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XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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Em sua decisão, o ministro Luiz Fux ressalta que a Constituição garante o direito de manifestação, desde que sem vandalismo e depredação do patrimônio público e privado. Ele também ressalta que fica preservado o poder de polícia estatal na repressão de eventuais abusos nessas manifestações populares.
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A respeito do direito de reunião previsto na Constituição Federal de 1988:
a) INCORRETA. Neste caso, percebe-se que a reunião não foi realizada para fins ilícitos, vez que apenas duas pessoas fugiram da forma pacífica.
b) CORRETA. O direito de reunião é um direito fundamental que não precisa de autorização para ocorrer e nem pode haver intervenção, a não ser para manter a ordem.
c) INCORRETA. A reunião é um direito que independe de autorização, sendo necessário apenas que se respeite os limites constitucionais, tais como prévio comunicado à autoridade competente.
d) INCORRETA. Não se entende que seja abuso do exercício do bloqueio do trânsito, sendo uma das formas admitidas no direito de reunião.
e) INCORRETO. Nenhum direito fundamental é ilimitado, o direito de reunião deve ser realizado apenas por um determinado período para que se mantenha a ordem pública.
Gabarito do professor: letra B.
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A CRFB/88 diz claramente em seu art 5º, XVI todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Em uma interpretação literal a alternativa A estaria correta também.
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A assertiva *A* está correta!
Sério que esta questão não foi/será anulada?
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Foice é arma branca,ou seja,cuja utilização é para outro fim,por isso alternativa A está errada.
Se eu estiver errado podem me corrigir.
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credito que por haver apenas dois armados não frusta o caráter pacífico da manifestação, pois todo o restante estaria de acordo, sendo possível a retirada desses infratores e mantendo o exercício da liberdade.
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Foice é uma arma de caráter relativo!
Logo, poderia ser considerada como arma. Questão passível de recurso.
Lembro-me de vários vídeos do Evandro Guedes comentando sobre a questão da relatividade dos objetos. Com toda certeza, uma FOICE tem caráter RELATIVO quanto ao seu emprego.
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Caros amigos, vejo os argumentos em relação à foice e todos estão corretos, ela pode sim ser considerada como arma.
A pegadinha da questão está no uso da palavra apenas, pois limita que o uso da foice por somente dois participantes caracteriza motivo para dissolver a reunião. No entanto, poderia uma pessoa ou poderiam todas pessoas estarem usando, que também seria motivo para tal.
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XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Podemos enumerá-las:
˃ Reunião pacífica: a finalidade desse direito é a manifestação pacífica e lícita da liberdade de expressão; não se legitima uma reunião que tenha fins não pacíficos.
˃ Sem armas: trata-se de vedação a uma reunião armada, significa sem armas brancas ou de fogo, a ideia é evitar a violência ou coação por meio do uso de armas. Ressalta-se que se um ou alguns dos manifestantes portarem armas, não torna o exercício do direito de reunião inconstitucional, devendo a autoridade policial retirar o manifestante armado, prosseguindo o direito de reunião dos demais participantes.
˃ Locais abertos ao público: não pode ser realizado em espaço privado, ainda que em percurso móvel.
˃ Independente de autorização – não precisa de autorização, significa dizer que as autoridades não dispõem de competência e discricionariedade para decidir pela conveniência, ou não, da realização da reunião e não podem interferir indevidamente em uma reunião realizada de forma lícita e pacífica, quando não haja lesão ou perturbação à ordem pública.
˃ Necessidade de prévio aviso: o direito de reunião independe de autorização, contudo se faz necessário o aviso (comunicação) à autoridade competente para que se adotem as medidas necessárias para a garantia da ordem e da segurança pública, como, por exemplo, a organização do trânsito no local da manifestação, bem como para não frustrar outra reunião previamente convocada.
˃ Não frustrar outra reunião convocada anteriormente para o mesmo local: é a garantia de isonomia no exercício do direito prevalecendo o de quem exerceu primeiro.
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Entendo que a assertiva A esteja realmente ERRADA!
Por questões de razoabilidade, não seria prudente dissolver/acabar com uma manifestação pacífica em que, por exemplo, reúnem-se 20 mil pessoas e apenas duas delas estejam com armas.
Ora, bem mais razoável que se retire aqueles que estejam em desconformidade, do que simplesmente restringir um direito de várias pessoas (milhares, nesse caso).
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De fato, foice é uma arma branca. O erro da questão é dizer que a reunião será dissolvida, pois o correto seria tirar apenas os dois participantes que estão armados e seguir livremente a reunião.
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Alôôôô Vocêêê.......
Gabarito: B
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O art. 5º, XVI, da CF/88 assegura a liberdade de reunião:
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
- Pacifíca;
- Sem armas;
- Local aberto ao público;
- Não precisa de autorização;
- Exige prévio aviso a autoridade competente;
- Não frustar outra reunião anteriormente;
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Uma dica senhores, foice não é arma branca, pode vir a ser usada como tal.
Arma de Fogo: Instrumento que arremessa projéteis utilizando a força expansiva dos gases.
Arma Branca: É um artefato cortante ou perfurante cuja a finalidade precípua seja de ferir integridade física de outrem. Espadas, Punhal, Soco Inglês, Adaga etc.
A foice é um instrumento de trabalho, que pode vir a ser usada como arma branca.