Questão 231496

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

Considerando a Lei Federal n.º 9.433 de 8 de junho de 1997, sobre o uso de recursos hídricos sujeitos à outorga, analise os itens:

I. uso para satisfazer as necessidades de pequenos núcleos populacionais;

II. uso que altera o regime em qualidade ou qualidade da água existente em um corpo de água;

III. uso para aproveitamento de potenciais hidrelétricos;

IV. extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo para processo produtivo;

V. acumulação de volume de água considerado insignificante.

Necessitam de outorga os usos contidos em

• A. I, II e IV, apenas.
• B. II, III e V, apenas.
• C. I, III e V, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: X

Comentários

• I. uso para satisfazer as necessidades de pequenos núcleos populacionais;   faltou RURAIS
  
  Anulada pois seria I, II, III, IV e não existe essa alternativa.

• Art. 1 2. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

  I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive

  abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

  II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

  III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o

  fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

  IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

  V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

  § 1 º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

  I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais,

  distribuídos no meio rural;

  II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

  III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.