentido, o contador do município realizou os cálculos para verificar o valor da provisão a ser contabilizada devido a esse evento. Com isso, o contador constatou que se todo o valor cobrado fosse restituído, o desembolso seria de R$ 10.000,00, mas se o erro resultou apenas numa cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado seria de R$ 5.000,00. Realizou, também, a estimativa dos contribuintes que foram afetados por essa cobrança indevida: 20% dos contribuintes foram indevidamente tributados; 40% foram tributados a maior; e, 40% não foram afetados. Com base nessas informações e na NBC TSP 03 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a alternativa que descreve o valor esperado para a provisão com as restituições.

• A. R$ 1.000,00
• B. R$ 2.000,00
• C. R$ 3.000,00
• D. R$ 4.000,00

Gabarito: D

Comentários

• Resposta D

  O exemplo foi retirado do MCASP 8ª Ed. Pg 254:

  O governo detectou que, devido a um erro no sistema de cobrança, um tributo pode ter sido cobrado indevidamente de determinados contribuintes, sendo necessário fazer a restituição. Caso se identifique que a totalidade dos valores cobrados deverá ser restituída, o desembolso esperado será R$ 5 milhões. Caso se identifique que o erro resultou apenas numa cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado será R$ 2 milhões. Caso se identifique que o erro do sistema não afetou a cobrança do tributo, não haverá valor a restituir. Estima-se que 10% dos contribuintes foram indevidamente tributados, 30% tenham sido tributados a maior e que 60% não foram afetados.

  Nesta situação, o valor esperado para a provisão com as restituições é:

  (10% de R$ 5mi) + (30% de 2mi) + (60% de R$ 0) = R$ 1.100.000

  Substituindo peloS dados da questão:

  (20% de 10.000)+(40% de 5.000)+(40% de 0)= 4.000.

• Essa questão versa sobre provisões, assunto que é tratado tanto no MCASP como na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Conforme dispõe o MCASP, 8ª ed., pg. 162, o valor reconhecido como provisão deve corresponder à melhor estimativa de desembolso necessário para liquidar ou extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.

            Para tanto, temos o seguinte cálculo:

  (20 % de R$ 10.000,00) + (40% de R$ 5.000,00) = R$ 2.000,00 + R$ 2.000,00 = R$ 4.000,00, o que é compatível com a Letra D).

            

  GABARITO: LETRA D 

Questão 5424370

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Com base na NBC TSP 19 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, define-se provisão como passivo de prazo ou valor incerto. Sobre provisões, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem a uma obrigação presente como resultado de evento passado, seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação, e possa ser feita uma estimativa confiável do montante da obrigação.

( ) As provisões devem ser reavaliadas em cada data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida.

( ) Uma provisão deve ser usada somente para os gastos para os quais a provisão foi reconhecida originalmente.

( ) Provisões para perdas operacionais futuras devem ser reconhecidas.

• A. V – V – V – V.
• B. F – V – V – F.
• C. V – V – V – F.
• D. V – V – F – V.

Gabarito: B

Comentários

• Item I - Define-se PASSIVO e não "Provisão" como foi dito.

  Bons estudos.

• Justificativa da banca: A banca esclarece que o gabarito deve ser alterado de A para B, pois a definição de provisão não se trata de uma obrigação presente. Sendo assim, recurso deferido. 

  De acordo com o CPC 25: Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

  Reconhecimento

  Provisão

  14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

  (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

  (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

  (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Questão 5434828

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Relativamente à mensuração das provisões e dos passivos contingentes, julgue o item subsecutivo.

Quando a provisão envolver uma grande população de itens, seu valor deve corresponder à melhor estimativa de desempenho para liquidar cada obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• JUSTIFICATIVA DA CESPE: ERRADO.

  De acordo o MCASP, quando a provisão mensurada envolver uma grande população de itens, a obrigação é estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. 

• errado,

  A assertiva tentou confundir com o procedimento padrão de mensuração de uma provisão, isto é: "O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis. (MCASP, 8º Ed, página 259).

  Porém, para uma grande quantidade de itens, o MCASP determina que seja adotado o seguinte: "Quando a provisão mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação é estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. Este método estatístico corresponde ao "valor esperado".

  Portanto, uma considere que a regra é mensurar pela "melhor estimativa possível". Em alguns casos, envolvendo uma grande população é que se usa o método do "valor esperado", ponderando-se todos os possíveis resultados. (MCASP, 8º Ed, página 259, item 12.2.2 MENSURAÇÃO).

