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Gabarito CERTO
Federalismo Fiscal no Brasil
- Ocorreu por motivação política e desorganizadamente
- Houve uma descentralização forçada bem como falta de planejamento quanto à transferência de responsabilidade de gastos
- Tendência municipalista.
- Arranjos federativos: esforços inter-federativos na provisão compartilhada de bens públicos. Cooperação entre os entes federados.
bons estudos
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A reforma tributária promovida pela Constituição de 1988 extinguiu impostos federais cumulativos e descentralizou a receita. A ênfase do legislador constituinte foi promover uma acentuada descentralização dos recursos tributários e assim fortalecer financeiramente os estados e os municípios, sendo estes últimos os maiores beneficiados.
GABARITO: "CERTO"
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Correto,
Existem tributos de competência dos municípios (IPTU, ISS), Estados (IPVA, ICMS) e União (IR, IPI, IE, II).
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A Constituição de 1988 definiu um novo modelo de descentralização fiscal como reação à excessiva concentração de recursos tributários que caracterizou o regime militar. Para implementar esse novo modelo, estabeleceu as competências tributárias dos diversos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituir tributos e disciplinou expressamente as diversas modalidades de transferências intergovernamentais de parte da arrecadação.
Gabarito: CERTO
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Questão que ajuda:
Q703613 - As inovações introduzidas pela Constituição brasileira de 1988 refletiram no aumento do grau de autonomia fiscal dos estados e municípios e na descentralização dos recursos tributários disponíveis. CERTO
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Não querendo entrar no mérito da questão.
Porém, há ainda uma concentração muito forte nas mãos da União.
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