Questão 23155

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2002
• Provas: CESPE - 2002 - Banco do Brasil - Escriturário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); Seguros e Previdência

O Decreto-lei n.º 73, de 21/11/1966, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), composto por diversas organizações públicas e privadas. A respeito desse sistema, julgue os itens abaixo.

As atribuições do CNSP incluem fixar diretrizes e normas da política de seguros privados e estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Atribuições do CNSP
  
  *
  Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados;
  
  *
  Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas;
  
  *
  Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro;
  
  *
  Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
  
  *
  Conhecer dos recursos de decisão da SUSEP e do IRB;
  
  *
  Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações;
  
  *
  Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.
  
  

• QUESTÃO CORRETA
  
  Muito fácil de fazer!!!
  
  Vamos lá: CNSP >>>> CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS >>>>> ORGÃO NORMATIVO
  
  Sabendo disso, já ERAAAAAAA!!!
  
  
  ESPERO TER AJUDADOOOO!!!

• CERTO

  
  

  a) Entidades Normativas (determinam regras para o bom funcionamento do SFN). 

  • Conselho Monetário Nacional 

  • Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)  

  • Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)  

  • Instituições Supervisoras  

• O CNSP, como órgão normativo, tem funções normativas e regulares – como fixar as diretrizes.

  Perceba como fazer esta distinção de funções normativas (CNSP) e executivas (Susep) já é o suficiente para conseguir responder várias questões, sem a necessidade de memorizar as atribuições.

  Resposta: Certo