• Quando a provisão envolver uma grande população de itens, seu valor deve corresponder à melhor estimativa de desempenho para liquidar cada obrigação. ERRADO

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

  Quando a provisão mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação é estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. Este método estatístico corresponde ao "valor esperado".

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 259

• Provisão a ser mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis desfechos pelas suas probabilidades associadas. O nome para esse método estatístico de estimativa é “valor esperado”. (errado se falar em preço presumido)

• Gabarito: E

  Mensuração

  O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.

  Quando uma única obrigação estiver sendo mensurada, o resultado individual mais provável pode ser a melhor estimativa do passivo.

  Quando a provisão mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação é estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. Este método estatístico corresponde ao "valor esperado".

  CESPE - TCDF 2021

  Quando envolve uma grande população de itens, a provisão da obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. (CERTO)

• Essa questão versa sobre provisões, que é um assunto disciplinado no MCASP e NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
  
  
  Vejamos um resumo esquemático sobre provisões:
  
  
  
  
  
  Fonte: elaboração própria.
  
  
  Sobre o assunto, o MCASP, 9ª ed., pg. 299, dispõe o seguinte:
  
  
  "17.2.2. Mensuração
  
  
  [...]
  
  
  Quando uma única obrigação estiver sendo mensurada, o resultado individual mais provável pode ser a melhor estimativa do passivo.
  
  
  Quando a provisão mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação é estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. Este método estatístico corresponde ao 'valor esperado'".
  
  
  Logo, a melhor estimativa é utilizada para uma única obrigação, sendo que quando uma grande população de itens está sendo mensurada, a obrigação é estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. Portanto, o item está errado.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

Questão 5434831

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Relativamente à mensuração das provisões e dos passivos contingentes, julgue o item subsecutivo.

Caso uma saída de recursos de um passivo contingente se torne provável, uma provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• JUSTIFICATIVA: CERTO. De acordo o MCASP, os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.

  ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

• ATIVO CONTINGENTE:

  *NÃO são RECONHECIDOS na contabilidade

  -Provável => Divulga + contas de controle

  -Possível => Não reconhece

  -Remoto => Não reconhece

  PASSIVO CONTINGENTE:

  -Provável => Reconhece + divulga

  -Possível => Divulga + contas de controle

  -Remoto => Não faz nada

  Qualquer erro me avisem, por gentileza.

  ;)

• Caso uma saída de recursos de um passivo contingente se torne provável, uma provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. CERTO

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

  Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Por exemplo, uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão.

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 262

• Segundo o item 30 do Pronunciamento Técnico CPC 25 os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade.

  Com isso, correta a assertiva.

• Esta questão versa sobre passivos contingentes e provisões.
  
  
  Vejamos um resumo esquemático sobre esses conceitos:
  
  
  
  
  
  Fonte: elaboração própria.
  
  
  
  
  
  Fonte: elaboração própria.
  
  
  No caso em análise, tínhamos um passivo contingente e tornou-se provável a saída de recursos para a extinção da obrigação, logo, deve ser reconhecida uma provisão no período em que ocorreu a mudança na probabilidade. É nesse sentido que dispõe o MCASP, 9ª ed., pág. 302:
  
  
  "Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade. Por exemplo, uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão."
  
  
  Portanto, item certo.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.

Questão 5467435

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Com relação aos procedimentos contábeis de mensuração de ativos e passivos no setor público, julgue o item a seguir. 

As provisões se distinguem dos demais passivos porque a existência delas será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob o controle da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Provisões são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.

  ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

• GABARITO: ERRADO

  PROVISÃO é um passivo de prazo ou valor incerto

  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

  1. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
  2. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
  3. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

  Logo, se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida!

• Gabarito : Errado

  Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto, sendo a obrigação presente.

  A questão expõe o conceito de Passivo Contingente

  "O cavalo se prepara para a guerra, as a vitória vem do Senhor". rovérbios 21:31

• Errado

  MCASP: Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

  As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção.

  Passivo contingente é:

  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou

  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

• Passivo Contingente

  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou

  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida

  porque:

  • É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
  • Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  FONTE: Estratégia Concursos.

• As provisões se distinguem dos demais passivos porque a existência delas será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob o controle da entidade.

  ERRADO. As provisões não se distinguem dos passivos, na verdade o passivo contingente é um tipo de provisão , pois possui prazo e valor incerto conforme o texto da MPCASP.

