Questão 231958

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 307 de 2004 - Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores; Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Nos termos da Lei Complementar n^o 307 do Estado de Rondônia, o Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia perceberá, a título de

• A. ajuda de custo, o mesmo percentual recebido pelo Conselheiro Corregedor, não incorporável para qualquer efeito ao vencimento.
• B. representação, o mesmo percentual recebido pelo Conselheiro Vice-Presidente, incorporável para qualquer efeito ao vencimento.
• C. representação, o mesmo percentual recebido pelo Conselheiro Corregedor, incorporável para qualquer efeito ao vencimento.
• D. ajuda de custo, o mesmo percentual recebido pelo Conselheiro Vice-Presidente, não incorporável para qualquer efeito ao vencimento.
• E. representação, o mesmo percentual recebido pelo Conselheiro Corregedor, não incorporável para qualquer efeito ao vencimento.

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA LETRA E.
  
  VIDE: Lei Complementar 307 do Estado de Rondônia.
  
  Art. 3º. Fica criada a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com estrutura disposta no Anexo I desta Lei, cujo Conselheiro Ouvidor será eleito pelo Plenário na Sessão de Eleição do Presidente do Tribunal, para mandato de dois anos, permitida a recondução para período de igual duração, e perceberá, a título de representação, o mesmo percentual recebido pelo Conselheiro Corregedor, não incorporável para qualquer efeito ao vencimento.

• Questão desatualizada. VIDE: Lei Complementar 307 do Estado de Rondônia.

  Art.3º Fica criada a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com estrutura disposta no Anexo I desta Lei e terá como Ouvidor um Conselheiro, eleito pelo plenário, na mesma sessão em que eleger o Presidente do Tribunal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida reconduções, o qual perceberá, a título de representação, 20% (vinte por cento) sobre o subsídio do cargo de Conselheiro, não incorporável para qualquer efeito. (Redação dada pela LC nº 729/2013).