Questão 2320147

• Banca: IFB
• Órgão: IFB
• Ano: 2017
• Provas: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

De acordo com a Norma Regulamentadora NR29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, compete ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), EXCETO:

• A. Proporcionar a todos os trabalhadores formação sobre segurança, saúde e higiene ocupacional no trabalho portuário, conforme o previsto na NR29.
• B. Responsabilizar-se pela compra, manutenção, distribuição, higienização, treinamento e zelo pelo uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC), observado o disposto na NR6.
• C. Elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) no ambiente de trabalho portuário, observado o disposto NR9.
• D. Elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) abrangendo todos os trabalhadores portuários, observado o disposto na NR7.
• E. Elaborar e implementar o Programa de Combate a Incêndios (PCI), abrangendo treinamento de todos os trabalhadores portuários, observado o disposto na NR23.

Gabarito: E

Comentários

• 29.1.4.2 Compete ao OGMO ou ao empregador:

  a) proporcionar a todos os trabalhadores formação sobre segurança, saúde e higiene ocupacional no trabalho portuário, conforme o previsto nesta NR;

  b) responsabilizar-se pela compra, manutenção, distribuição, higienização, treinamento e zelo pelo uso correto dos equipamentos de proteção individual - EPI e equipamentos de proteção coletiva - EPC, observado o disposto na NR -6;

  c) elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - no ambiente de trabalho portuário, observado o disposto na NR -9;

  d) elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, abrangendo todos os trabalhadores portuários, observado o disposto na NR-7.