Questão 2315071

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: CRF - PI
• Ano: 2016
• Provas: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resoluções do Conselho Federal de Farmácia

Segundo a Legislação Específica, os Presidentes dos Conselhos Regionais de Farmácia prestarão, anualmente, suas contas perante o:

• A. Tribunal de Contas do Estado respectivo.
• B. Tribunal de Contas da União.
• C. Conselho Federal.
• D. Congresso Nacional.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 31. - Os Presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia prestarão, anualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União.

  § 1º - A prestação de contas do Presidente do Conselho Federal será feita diretamente ao referido Tribunal após aprovação do Conselho.

  § 2º - A prestação de contas dos Presidentes dos Conselhos Regionais será feita ao referido Tribunal por intermédio do Conselho Federal de Farmácia. ( Do meu ponto de vista o CRF primeiro apresenta a prestação de contas ao CFF, logo após, o mesmo manda p/ TCU) 

  § 3º Cabe aos Presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.

• B).

   

  O CFF presta contas diretamente ao TCU.

  O CRF presta, através do CFF, contas ao TCU.

• Da Prestação de Contas
  Art. 31 - Os Presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia prestarão,
  anualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União.
  § 1 - A prestação de contas do Presidente do Conselho Federal será feita diretamente ao referido
  Tribunal, após aprovação do Conselho.
  § 2 - A prestação de contas dos Presidentes dos Conselhos Regionais será feita ao referido Tribunal
  por intermédio do Conselho Federal de Farmácia.
  § 3 - Cabe aos Presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.