• Questão sobre a mensuração de passivos.
  
  
  Vamos começar revisando os principais termos técnicos necessários para resolvermos a questão, conforme MCASP:
  
  
  (1) passivo: uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
  
  
  Exemplo: Contas a Pagar, Empréstimos e Financiamentos, etc.
  
  
  (2) provisão: um passivo de prazo ou valor incerto.
  
  
  Exemplos: Provisão para riscos trabalhistas, fiscais, cíveis, etc.
  
  
  (3) passivo contingente:
  
  
  a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
  
  
  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
  
  
  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
  
  
  Esse quadro do MCASP é excelente para esquematizar o conteúdo:
  
  
  
  
  
  Atenção! Note a diferença sutil entre provisão e passivo contingente. Enquanto uma provisão é sempre uma obrigação presente o passivo contingente pode ser tanto uma obrigação presente (improvável ou impossível de ser estimada) quanto uma obrigação possível, que depende de evento futuro incerto.
  
  
  É justamente esse ponto que o examinador explora na questão. Ele misturou a definição de provisão com uma das definições do passivo contingente.
  
  
  Assim, já podemos identificar o ERRO da assertiva:
  
  
  As provisões se distinguem dos demais passivos porque a existência delas será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob o controle da entidade.
  
  
  As provisões se distinguem dos demais passivos porque elas possuem prazo ou valor incerto.
  
  
  De outro lado, os passivos contingentes se distinguem de passivos por três motivos possíveis:
  
  
  - Obrigação possível, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
  
  
  - Obrigação presente improvável.
  
  
  - Obrigação presente cujo valor não é possível de ser estimado confiavelmente.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

• As provisões se distinguem dos demais passivos porque a existência delas será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob o controle da entidade. Resposta: Errado.

  Ativo contingente: é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

  Passivo contingente: é uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade OU Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou

  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

• o que confirma a existência da provisão é o seu lançamento e ela aparecer depois nas demonstrações.

  a questão está tentando se referir à realização da provisão

Questão 5486749

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Os Ativos Contingentes no Setor Público devem ser

• A. evidenciados na Demonstração das Variações Patrimoniais. 
• B. avaliados periodicamente para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
• C. reavaliados bimestralmente para assegurar que os reflexos de sua evolução sejam adequadamente apresentados nas demonstrações contábeis.
• D. reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas.
• E. evidenciados em notas explicativas quando a entrada de recursos na entidade pública for considerada provável, podendo ser registrados em contas de controle do Plano de Contas aplicado ao Setor Público.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

  MCASP 8, pág. 257.

• Questão sobre a contabilização de ativos no setor público.
  
  
  No MCASP, a normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, observando também as normas internacionais. Por isso que você deve notar que as disposições do manual são similares àquelas do CPC 25, da contabilidade privada.
  
  
  Segundo o MCASP, ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Assim, há incerteza quanto ao ingresso de recursos. É o caso, por exemplo, de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.
  
  
  Atenção! Assim como ocorre na contabilidade privada, ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas.
  
  
  No entanto, no caso do setor público, quando uma entrada de recursos for considerada provável, esses ativos contingentes deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas (NE).
  
  
  Dica! Esquematizando as informações do manual, segundo a probabilidade de entrada de recursos derivada de um ativo, teremos:
  
  
  1) Remota: não registra em contas de controle e não divulga em NE.
  2) Possível: não registra em contas de controle e não divulga em NE.
  3) Provável: registra o ativo contingente em contas de controle e divulga em NE.
  4) Certeza: reconhece ativo no balanço patrimonial e divulga em NE.
  
  
  Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:
  
  
  A) Errada. Ativos contingentes não são evidenciados nem em contas patrimoniais (balanço patrimonial) nem em contas de resultado (DVP). Podem ser registrados em contas de controle.
  
  
  B) Errada. Saída de recursos não tem a ver com ativos contingentes (potencial ingresso de recursos). Na verdade, essa alternativa se refere a passivos contingentes, conforme MCASP:
  
  
  “Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade."
  
  
  C) Errada. Os ativos contingentes devem ser reavaliados continuamente, conforme MCASP:
  
  
  “Os ativos contingentes deverão ser reavaliados continuamente para assegurar que os reflexos de sua evolução sejam adequadamente apresentados nas demonstrações contábeis. Se ocorrer algum evento que torne praticamente certo que uma entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços surgirá, e desde que o valor do ativo possa ser mensurado corretamente, o ativo e a variação patrimonial aumentativa relacionada deverão ser reconhecidas nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança na probabilidade."
  
