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A resolução CFM 1821/07 que aprova
as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas
informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos
pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação
identificada em saúde. Estabelece que o prazo mínimo de 20 (vinte) anos, a
partir do último registro, para a preservação dos prontuários dos pacientes em
suporte de papel, que não foram arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou
digitalizado.
O Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8069/90) coloca que os hospitais e demais estabelecimentos de
atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de
prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Ou seja, a resposta correta seria
20 anos e 18 anos. Todo prontuário médico deverá ser arquivado no mínimo por 20
e, nos casos de hospitais maternidade, os prontuários de parto deverão ser
arquivados por 18 conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente. Decorrido esses prazos, os originais podem ser substituídos por
métodos de registro capazes de assegurar a restauração plena das informações
nele contidas.
Enfim, chegaríamos na resposta E
por exclusão, mas a questão pode ser anulada.
Resposta E
Bibliografia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
www,cremesp.org.br
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Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Resposta do gab: 20 anos; 21 anos
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segundo o ECA os estabelecimentos devem manter os arquivos por 18 anos. Questão deveria ser anulada
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SEGUNDO O ECA - LEI 8069 DE 1990 - ART 10
Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
Questão deveria ser anulada. A alternativa A que contempla 18 anos, conforme legislação.
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RESOLUÇÃO CFM 1821/07
Aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.
Art. 8° Estabelecer o prazo mínimo de 20 (vinte) anos, a partir do último registro, para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não foram arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.
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O prazo no ECA é de 18 anos. Questão que deveria ter sido anulada.