Questão 2316085

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico; FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Ordem Econômica e Financeira

Diante da epidemia de dengue, o Estado, em atenção ao interesse coletivo, resolve produzir, em larga escala, medicação comprovadamente potente contra o vírus. Diante dessa situação hipotética, essa exploração direta da atividade econômica pelo Estado 

• A. não é permitida, pois a Constituição Federal autoriza a exploração direta da atividade econômica apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional. 
• B. é permitida, pois a exploração direta da atividade econômica é feita, exclusivamente, pelo Estado.
• C. não é permitida, pois o Estado não pode explorar diretamente, ainda que de forma excepcional, a atividade econômica. 
• D. não é permitida, pois a Constituição Federal admite a exploração direta da atividade econômica pelo Estado apenas quando decretado o estado de sítio. 
• E. é permitida, pois a Constituição a admite quando se tratar de relevante interesse coletivo.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  CF/1988

   

  Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

• Atividade econômica DIreta pelo Estado se dá em dois casos: SEgurança Nacional e interesse COletivo. DISECO

• * CORRIGINDO o comentário do colega SÉRGIO SILVA: Atividade econômica direta pelo Estado se dá em 3 casos (CF, art. 173, caput): segurança nacional, relevante interesse coletivo e em casos expressos previstos na CF (aqui, não precisará envolver a segurança nacional ou o relevante interesse coletivo).

  Atentem aos comentários. Sempre leiam os dos outros colegas, caso não tenham tempo suficiente para pesquisar sobre o assunto.

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  Bons estudos.

   

• GABARITO: LETRA E

  Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

  FONTE: CF 1988

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.