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Resposta: Item B
Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I - habilitação jurídica;
II - qualificação técnica;
III - qualificação econômico-financeira;
IV – regularidade fiscal e trabalhista;
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Da Habilitação
Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
1) Habilitação jurídica;
2) Qualificação técnica;
3) Qualificação econômico-financeira;
4) Regularidade fiscal e trabalhista;
"Habilitação administrativa" não está presente no ról do artigo.
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É FANTÁSTICO!
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Que questão mal elaborada da bexiga!
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Resolvi por raciocínio lógico, tipo "qual das alternativas tá em um grupo diferente das demais?... porque tbm não entendi o enunciado kkkkk
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É complicado entender alguns enunciados da banca. Tem que ir pela lógica!
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Que beleza!
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Não entendi essa questão aff
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LETRA B INCORRETA
HABILITAÇÃO JURÍDICA:
- cédula de identidade;
- registro comercial, no caso de empresa individual;
- ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
- inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
- decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
- prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
- prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
- prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
- prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
- prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
- registro ou inscrição na entidade profissional competente;
- comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
- comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
- prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
- balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
- certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
- garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.
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A banca questiona quais são os documentos necessários para a habilitação. A resposta encontra-se no rol do artigo 28 da 8666.
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Essa IBFC, ao invés de colococar Direito ADM, poderia colocar: licitação, porque ela só cobra esse assunto...
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Das 35 questões elaboradas pela banca IBFC no ano de 2017, 24 delas foram a respeito do tema licitação. Adivinhem o que vai cair em direito administrativo na prova do TJ/PE?????
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Rsrs essa banca é maneira. SAPORRA
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AQUELE MOMENTO EM QUE VOCÊ PRECISA PARAR E DESCANSAR PORQUE JÁ ESTÁ LENDO SEM PRESTAR ATENÇÃO.... :/
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Toda a seção III da Lei 8.666 cita que: “Os órgãos e entidades da administração pública que realizem licitações manterão registros cadastrais para efeito de HABILITAÇÃO, válidos por, no máximo, um ano, sendo facultado, às Unidades Administrativas, utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos (art. 34). Ao requerer a inscrição no cadastro, ou atualização, o interessado fornecerá os documentos exigidos no Art. 27, descritos abaixo, distribuindo-se em categorias segundo a sua especialização profissional subdivididas em grupos, de acordo com sua capacidade técnica e idoneidade financeira (art. 36). Será fornecido aos inscritos um certificado, renovável sempre que atualizarem o registro”. Assinale a alternativa incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta.
incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta.
incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta.
incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta.
incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta.
incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta.
incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta.
incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta.
incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta.
incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta. incorreta.
incorreta.
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INCORRETA !!!!
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Rumo ao oficialato! PMSE
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Apesar de um pouco confuso o enunciado, a questão solicita que o candidato indique a alternativa que não contempla uma exigência relativa à habilitação nas licitações.
O art. 27 da Lei 8.666/93 estabelece que para a habilitação nas licitações será exigido dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I - habilitação jurídica;
II - qualificação técnica;
III - qualificação econômico-financeira;
IV – regularidade fiscal e trabalhista;
V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o
da Constituição Federal.
Portanto, não será exigida habilitação administrativa (alternativa B).
Gabarito do Professor: B
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Só faltou a pergunta.
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GABARITO: B
Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação econômico-financeira; IV – regularidade fiscal e trabalhista;
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Incorreta letra B - HABILITAÇÃO ADMINISTRATIVA
Lei 8.666/93
Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I - habilitação jurídica;
II - qualificação técnica;
III - qualificação econômico-financeira;
IV - regularidade fiscal.
IV – regularidade fiscal e trabalhista;
V – cumprimento do disposto no .
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Incorreta, deveria ser a alternativa Correta dessa questão!
Me poupe, já vi alternativa incompleta, agora pergunta incompleta só a IBFC!