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A afirmativa II significa Imprensa Oficial.
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Gabarito letra c).
LEI 8.666/93
Art. 6° Para os fins desta Lei, considera-se:
XII - Administração - órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente;
XIII - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis;
XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;
XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;
XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
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No inciso V a banca acabou alterando o texto da lei, o que entendo que também deixa a alternativa D incorreta, visto que a comissão não é um órgão:
XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
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Excelente questão. Parabéns ao examinador.
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To respondendo questão da IBFC há uns 30 minutos, pra IBFC direito Administrativo resume-se a Lei 8666 e a 10520
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No inciso V a banca acabou alterando o texto da lei, o que entendo que também deixa a alternativa D incorreta, visto que a comissão não é um órgão:
XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
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Duas horas pra descobrir o que a banca ta pedindo =/
Gabarito C
Correto seria: Imprensa oficial - Veículo oficial de divulgação da Administração Pub., sendo a U o Diário Oficial da U,e, p/ E/DF/Municípios, o que for definido nas respectivas leis.
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Nossa que questão legal. Gostei <3
Gabarito: C
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A questão exige conhecimento das definições contidas no art. 6o da Lei 8.666/93 e solicita que o candidato assinale a alternativa incorreta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
I. A assertiva traz a definição contida no inciso XII: "Administração - órgão, entidade ou unidade administrativa
pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente".
II. A assertiva traz a definição contida no inciso XIII: "Imprensa Oficial - veículo oficial
de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da
União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas
respectivas leis".
III. A assertiva traz a definição contida no inciso XIV: "Contratante - é o órgão ou entidade signatária do
instrumento contratual".
IV. A assertiva traz a definição contida no inciso XV: "Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de
contrato com a Administração Pública".
V. A assertiva traz a definição contida no inciso XVI: "Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela
Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes".
Dessa forma, verifica-se que a alternativa C, ao indicar que a definição contida na afirmativa II seria de terceirização, está incorreta.
Gabarito do Professor: C