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GABARITO OFICIAL: A
O dolo eventual verdadeiramente se concretiza quando o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado; logo, a assertiva "a" é a que melhor sintetiza essa classificação doutrinária. Infelizmente, muitos candidatos confundem o dolo eventual com a culpa consciente, bem retratada na alternativa "c", que se verifica quando o sujeito prevê o resultado, mas sinceramente espera que ele não aconteça. Respectivamente, no primeiro o agente se conforma com o resultado, com a possibilidade de ele ocorrer, e no segundo o agente, em razão de suas habilidades ou qualidades pessoais, confia na possibilidade de o resultado não ocorrer.
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A definição de dolo eventual está no art. 18 do CP:
Art. 18 - Diz-se o crime:
Crime doloso
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo:
direto: O agente quis o resultado (letra e)
eventual: Assume o risco de produzi-lo (letra a)
Culpa consciente: (letra c)
Culpa inconsciente: (letra d)
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A assertiva retrata fielmente o conceito esposado pela doutrina quanto ao dolo eventual, ou seja, o sujeito de forma consciente e voluntária aceita ou assume os riscos de que sua conduta venha a produzir determinado resultado.
há uma linha tênue entre a chamada culpa consciente e o dolo eventual, naquele o sujeito prevê que certo resultado poderá advir de sua conduta, mas, de maneira alguma acreditar que tal irá ocorrer, pois acredita em sua habilidade de evitá-lo.
como se vê, no dolo eventual o agente não se importa se ocorrerá o resultado, é o conhecido FODA-SE, enquanto que na culpa consciente há o conhecido FUDEU.
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Comentário objetivo:
a) o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado. DOLO EVENTUAL
b) a vontade do agente visa a um ou outro resultado. DOLO ALTERNATIVO
c) o sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça. CULPA CONSCIENTE
d) o sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsível. CULPA SIMPLES
e) o agente quer determinado resultado. DOLO DIRETO
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NÃO CONFUNDIR CULPA CONSCIENTE COM DOLO EVENTUAL. EM AMBOS O AGENTE TEM PREVISÃO DO RESULTADO, MAS NO DOLO EVENTUAL O AGENTE SE MOSTRA INDIFERENTE À PRODUÇÃO, ENQUANTO NA CULPA CONSCIENTE O AGENTE ACREDITA QUE NÃO VÁ OCORRER.
NO DOLO EVENTUAL, O AGENTE ASSUME O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO (ART.18, INCISO I, 2ª PARTE DO CP).
FONTE: DIREITO PENAL GERAL - DAVI ANDRE COSTA SILVA
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a) o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado. = Dolo Indireto Eventual ou Dolo Indeterminado Eventual (prevê 02 ou mais resultados, mas quer um resultado e assume o risco de produzir outro);
b) a vontade do agente visa a um ou outro resultado. = Dolo Indireto Alternativo ou Dolo indeterminado Alternativo (o agente prevê 02 ou mais resultados e aceita qualquer um deles);
c) o sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.= Culpa Própria Consciente ou Culpa com Previsão (o agente age com excesso de confiança, preveno o resultado, acha que ele não ocorrerá).
d) o sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsível. = Culpa Própria Inconsciente ou Culpa sem Previsão (o agente não prevê o resultado, apesar de que era previsível, ou seja, qualquer pessoa nas mesmas circunstâncias preveria);
e) o agente quer determinado resultado. = Dolo Direto ou Dolo Determinado (é quando o agente quer o resultado determinado).
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Um comentário um pouco mais detalhado para todos.
GABARITO: “A”.
(A) o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado.
ALTERNATIVA A – CERTA. O dolo eventual é uma espécie de dolo indireto. Este ocorre quando a vontade do sujeito NÃO se dirige a certo e determinado resultado. Há dolo eventual quando o sujeito assume o risco de produzir o resultado, ou seja, aceita-o como possível. Não o quer, mas entre o agir e o não agir, assume o risco e age.
