Questão 231589

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 154 de 1996 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.

A definição de medidas visando ao aperfeiçoamento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia compete

• A. ao Plenário.
• B. ao Presidente do Tribunal de Contas.
• C. à Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de Rondônia.
• D. ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
• E. ao Conselho Superior de Administração.

Gabarito: E

Comentários

• Questão desatualizada, conforme Lei Complementar nº 806/14, do Estado de Rondônia. 

  Art. 68. Compete ao Conselho Superior de Administração:

  IX - aprovar políticas de gestão, qualificação, capacitação e aperfeiçoamento dos membros do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas e de seus servidores; (Incluído pela Lei Complementar nº.806/14)