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Letra c).
CTB. Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. Não há previsão de preterdolo no art. 303 do CTB, bem como no Código Penal há tipificações de lesão corporal nas modalidades dolosa, culposa e preterdolosa.
B) INCORRETA. O crime (art. 309 do CTB) é de perigo concreto e indeterminado, ou seja, para a configuração do crime basta a comprovação de que a conduta concreta era potencialmente capaz de atingir qualquer pessoa ou coisa (uma vez que o bem jurídico tutelado é a segurança coletiva no trânsito). É desnecessária a apresentação de uma vítima concreta que tenha corrido risco com a direção sem habilitação.
C) CORRETA. Conforme art. 311 do CTB.
D) INCORRETA. A figura típica preconiza que constitui crime conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada por álcool ou por qualquer substância psicoativa que determine dependência.
E) INCORRETA. O agente que realiza tal conduta incorre nas penas do art. 312 do CTB.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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CTB
Art. 312. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo, ainda que não iniciados, quando da inovação, o procedimento preparatório, o inquérito ou o processo aos quais se refere.
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GABARITO C
A) Errado ne ? Crimes preterintencionais possuem na essência o DOLO na conduta ANTECENDETE, o resultado, mais grave, atribuído por Culpa no consequente. Se houve Dolo em lesionar , resta descartada a hipótese do 303 do CTB!
B) Errado! O Crime do 309 do CTB é considerado de perigo CONCRETO, ou seja, exige a efetividade da lesão, que fique demonstrado para a sua configuração. Não ocorrendo lesão, configura infração administrativa que será punida com a penalidade de MULTA.
D) Errado! O tipo penal deixa claro que tanto a embriaguez quanto substâncias alucinógenas podem causar a "embriaguez" e a caracterização do crime do 306.
E) ERRADO! Caracteriza o ultimo crime previsto no capítulo da Lei 9503, o artigo 312, com pena de 6 meses a 1 ano.
Erros? Avisem-me.
Bons estudos!
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O crime de inovar artificiosamente possui como finalidade específica : induzir a erro o perito, agente policial ou o juiz.
Lembrando que deverá ser em um acidente com vítima, se for sem vítima não há crime.