  
  D) Errada. Como vimos, ativos contingentes não são reconhecidos em contas patrimoniais, justamente porque podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas.
  
  
  E) Certa. Quando a entrada de recursos for considerada provável, o ativo contingente deverá ser registrado em contas de controle e evidenciado em NE, conforme MCASP:
  
  
  “Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas."
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 5508604

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IPREMU
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - IPREMU - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) diferenciam-se de outros órgãos regidos pela Contabilidade Pública por, entre outros aspectos, trazer para o balanço as provisões atuariais.

Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a alternativa incorreta.

• A. No reconhecimento das provisões, quando não está claro se existe ou não obrigação presente, deve-se presumir que evento passado dá origem à obrigação se, levando-se em consideração todas as evidências disponíveis, for mais provável que a obrigação exista na data das demonstrações contábeis.
• B. Um passivo contingente deve ser reconhecido quando: (a) a entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado; (b) for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada; e (c) uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.
• C. Provisões são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável), porque são obrigações presentes e é provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação.
• D. Na mensuração, o valor reconhecido como provisão deve corresponder à melhor estimativa de desembolso necessário para liquidar a obrigação presente na data das demonstrações contábeis. A melhor estimativa corresponde ao valor que a entidade racionalmente pagaria para, na data do balanço, liquidar a obrigação ou para transferi-la para um terceiro.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B"

  #DIRETOAOPONTO: Obrigação presente decorrente de evento passado, provável saída de recursos e estimativa confiável do valor da obrigação são requisitos para o reconhecimento de uma provisão e não um passivo contingente. Incorreto item B. Os demais estão de acordo com a NBC T SP 03.

  #INDOMAISFUNDO:

  NBC T SP 03 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTIGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

  A provisão deve ser reconhecida quando:

  (a) a entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado;

  (b) for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada; e

  (c) uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.

  Se essas condições não forem atendidas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

  Em alguns casos, não é claro se existe ou não obrigação presente. Nesses casos, presume-se que evento passado dá origem à obrigação se, levando-se em consideração todas as evidências disponíveis, for mais provável que a obrigação exista na data das demonstrações contábeis. 

  A melhor estimativa do desembolso necessário para a liquidação da obrigação presente corresponde ao valor que a entidade racionalmente pagaria para, na data do balanço, liquidar a obrigação ou para transferi-la para um terceiro.

• GABARITO: B

  Complementando o comentário do colega. A alternativa "B" está INCORRETA, pois o PASSIVO CONTINGENTE é:

  1. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
  2. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que NÃO É RECONHECIDA porque:
  • É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
  • Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  Fonte: NBC T SP 03

Questão 5524642

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Um ativo adquirido por uma entidade do setor público, por meio de uma transação sem contraprestação, deve ser mensurado, incialmente, do seguinte modo:

• A. custo histórico corrigido. 
• B. valor justo na data de aquisição.  
• C. fluxo de caixa simples.
• D. fluxo de caixa descontado.
• E. custo corrente corrigido. 

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  7.3.1.1. Aquisição por meio de transação sem contraprestação

  Quando a propriedade para investimento é adquirida por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição

  Fonte: MCASP, 9º EDIÇÃO.

• Gabarito: B

  MCASP: 8.2.1.1. Bases de Mensuração

  [...] Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. A eventual impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas.

• Letra B

  Em regra, falou de transação sem contraprestação ou ativo obtido a título gratuito, a base é o valor justo. Se esquecer a base na hora da prova, essa informação ajuda bastante.

  Jesus te ama!

• Essa questão versa sobre transações sem contraprestação, normatizadas pela NBC TSP 01 também no MCASP.
  
  
  Vejamos o que esse normativo dispõe:
  
  
  "Mensuração de ativo no reconhecimento inicial
  
  
  42. O ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mesurado inicialmente pelo seu valor justo na data de aquisição."
  
  
  Assim, tem-se que a alternativa correta é a letra B.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

• Segundo Prof. Possati (Estratégia) qq. "M......" sem contraprestação = SEMPRE VALOR JUSTO.

  Bons estudos.

Questão 5524645

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Uma usina de tratamento de lixo é operada para eliminar, de modo seguro, o lixo gerado por um hospital estadual. A usina também trata pequena quantidade de lixo hospitalar gerada por hospitais privados da região.

