Questão 231163

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

Quanto à reconvenção no procedimento ordinário, assinale a opção correta.

• A. A desistência da ação originária, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.
• B. Não há possibilidade jurídica de reconvenção da reconvenção.
• C. A intimação do autor reconvindo para contestar a reconvenção pode ocorrer na pessoa de seu procurador, mediante publicação de nota de expediente, sendo desnecessária a citação pessoal.
• D. O julgamento da reconvenção é feito em sentença diversa da que julga a ação principal.
• E. O réu deverá reconvir na mesma peça contestatória.

Gabarito: C

Comentários

• a- nao obsta porque é uma peça em apartado que deve ser protocolada ao mesmo tempo da contestação
  
  b - existe sim a possibilidade.
  
  c - certo
  
  d- o julgamento deverá ser feito na mesma sentença
  
  e- veja só nao é na mesma peça.... é ao mesmo tempo em peças apartadas.
• A) FALSO. Nos termos do art.  317 do CPC: "A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
  
  B) FALSO.  O réu da reconvenção pode apresentar a contestação da reconvenção, e, em tese, pode apresentar a reconvenção da reconvenção, pois a lei processual não veda. ( RT 679/88 , RJTJRS 146/164 .Em relação ao tema aqui enfrentado , insta lembrar , com Marinoni e Arenhart “ O Código de Processo Civil limita –se a dizer que o autor – reconvindo será intimado para contestar o pedido reconvencional ,porém ,parece que também, é licito a ele deduzir nova reconvenção, desde que satisfaça os requisitos para tanto e que a primeira reconvenção ( a oferecida pelo réu ) tenha sido baseada no fundamento da defesa."
  
  C) CORRETO.  A intimação do reconvindo na pessoa de seu advogado tem efeitos práticos de citação , produzindo , em principio , todos os efeitos do CPC 219 - RJTJSP 120/387.
  
  D) FALSO. Nos termos do art.  318 do CPC: "Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção." Embora sejam ações autônomas, elas serão julgadas na mesma sentença.
  
  E) FALSO. Nos termos do art. 299 do CPC: "A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas".
  
  BONS ESTUDOS!
• Só complementando a excelente resposta de cima, a letra  "c " está correta com fundamento no art. 316 do CPC: "Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intima do, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de quinze dias".
• Embora a Excelência dos comentários dos Colegas acima, a assertiva correta pode levar o candidato à erro quando fala "pode";
  
  Conforme o art. 316 do CPC, lá não há discricionariedade de quem será intimado, e sim um mando fixado na Pessoa do Seu Procurador!
  
  Na minha opinião essa assertiva foi mal formulada!
• Para quem não sabe do que se trata a NOTA DE EXPEDIENTE, transcrevo aqui uma definição suscinta que pode ajudar a entender tal instituto.
  
  "As notas de expediente são intimações publicadas no Diário Oficial que informam os advogados sobre o andamento de processos jurídicos nos quais eles representam uma das partes (autor ou réu). Com base nessas informações eles decidem o próximo ato a ser executado para dar continuidade ao processo".
  
  Extraído de: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/hifen/article/viewFile/3805/2900 
• VER: AG 20060020131415 DF
  
  
  "2 - CABÍVEL A RECONVENÇÃO DE RECONVENÇÃO DESDE QUE HAJA CONEXÃO ENTRE OS PEDIDOS E NÃO DESTOE DOS LIMITES DA LIDE."
  
  
  ___________
  
  
  Obs -  entendimento não pacífico na jurisprudênca e na doutrina.
  
  ___________________
  
        S
  Sucesso
        m
        p
        r
        e
• Acertei a questão! Gabarito é letra C!
  Entendo, porém, que esta questão poderia ser objeto de recurso, já que o item B, que trata sobre a reconvenção da reconvenção, não é permitido de maneira pacífica nem pela doutrina e nem mesmo pela jurisprudência.
  Além disto, quanto ao item C, o art. 316 do CPC diz o seguinte: Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
  
  Pelo que se pode entender..o artigo MANDA que seja intimado o procurador da parte para contestar a reconvenção. Já a questão menciona como sendo uma possibilidade, o que não corresponde com o que a questão diz.
  Isto gera dúvida e poderia levar a erro os candidatos, o que, na minha opinião, deveria ser objeto de recurso.
  Espero ter contribuído.
• Apenas por curiosidade e exemplificação:

  PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONVENÇÃO DE RECONVENÇÃO. 1 - A MATÉRIA REFERENTE A RECONVENÇÃO DE RECONVENÇÃO NÃO É PACÍFICA, QUER NA JURISPRUDÊNCIA QUER NA DOUTRINA. 2 - CABÍVEL A RECONVENÇÃO DE RECONVENÇÃO DESDE QUE HAJA CONEXÃO ENTRE OS PEDIDOS E NÃO DESTOE DOS LIMITES DA LIDE. 3 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (TJ-DF - AI: 20060020131415 DF , Relator: HAYDEVALDA SAMPAIO, Data de Julgamento: 07/02/2007, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: DJU 12/04/2007 Pág. : 108)

  
  

  
  
• A reconvenção, uma das modalidades de resposta do réu, está regulamentada, principalmente, nos arts. 315 a 318 do CPC/73. Localizada a questão, passamos à análise das alternativas:
  
  Alternativa A) Determina o art. 317 do CPC/73 que "a desistência da ação ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção". Afirmativa incorreta.
  Alternativa B) Ao contrário do que se afirma, a doutrina processual admite a reconvenção da reconvenção. Se não, vejamos: "[...] A resposta à reconvenção é ampla, podendo o reconvindo, inclusive, denunciar a lide ou proceder ao chamamento ao processo. Cogita-se até mesmo, embora mais no plano teórico, de reconvenção da reconvenção, que não é vedada" (DIDIER JR., Fredie. Curso de Processo Civil, v.1. 16 ed. Salvador: Jus Podivm, 2014, p. 557). Afirmativa incorreta.
  Alternativa C) De fato, a lei processual dispensa a citação pessoal do réu reconvindo, determinando que a sua citação seja feita na pessoa de seu procurador, senão vejamos: "Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias". Afirmativa correta.
  Alternativa D) Determina o art. 318 do CPC/73 que "julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção". Afirmativa incorreta.
  Alternativa E) Determina o art. 299 do CPC/73 que a reconvenção deverá ser oferecida em peça autônoma a da contestação. Devem ser apresentadas, portanto, duas peças processuais. Afirmativa incorreta.
  

• não cabe reconvenção da reconvenção na ação monitória!!!

  art. 702 § 6º!!

  os arts. 299 e 318 não têm correspondência no novo cpc!!

• QUESTÃO DESATUALIZADA!