A Lei do Estado de São Paulo n.º 13.198, de 09 de novembro de 2009, institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas-PEMC, segundo a qual o Estado terá a meta de redução global de
A Lei do Estado de São Paulo n.º 13.198, de 09 de novembro de 2009, institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas-PEMC, segundo a qual o Estado terá a meta de redução global de