A usina deve ser classificada como ativo

• A. gerador de caixa.  
• B. não gerador de caixa.
• C. misto.
• D. operacional. 
• E. financeiro. 

Gabarito: B

Comentários

•  

  A redução ao valor recuperável pode ser aplicada para o ativo não-gerador de caixa (aquele mantido com o objetivo principal de prestar serviços) bem como para o gerador de caixa (objetivo principal de gerar retorno comercial). A mensuração dos ativos não geradores de caixa será tratada na seção 7.2.1, enquanto que a aferição dos ativos geradores de caixa será tratada na seção 7.2.2.

  (MCASP, pag 201)

  Quem quiser ser o primeiro, aprenda a servir (Mateus 20:27)

• A situação foi retirada da NBC TSP 09 na qual considera ativo gerador de caixa aquele que é operado com objetivo PRINCIPAL de gerar retorno comercial por meio do fornecimento de bens ou prestação de serviços.

  18. Em certos casos, o ativo pode gerar fluxos de caixa, embora seja mantido primariamente para propósitos de prestação de serviços. Por exemplo, uma usina de tratamento de lixo é operada para assegurar a eliminação segura do lixo hospitalar gerado por hospitais controlados pelo Estado, mas a usina também trata pequena quantidade de lixo hospitalar gerada por hospitais privados. O tratamento do lixo hospitalar de hospitais privados é eventual às atividades da usina, e os ativos que geram fluxos de caixa não podem ser distinguidos dos ativos não geradores de caixa.

  Considerando que a usina não tem como objetivo principal a geração de caixa ela é um ativo não gerador de caixa

• Essa questão trata das NBC TSP 09 e 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa e Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, respectivamente.
  
  
  Sobre o assunto, a NBC TSP 09 dispõe que:
  
  
  "Ativo gerador de caixa
  
  
  16. Ativos geradores de caixa são aqueles mantidos com o objetivo principal de gerar retorno comercial. O ativo gera retorno comercial quando é empregado de maneira consistente com aquela adotada por entidade com fins lucrativos. Manter o ativo para gerar retorno comercial indica que a entidade pretende gerar fluxos de caixa positivos do ativo (ou da unidade geradora de caixa da qual o ativo é parte) e obter retorno comercial que reflita o risco envolvido em manter o ativo. O ativo pode ser mantido com o objetivo principal de gerar retorno comercial, mesmo que não atenda a esse objetivo durante um período específico. De modo contrário, o ativo pode não ser gerador de caixa mesmo que atinja seu ponto de equilíbrio ou gere retorno comercial durante um período específico. A menos que seja estabelecido de outro modo, referências a ativo ou ativos nos itens seguintes desta norma tratam de ativo não gerador de caixa.
  
  
  [...]
  
  
  18.  Em certos casos, o ativo pode gerar fluxos de caixa, embora seja mantido primariamente para propósitos de prestação de serviços. Por exemplo, uma usina de tratamento de lixo é operada para assegurar a eliminação segura do lixo hospitalar gerado por hospitais controlados pelo Estado, mas a usina também trata pequena quantidade de lixo hospitalar gerada por hospitais privados. O tratamento do lixo hospitalar de hospitais privados é eventual às atividades da usina, e os ativos que geram fluxos de caixa não podem ser distinguidos dos ativos não geradores de caixa."
  
  
  Tal como o exemplo constante acima, tem-se que o tratamento do lixo hospitalar de hospitais privados é eventual, o que não é suficiente para caracterizar a usina como ativo gerador de caixa. Logo, enquadra-se como ativo não gerador de caixa, que corresponde à alternativa B.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 5538472

• Banca: FGV
• Órgão: IMBEL
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - IMBEL - Supervisor - Contador - Reaplicação
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Quando uma entidade do setor público opta por reconhecer, em suas demonstrações contábeis, provisões para benefícios sociais para os quais ela não recebe compensação aproximadamente igual ao valor dos bens e serviços prestados, diretamente em retorno dos beneficiários, deve prestar algumas informações em relação a essas provisões.

Em relação a essas informações, analise as afirmativas a seguir.

I. Descrevem a natureza da obrigação e o prazo esperado para as saídas resultante de benefícios econômicos ou potencial de serviços.

