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Letra B, ato administrativo composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível. (...) O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade" (Meirelles, 2007, p. 173).
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Lendo a doutrina do Marcelo Alexandrino, explana-se o seguinte: ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO: É o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades. Já o ATO ADMINISTRATIVO COMPOSTO: É aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de outro ato que o comprove.
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Ótima observação feita pelo Diego Sousa. Eu já errei uma questão em prova sobre isso, as vezes a questão te deixa na dúvida entre ato complexo e composto. Então para não me confundir mais, fiz um " esqueminha" espero que ajude vcs...
Ato COMPL(S)EXO Para que o "sexo" ocorra, precisamos de 2 vontades para efetuar 1 ato.
Ato COMPOSTO 1 órgão proferindo 1 ato que será aprovado por outro órgão. (2 órgão e 2 atos) ou apenas 2 órgãos.
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Quanto à classificação dos atos administrativos:
a) INCORRETO. O ato administrativo complexo é aquele formado por duas vontades diferentes, mas hierarquicamente iguais. São duas vontades autônomas. independentes.
b) CORRETO. O ato administrativo composto é aquele formado por duas ou mais vontades, no entanto, uma depende da outra, sendo a primeira a principal e a segunda, acessória.
c) INCORRETO. Ato anômalo é aquele irregular, fora da atribuição do Estado.
d) INCORRETO. O ato enunciativo é uma espécie de ato administrativo, o qual reconhece uma determinada situação de fato ou de direito, sem haver vinculação ao conteúdo. Portanto, não há manifestação de vontade do Estado, é uma mera certificação.
e) INCORRETO. O ato imperfeito é aquele que não é capaz de produzir efeitos jurídicos, uma vez que ainda não completou seu ciclo de formação.
Gabarito do professor: letra B.
Bibliografia:
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 8ª ed. Niterói: Impetus, 2014.
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Charles Zamboni.
Parabéns pelo Mnemônico, eu acabava sempre confundido tbm.
Cabe destacar tbm, que exemplos de ATOS COMPLEXOS são os Tratados Internacionais e os decreto assinado pelo Presidente da República e referendados pelo Ministério de Estado.
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GABARITO: B
ATOS COMPOSTOS RESULTA DA MANIFESTAÇÃO DE DOIS OU MAIS ORGÃOS, EM QUE A VONTADE DE UM É INSTRUMENTAL EM RELAÇÃO A DO OUTRO.
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QUANTO À FORMAÇÃO DO ATO:
ATOS SIMPLES – VONTADE DE UM ÚNICO ÓRGÃO.
ATOS COMPOSTO – VONTADE DE ÚNICO ÓRGÃO, MAS QUE DEPENDE DE APROVAÇÃO SUPERIOR.
ATOS COMPLEXOS – CONJUNÇÃO DE MAIS DE UM ÓRGÃO.
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B) O ato administrativo que fique com sua eficácia dependente de uma condição, que vai ser atendida por outro órgão, cuja vontade se funde para formar uma só vontade autônoma, é denominado: composto (IBADE. Aspirante. PM/RJ. 2017. Q770195);
* resolução:
a) Matheus Carvalho (Manual de Dir Adm. 2016. Págs. 269/270):
Aqui, trata-se de uma classificação que encontra algumas divergências doutrinárias, em virtude do caráter eminentemente teórico da matéria.
Dessa forma, deve-se buscar resumir o entendimento apresentado pela maioria dos estudiosos.
(...)
O ato composto, para sua perfeição, depende de mais de uma manifestaçãeo de vontade.
Neste caso, os atos são compostos por uma vontade principal (ato principal) e a vontade que ratifica esta (ato acessório).
Composto de dois atos, geralmente decorrentes do mesmo órgão público, em patamar de desigualdade, devendo o segundo ato seguir a sorte do primeiro.
Podem ser citados como exemplos, os atos administrativos que dependem, para sua regular formação, de visto ou homologação de outras autoridades, que deverão verificar se a primeira vontade foi emitida de forma válida.
Saliente-se que, para o ato administrativo se qualificar como composto, a segunda vontade manifestada deve ser acessória - dependente - da primeira vontade.
Os atos compostos não se confundem com o processo administrativo, uma vez que neste se concatenam vários atos para um provimento final, decorrente de uma única manitestação de vontade, enquanto que aquele se configura pela soma de duas manifestações de vontades diversas, ensejando a perfeição de um ato.
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COMPLEXO = COMPL(EXO)...SEXO = 1 ATO 2 ÓRGÃOS
COMPOSTO = DEPENDE DE APROVAÇÃO
SIMPLES = VONTADE DE UM ÓRGÃO
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Bizu.
Ato composto: A1 + A2 = A1
Ato complexo: A1 + A2 = A3 (o detalhe relavante é que é formado um terceiro ato "A3").
O "x" da questão é "cuja vontade se funde para formar uma só vontade autônoma".
Gabarito: B
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CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
ATO SIMPLES: manifestação de apenas um órgão, seja singular ou colegiado (Ex: decisão de CPI)
ATO COMPOSTO: praticado por um órgão, mas que depende da ratificação de outro órgão. A manifestação do segundo órgão é secundária (multa emitida pela PM e ratificada pelo Detran) – execução pendente até a ratificação do outro órgão. Manifestação de vontade Principal (Parecer) + Manifestação acessória (Ratificação). O ato administrativo que fique com sua eficácia dependente de uma condição, que vai ser atendida por outro órgão, cuja vontade se funde para formar uma só vontade autônoma
ATO COMPLEXO: formado pela conjunção de vontade de mais de um órgão. Os dois órgãos têm que aprovar (Ex: investidura em concurso; Nomeação de Ministros do STF, TRF; (Ex: Aposentadoria – 1° órgão PM à 2° TC analisa o ato = aposentadoria).
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Complexo = SEXO = Dois órgãos e um ato