Questão 2320195

• Banca: IFB
• Órgão: IFB
• Ano: 2017
• Provas: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

De acordo com a Norma Regulamentadora NR6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sobre o Certificado de Aprovação (CA) é CORRETO afirmar que:

• A. Para fins de comercialização, o CA concedido aos EPI terá validade de 5 anos para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.
• B. O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá estabelecer prazos diversos sem justificativas relativas à emissão do CA.
• C. É de competência do SINMETRO cancelar o CA.
• D. Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis apenas o nome comercial da empresa fabricante e CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.
• E. Emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador são obrigações do empregador.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

   

  6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:

   

   a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;

   

  b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso. 6.9.2 O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, quando necessário e mediante justificativa, poderá estabelecer prazos diversos daqueles dispostos no subitem 6.9.1.

• 6.9.3 Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.