(B) a vontade do agente visa a um ou outro resultado.
ALTERNATIVA B – ERRADA. A alternativa trata na verdade do dolo alternativo. De acordo com a doutrina, quando a vontade do sujeito se dirige a um ou outro resultado (Ex: sujeito desfere golpes de faca na vítima com a intenção de ferir ou matar). O dolo alternativo constitui espécie do dolo indireto.
(C) o sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.
ALTERNATIVA C – ERRADA. Quando o sujeito prevê o resultado, mas não o aceita, não age com dolo. O dolo existirá quando o sujeito quer o resultado (teoria da vontade) – dolo direto; ou quando o aceita (teoria da aceitação ou do assentimento) – dolo indireto. Quando não aceita o resultado apesar de prevê-lo, há culpa. Neste caso, há culpa consciente ou culpa com representação ou culpa com antevisão.
(D) o sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsível.
ALTERNATIVA D – ERRADA. Quando o sujeito não prevê o resultado, não há que se falar em dolo. Haverá culpa. É o que ocorre, por exemplo, em caso de imprudência no trânsito. O acidente constitui resultado previsível, mas que, por falta de cuidado, não foi previsto pelo agente. Então, no crime culposo, há, em regra, um resultado previsível não previsto pelo agente em razão da falta de cuidado.
(E) o agente quer determinado resultado.
ALTERNATIVA E – ERRADA. Quando o sujeito quer determinado resultado, age com dolo direto (teoria da vontade). Não podemos nos esquecer que o dolo eventual é uma espécie de dolo indireto. Portanto, para que tenhamos o dolo eventual é necessário que o sujeito não queira determinado resultado.
FONTE: Prof. Júlio Marqueti
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Dolo Eventual: quando o agente age com indiferença em relação ao seu resultado, não o deseja diretamente mas aceita que ele ocorra ao assumir os riscos da sua conduta diante da previsão da ocorrência do crime (teoria do assentimento).
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Dolo quando o agente quis o resultado (houve a intenção).
Dolo Eventual (assume o risco): quando o agente, embora não querendo diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado.
Preterdolo (dolo no antecedente e culpa no consequente) é a lesão corporal seguida de morte. Isto é, a intenção foi de lesionar, porém a morte aconteceu culposamente.
Culpa (não assume o risco).
Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, visto que acredita em suas habilidades. De outro modo, quando o agente deixa de prever o resultado que lhe era previsível, fala-se em culpa inconsciente. A culpa inconsciente se caracteriza pela falta de observância ao dever de cuidado, podendo ocorrer nas modalidades de negligência, imprudência e imperícia.
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B) a vontade do agente visa a um ou outro resultado.
DOLO ALTERNATIVO
C) o sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.
CULPA CONSCIENTE
D) o sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsível.
CULPA PRÓPRIA
E) o agente quer determinado resultado.
DOLO DIRETO
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Complementando...
Dolo eventual x Culpa consciente
Dolo eventual ( Teoria do assentimento )
O agente prevê o resultado
Embora não queira diretamente, assume o risco de produzi-lo
F@D#- s!
Culpa consciente
O agente prevê o resultado
Mas espera que não ocorra / acredita em suas Habilidade
Caso do atirador de facas.
Fud@u!
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GABARITO LETRA A
DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)
ARTIGO 18 - Diz-se o crime:
Crime doloso
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
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Dolo alternativo x Dolo Eventual
Dolo alternativo
Eu quero ferir ou matar
Dolo eventual
Eu quero ferir, mas aceito matar
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simples e objetivo:
No dolo eventual ou dolo INDIRETO
ele não quer o resultado, mas tambem não se importa caso aconteça
no dolo DIRETO:
ele quer o resultado e tem dolo nos meios necessários para atingir
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A vontade do agente visa a um ou outro resultado (dolo alternativo).
O sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça (culpa consciente).
O sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsível (culpa inconsciente).
O agente quer determinado resultado (dolo direto).