Questão 2318731

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

As atividades dos profissionais de enfermagem (auxiliar, técnico e enfermeiro) estão definidos no Decreto Nº 94.406/87, que regulamenta a Lei Nº 7.498/86, sobre o exercício profissional da enfermagem. As atividades do enfermeiro estão descritas nos artigos 8º e 9º, as competências do técnico de enfermagem, no artigo 10º e as do auxiliar, no artigo 11º do referido decreto. As funções são divididas por níveis de complexidade e cumulativas.

I. A assistência de enfermagem é exercida por uma equipe de profissionais, cuja liderança e cuja supervisão ficam a cargo de um enfermeiro.

II. Somente o enfermeiro pode exercer a direção do serviço de enfermagem seja em instituições de saúde, instituições de ensino entre outras.

III. Na ausência do enfermeiro cabe ao técnico de enfermagem executar as atividades de gestão (consultoria, auditoria entre outras).

IV. A liderança da equipe de enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro.

V. A direção do serviço de enfermagem em qualquer instituição pode ser exercida por qualquer profissional da área da saúde.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas I, III, e V estão corretas.
• B. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo a lei 7498/96 a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. E cabe privativamente ao enfermeiro a planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem. Ou seja, a primeira e a quarta afirmativas são verdadeiras e por conseguinte a última é falsa, já que somente o enfermeiro pode dirigir o serviço de enfermagem.
  O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente, dentre outros, a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem. Segunda afirmativa é verdadeira.
  O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente, dentre outros, a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem. Ou seja, a terceira afirmativa é falsa, já que é função privativa do enfermeiro e não pode ser realizada pelo técnico de enfermagem.
  
  Gabarito do professor: Letra C
  
  Bibliografia www.planalto.gov.br

• Gabarito: Letra C.

   

  De acordo com a LEI No 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986.

  Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

   

  Item I- Correto.

   

  Item II- Correto.

   

  Item III- Errado.

   

  Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:

  I - privativamente:

   

  h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;

   

  Item IV-Correto.

   

  Item V- Errado.

   

  Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:

  I - privativamente:

   

  a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;