Questão 231916

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 154 de 1996 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Nos dez primeiros anos após a criação de um novo Estado, o Tribunal de Contas terá

• A. sete membros, nomeados pelo Presidente da República.
• B. sete membros, nomeados pelo Governador eleito.
• C. três membros, nomeados pelo Presidente da República.
• D. três membros, nomeados pelo Governador eleito.
• E. sete membros, nomeados pelo Governador provisório indicado pelo Presidente da República.

Gabarito: D

Comentários

• Constituição Federal:
  
  Art. 235. Nos dez primeiros anos da criação de Estado, serão observadas as seguintes normas básicas:

      (...)

          III - o Tribunal de Contas terá três membros, nomeados, pelo Governador eleito, dentre brasileiros de comprovada idoneidade e notório saber;