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Gabarito CERTO
A LRF, como ficou conhecida a Lei Complementar Nº 101 de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, veio acrescentar uma série de comandos, condicionamentos e cautela à estrutura jurídica das licitações e contratos, ou seja, prezar pela eficiência na gestão pública brasileira e pelo equilíbrio fiscal nas contas públicas. Trazendo assim, alguns avanços importantes em termos econômicos e sociais, exigindo assim, uma concentração de esforços de todos os seguimentos envolvidos na gestão da coisa pública
bons estudos
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Questão óbvia!
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Era para colaborar, mas o que vemos é uma crise fiscal mesmo depois da LRF : (
Só um desabafo mesmo rs
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A LRF regulamenta, especificamente, as regras previstas nos artigos 163/169 da CF/1988, estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal bem como disciplina outras providências.
by neto..
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Guarde os 4 princípios basilares da LRF:
PLANEJAMENTO -> TRANSPARÊNCIA -> CONTROLE -> RESPONSABILIZAÇÃO
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Capítulo I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilização na gestão fiscal com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
"A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal colabora com a organização da gestão das finanças públicas do setor público brasileiro".
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Colabora sim! E muito! É uma lei muito relevante no âmbito da Administração Pública brasileira. A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Estabelece limites, condições, regras, para determinadas variáveis (gastos com pessoal, dívida, restos a pagar...), e, por isso, ela “colabora com a organização da gestão das finanças públicas do setor público brasileiro”, como afirma a questão.
Gabarito: Certo
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Questão mais abrangente.
À medida que a Lei de Responsabilidade Fiscal estimula valores de planejamento, transparência e racionalidade quanto ao uso dos recursos públicos, podemos afirmar que, de fato, ela colabora com a organização da gestão das finanças públicas do setor público brasileiro.
Gabarito: Certo
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OS 4 princípios basilares da LRF:
PLANEJAMENTO -> TRANSPARÊNCIA -> CONTROLE -> RESPONSABILIZAÇÃO
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Já é a terceira questão pra auditor que eu vejo nesse nível, enquanto pra assistente tá cobrando até jurisprudência do STF '-'