Questão 2320258

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Psicologia Jurídica; Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso

São medidas específicas de proteção aplicáveis às crianças e aos adolescentes sempre que os seus direitos forem violados, EXCETO:

• A. Internação em estabelecimento educacional.
• B. Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
• C. Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
• D. Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

Gabarito: A

Comentários

• Comentário: de acordo com o artigo 112, do ECA as seguintes medidas

  Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

  I - advertência;

  II - obrigação de reparar o dano;

  III - prestação de serviços à comunidade;

  IV - liberdade assistida;

  V - inserção em regime de semiliberdade;

  VI - internação em estabelecimento educacional;

  VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

   

• A internação é medida socioeducativa e não de proteção