II. Indicam as incertezas relacionadas ao valor ou prazo das saídas.

III. Apresentam os valores de reembolsos previstos e de ativos que tenham sido reconhecidos na forma do reembolso.

A entidade deve prestar informações sobre o que se afirma em 

• A. I, somente.
• B. II, somente. 
• C. III, somente. 
• D. I e II, somente.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• GAB - E

  Conforme NBC TSP 03

  Item 98. A entidade deve divulgar os seguintes pontos para cada tipo/classe de provisão:

  (a) breve descrição da natureza da obrigação e do prazo esperado para qualquer saída resultante de benefícios econômicos ou potencial de serviços;

  (b) indicativo das incertezas relacionadas ao valor ou prazo dessas saídas. Quando for necessário fornecer informação adequada, a entidade deve divulgar as principais premissas realizadas acerca dos futuros eventos, conforme apresentado no item 58; e

  (c) valores de algum reembolso previsto, apresentando o valor de qualquer ativo que tenha sido reconhecido na forma do reembolso.

• Essa questão versa sobre Provisões, que são disciplinadas pela NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, bem como pelo MCASP.
  
  
  Sobre o assunto, vejamos o que dispõe essa norma:
  
  
  “98. A entidade deve divulgar os seguintes pontos para cada tipo/classe de provisão:
  
  
  (a) breve descrição da natureza da obrigação e do prazo esperado para qualquer saída resultante de benefícios econômicos ou potencial de serviços;
  
  
  (b) indicativo das incertezas relacionadas ao valor ou prazo dessas saídas. Quando for necessário fornecer informação adequada, a entidade deve divulgar as principais premissas realizadas acerca dos futuros eventos, conforme apresentado no item 58; e
  
  
  (c) valores de algum reembolso previsto, apresentando o valor de qualquer ativo que tenha sido reconhecido na forma do reembolso."
  
  
  Note que as alíneas correspondem justamente às 3 afirmativas da questão, as quais, por consequência, estão certas. Portanto, a alternativa correta é a letra E.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 5538475

• Banca: FGV
• Órgão: IMBEL
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - IMBEL - Supervisor - Contador - Reaplicação
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Uma agência do governo tem uma responsabilidade legal com um funcionário, devendo constituir provisão para contingências. A agência estima que a perda seja de R$ 100.000, sendo praticamente certo que ela poderá recuperar R$ 60.000 por meio do seguro de perdas e danos, se a entidade tiver que liquidar o passivo.

Assinale a opção que indica a contabilização correta desses fatos de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

• A. Reconhecimento de provisão para Contingências de R$ 40.000 no passivo 
• B. Reconhecimento de provisão para Contingências de R$ 40.000 e de contas a pagar de R$ 60.000 no passivo. 
• C. Reconhecimento de provisão para Contingências de R$ 100.000 e de retificador da provisão de –R$ 60.000 no passivo.
• D. Reconhecimento de provisão para contingências de R$ 100.000 no passivo e do montante de R$ 60.000 no ativo. 
• E. Reconhecimento de provisão para contingências de R$ 100.000 no passivo e do montante de R$ 60.000 no patrimônio líquido. 

Gabarito: D

Comentários

• Trata-se do reembolso nas provisões.

  Nos termos do item 63 na NBC TSP 03, "Quando se espera que o desembolso efetuado para se liquidar a obrigação, parte ou todo o valor seja reembolsado por um terceiro, tal reembolso deve ser reconhecido quando, e apenas quando, for virtualmente certo que será recebido se a entidade liquidar a obrigação. O reembolso deve ser tratado como ativo a parte. O valor reconhecido para o reembolso não pode exceder o montante da provisão". Por fim, conforme o item 64 na NBC TSP 03, "Na demonstração de desempenho do exercício, as despesas relacionadas a provisões devem ser apresentadas líquidas dos valores reconhecidos como reembolsos".

  ⟹ Dados e informações:

  - Uma agência do governo tem uma responsabilidade legal com um funcionário, devendo constituir provisão para contingências.

  - A agência estima que a perda seja de R$ 100.000, sendo praticamente certo que ela poderá recuperar R$ 60.000 por meio do seguro de perdas e danos, se a entidade tiver que liquidar o passivo.

  ⟹ Resolução: Assinale a opção que indica a contabilização correta desses fatos de acordo com a NBC TSP 03.

  Diante do exposto, temos:

  - Provisão para contingências de R$ 100.000 no passivo e de R$ 60.000 no ativo. 

  - Despesas com provisões=R$ 100.000 - R$ 60.000=R$ 40.000

  Gabarito: Letra D.

• Essa questão versa sobre provisões.
  
