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Gabarito ERRADO
Regime de contabilização na NFSP
· Resultado primário: regime de caixa
· Resultado nominal: regime híbrido (pois os juros são contabilizados pelo regime de competência, enquanto as receitas e despesas não financeiras são contabilizadas pelo regime de caixa).
bons estudos
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Regime Misto
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Alguém tem a fundamentação dessa questão? Procurei no MCASP, NBCs TSPs, 4320, LRF e não achei nada...
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A fundamentação dessa questão consta no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
O resultado primário é obtido pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias. Tanto as receitas primárias quanto as despesas primárias são apuradas necessariamente pelo regime de caixa.
Já o resultado nominal pode ser obtido a partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros.
Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apurados por competência, ou seja, quando de seu impacto no montante da Dívida Consolidada Líquida.
Fonte: MDF (p. 257 e 258) - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:33576
Gabarito: ERRADO
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Essa questão versa sobre regime de contabilização de receitas e despesas.
Há dois argumentos para considerar essa questão errada:
1) Segundo a Lei n.º 4.320/1964, art. 35, considera-se que as receitas orçamentárias são realizadas no momento da sua arrecadação (chamado de regime de caixa pela doutrina) e que as despesas orçamentárias são consideradas realizadas no momento do empenho (chamado de regime de competência pela doutrina).
2) Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Resultado Primário é calculado pela diferença entre as receitas e despesas primárias segundo critério de caixa (arrecadação para as receitas e pagamento para as despesas) e o Resultado Nominal é calculado utilizando-se juros ativos e passivos pelo regime de competência.
Gabarito do Professor: ERRADO.