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QUESTÃO ERRADA
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal. Logo não abrange a SEE/DF.
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Lei 4914 - drecreto fed
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O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, tem por finalidade garantir a todos os cidadãos e aos órgãos e entidades do Poder Executivo, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardadas as restrições administrativas ou legais; integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; racionalizar a produção e armazenagem da documentação arquivística pública; preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal e articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública
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(QUESTÃO) As orientações a serem seguidas pela SEE/DF são aquelas emanadas pelo Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública Federal (SIGA), em razão das características especiais dessa unidade da Federação (ERRADO, os arquivos da SEE/DF não integram o SIGA uma vez que este sistema somente abrange o Poder Executivo Federal).
CUIDADO
SIGA = Órgãos e Entidades do PODER EXECUTIVO FEDERAL;
SINAR = Órgãos e entidades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário de ambito Federal/Estadual/DF/Municipais (Todod mundo);
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Estamos falando de uma Secretaria de Estado e o SIGA só abrande órgãos do Executivo Federal. As orientações para a SEE/DF virão do SINAR.
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ERRADO.
Deve seguir as orientações do SINAR.
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SIGA = Órgãos e Entidades do PODER EXECUTIVO FEDERAL;
SINAR = Órgãos e entidades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário de ambito Federal/Estadual/DF/Municipais
Gab. E
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SIGA: órgãos e entidades do poder executivo Federal. SINAR: executivo, legislativo e judiciário.
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desconsiderem a resposta do mateus. deve ter postado errado
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ERRADA.
Na verdade deve seguir as recomendações do SINAR.
Decreto 4073:
Art. 12. Integram o SINAR:
I - o Arquivo Nacional;
II - os arquivos do Poder Executivo Federal;
III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;
IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;
V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
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SERÁ QUE DÁ PARA CURTIR MIL VEZES O COMENTÁRIO DO GABRIEL.
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Complementando a boa resposta do colega Gabriel Caroccia, cito o DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.
"Art. 3o Integram o SIGA:
I - como órgão central, o Arquivo Nacional;
II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;
III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes."
Como se pode notar, não há menção de participação no SIGA de arquivos de outras esferas da federação, exceto a federal.
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O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA é um sistema regulamentado pelo
Decreto nº 4.915/03. Esta norma regulamento seu funcionamento em todos os órgãos e entes da Administração Pública Federal.
Em respeito à autonomia administrativa e à independência dos Poderes, conferida pela Constituição, o Poder Executivo não pode regulamentar o funcionamento dos Poderes Legislativo ou Judiciário; ou, União não pode regulamentar o funcionamento administrativo dos Estados e Municípios. Sendo assim, o Decreto que regulamenta o funcionamento do SIGA somente tem aplicação no âmbito da Administração Pública Federal.
No caso em questão, a Secretaria de Estado de Educação deve observar as regulamentações do CONARQ (na qualidade de órgão central do sistema nacional), do Governo do Distrito Federal (na qualidade de órgão máximo do Poder Executivo ao qual está subordinada), e do Arquivo Público do Distrito Federal (na qualidade de instituição arquivística pública na esfera de atuação à qual está vinculada).
Gabarito do professor: Errado
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CONARQ E SINAR = todas as esferas, todos os poderes
SIGA E ARQUIVO NACIONAL = restrito ao Poder Executivo Federal
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Pessoal, se o CONARQ estabelece diretrizes para o SINAR, então os arquivos que integram o SINAR (como os da SEE/DF) não deveria seguir as orientações e diretrizes do próprio CONARQ ? Alguém me avise no pv por favor.
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CONARQ E SINAR = todas as esferas, todos os poderes
SIGA E ARQUIVO NACIONAL = restrito ao Poder Executivo Federa
Copiando o comentario da THAIS C. p memorizar
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Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo = SIGA ≠ Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública Federal