Questão 2309011

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDF
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Uma empresa que atua exclusivamente com a distribuição de jornais e revistas forneceu a determinado órgão público o montante de R$ 40.000 em publicações. Assertiva: Por esse faturamento, não caberá qualquer retenção a título de imposto de renda de pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

   

  Instrução Normativa RFB no 1234/2012

   

  Art. 4o. Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

  [...]

  XII - pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.

• Sei que por ser PJ exclusivamente distribuidora de jornais e revistas não sofre retenção.

   

  Mas errei a questão por causa dessa parte que diz que não sofre retenção por causa do faturamento de 40.000.

   

  Assertiva: Por esse faturamento, não caberá qualquer retenção a título de imposto de renda de pessoa jurídica.

   

  Entendi que a justificativa da questão da não retenção estava errada.