  
  Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:
  
  
  
  
  
  Fonte: elaboração própria.
  
  
  Sobre o assunto, vejamos o que dispõe a NBC TSP 03:
  
  
  “Reembolso
  
  
  63. Quando se espera que o desembolso efetuado para se liquidar a obrigação, parte ou todo o valor seja reembolsado por um terceiro, tal reembolso deve ser reconhecido quando, e apenas quando, for virtualmente certo que será recebido se a entidade liquidar a obrigação. O reembolso deve ser tratado como ativo a parte. O valor reconhecido para o reembolso não pode exceder o montante da provisão."
  
  
  Tendo em vista o disposto acima, bem como a definição de provisão, temos que deve ser reconhecida uma provisão no valor de R$ 100.000,00 no passivo e, adicionalmente, um ativo no valor de R$ 60.000,00 por conta do provável reembolso, o que corresponde à alternativa D.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

• TSP-03 combinado com CPC.25

  Provisão = reconhece no Passivo

  "praticamente certo" = Reconhece no ATIVO (visto que neste caso, o Ativo NÃO MAIS SERÁ Ativo. Contingente).

  Bons estudos.

Questão 5583175

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RR
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Relativamente à sua mensuração, os passivos contingentes no setor público

• A. devem ser avaliados apenas quando houver evidências de que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
• B. devem ser avaliados periodicamente para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. 
• C. devem ser avaliados desde que os órgãos de controle apontem que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
• D. devem ser avaliados especificamente quando uma decisão judicial estabelecer que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
• E. não devem ser avaliados, uma vez que não satisfazem a nenhum dos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

Gabarito: B

Comentários

• Gab.: B - Nas minhas anotações: Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos nas contas patrimoniais, só nas contas de controle e notas explicativas. Caso a saída de recursos que incorporem benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de um passivo contingente se torne provável: uma provisão deve ser reconhecida nas DCs do período em que ocorrer a mudança de probabilidade.

• MCASP - Gabarito letra B

  Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.

  Q436240. Os passivos contingentes são periodicamente avaliados para se determinar se uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos se tornou provável. Certo.

  Q840817. Como é dispensada a divulgação dos passivos contingentes, eles estão isentos da avaliação periódica. Errado.

  A avaliação periódica não é dispensada.

• Essa questão versa sobre passivos contingentes. Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto:

  
  
  ^{Fonte: elaboração própria.}
  
  Agora vamos analisar as alternativas:
  A), C), D) e E) Essas alternativas estão erradas, pois de acordo com o MCASP, 9ª ed., pg. 302:
  
  
  Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
  B) Essa alternativa está certa, tendo em vista o mesmo excerto citado acima.
  
  Gabarito do Professor: Letra B)
  
  
  
  

Questão 5610610

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

No tratamento de passivos e ativos contingentes, a avaliação da presença de riscos e incertezas é determinante. A esse respeito, segundo definições da NBC TSP 03, conceitua-se risco como

• A. a possibilidade de que ocorra uma perda.
• B. a perda ou o ganho orçados.
• C. a matematização da incerteza.
• D. a imponderabilidade dos fatos. 
• E. a ocorrência de determinado evento.

Gabarito: C

Comentários

• Letra A estava piscando e em negrito, ninguém mais quis ver as outras alternativas.

  Porém, quando se fala em riscos, fala-se em probabilidade de incertezas, logo, não necessariamente em perdas.

  A NBC TSP 03 diz:

  "51. Riscos descrevem a variabilidade dos resultados. Uma nova avaliação dos riscos pode aumentar o valor com que o passivo é mensurado. Cuidados são necessários ao se realizar julgamentos em condições de incertezas, de modo que as receitas ou ativos não sejam superavaliados, e que as despesas ou passivos não sejam subestimados. Entretanto, a incerteza não justifica a criação de provisões em excesso ou de deliberada superavaliação dos passivos."

  Gab é C.

• Questão sobre o tratamento de passivos e ativos contingentes, conforme NBC TSP 03.
  
  Atenção! Pessoal, essa é uma questão muito difícil. O examinador se baseia na norma técnica mas não utiliza com precisão seus termos técnicos. É a típica questão que temos que fazer por eliminação.
  
  Dito isso, vou começar fazendo uma rápida revisão de dois termos técnicos que são importantes para entendermos as disposições literais da NBC TSP 03: passivos contingentes e ativos contingentes.
  
