LETRA A - INCORRETA: "O filho que, diante do pedido do pai moribundo, verificando seu enorme sofrimento físico e psíquico, desliga os aparelhos que o mantêm vivo responde por homicídio qualificado pelo emprego de recurso que impossibilita a defesa da vítima". Trata-se da EUTANÁSIA (morte para acabar com o sofrimento) hipótese em que o homicídio é privelegiado e não qualificado;
LETRA B - INCORRETA: "Ocorre o chamado feminicídio sempre que o agente pratica o crime de homicídio, tendo como vítima uma mulher, independentemente de sua motivação ou das circunstâncias do fato". Trata-se somente de femícidio, visto que o feminicídio exige um Dolo Específico: "matar mulher por razões da condição de sexo feminino";
LETRA C - CORRETA: "O agente que causa dolosamente a morte da companheira de um policial militar pratica homicídio qualificado, independente dos motivos do crime, dos meios empregados na execução do delito ou de sua finalidade". Não obstante a questão foi dada como correta, discordo do gabarito! Trata-se do Homicídio Funcional: Se o crime é praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição! NOTE que o tipo exige que a razão seja essa CONDIÇÃO de funcionário da segurança pública, e não independentemente do motivo como afirma a questão.
LETRA D - INCORRETA: "O juiz poderá deixar de aplicar a pena tanto do homicídio doloso quanto do homicídio culposo se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária". O perdão judicial aplica-se somente ao homicídio culposo, ao doloso não.
LETRA E - INCORRETA: "A pena do homicídio é diminuída de um terço até a metade, se o crime é praticado por milícia privada, por grupo de extermínio ou sob pretexto de prestação de serviço de segurança". Esta é hipótese de homicídio majorado, em que a pena é aumentada de um terço até a metade e não diminuída.
I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)
No caso do enunciado, todas estão erradas pois, no caso especifico da letra C a companheira e qualificada no homicidio funcional ou qualificado em razão da condição da esposa ou esposo fazer parte descrita nestes artigos 142 e 144 da CF. O que sugere uma interpretação de texto a respeito da palavra INDEPENDENTE que não consta na letra de lei ou a famosa lei seca.