  Segundo o MCASP, passivo contingente é:
  “a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
  b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
  i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
  ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. "  
  
  Já ativo contingente é definido da seguinte forma:
  “Ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade. "
  
  Atenção! Note que no tratamento de passivos e ativos contingentes, a avaliação da presença riscos e incertezas é determinante, pois fazem parte da definição do próprio termo técnico.
  
  Nesse contexto que NBC TSP 03 conceitua risco:
  “51. Riscos descrevem a variabilidade dos resultados. Uma nova avaliação dos riscos pode aumentar o valor com que o passivo é mensurado. Cuidados são necessários ao se realizar julgamentos em condições de incertezas, de modo que as receitas ou ativos não sejam superavaliados, e que as despesas ou passivos não sejam subestimados. Entretanto, a incerteza não justifica a criação de provisões em excesso ou de deliberada superavaliação dos passivos. Por exemplo, se os custos projetados de resultado particular adverso forem estimados em base prudente, o resultado não é deliberadamente tratado como mais provável que o caso real. É necessário cuidado para evitar duplicidades em ajustes para riscos e incertezas que consequentemente superavaliem a provisão. "
   
  
  Feita a revisão, vamos começar a eliminar as alternativas:
  
  A) Errado, risco não é a possibilidade que ocorra uma perda.
  Atenção! Notem que o item 51 afirma que riscos descrevem variabilidade dos resultados. Riscos envolvem tanto ativos quanto passivos contingentes. Logo, risco não é conceituado como possibilidade da ocorrência de perdas na norma técnica, pois também reflete a possibilidade de superavaliação de receitas ou ativos, por exemplo, no caso de ativos contingentes.    
  
  B) Errado, o conceito de risco não tem a ver com valor orçado. O risco tem a ver com o valor estimado, o que chamamos de melhor estimativa contábil (ex: reconhecimento de uma provisão).
  
  C) Certo, essa é a alternativa menos errada.
  
  Como vimos na explicação introdutória, a incerteza é elemento essencial na avaliação do risco. Podemos dizer que essa descrição da variabilidade dos resultados, elencada no item 51 da NBC TSP 03, se faz “contabilizando" ou “matematizando" a incerteza, que se alinha ao conceito de risco.  
  
  Entretanto, também pode-se afirmar que a NBC TSP 03 não conceitua risco literalmente com esses termos.
  De qualquer forma, essa é definitivamente a alternativa menos errada, e em provas de múltipla escolha é comum termos que marca-las, ainda que sujeitas a reparação.
  
  D) Errado, riscos podem ser contabilizados, matematizados, quantificados por meio de estimativas contábeis. Riscos não são imponderáveis, de acordo com as normas técnicas.   
  
  E) Errado, risco tem ver com a probabilidade e não com a ocorrência de determinado evento. Se já ocorreu o evento não é risco.
  
  Gabarito do Professor: Letra C
  
   
  
   
  
  

Questão 5616832

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDF
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Quanto à contabilidade pública, julgue o item.

Provisões correspondem a ajustes de ativos ou a passivos de prazo ou valor incertos. No primeiro caso, incluem-se as provisões para créditos de liquidação duvidosa, para perdas com investimentos e para baixa de dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. Com as mudanças adotadas, as provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos.

  Dessa forma, embora sejam comumente conhecidos como “provisões”, não são provisões nos termos deste capítulo os ajustes de perdas estimadas com ativos, como, por exemplo, os ajustes para perdas com investimentos e para créditos de liquidação duvidosa, inclusive o ajuste para créditos de dívida ativa. No PCASP, tais ajustes são reconhecidos como contas redutoras do ativo.

  Fonte: MCASP 8a edição

• GABARITO: ERRADO

  No âmbito da contabilidade pública do Brasil, as provisões não se referem a ativos, apenas a passivos com prazo ou valor incertos.

• Provisões correspondem a ajustes de ativos ou a passivos de prazo ou valor incertos. No primeiro caso, incluem-se as provisões para créditos de liquidação duvidosa, para perdas com investimentos e para baixa de dívida ativa. ERRADO

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  17.2. PROVISÕES

  Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

  Dessa forma, embora sejam comumente conhecidos como “provisões”, não são provisões nos termos deste capítulo os ajustes de perdas estimadas com ativos, como, por exemplo, os ajustes para perdas com investimentos e para créditos de liquidação duvidosa, inclusive o ajuste para créditos de dívida ativa. No PCASP, tais ajustes são reconhecidos como contas redutoras do ativo.

  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Edição - página: 297/298