Questão 2321002

• Banca: IBFC
• Órgão: HEMOMINAS
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Psicólogo Clínico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

O Sistema único de Saúde (SUS), criado pela Lei 8.080 de 1990, disponibilizou a partir de sua criação, atendimento em saúde para todo e qualquer cidadão brasileiro. Com relação ao SUS, considere as afirmações abaixo e responda:

I- Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária.

II- O princípio da universalidade é entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

III- As ações e serviços de saúde executados pelo SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

IV- A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar.

• A. Todas as afirmações estão incorretas.
• B. Estão incorretas as afirmações II e III.
• C. Estão corretas apenas as afirmações I, III, e IV.
• D. Estão corretas as afirmações I,II,III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C.

   

  De acordo com LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

   

  Item II- Errado.

   

  CAPÍTULO II

  Dos Princípios e Diretrizes

   

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

   

  II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

• Todos os níveis de assistência = universalidade

  Todos os níveis de complexidade = integralidade

• Art. 6º - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  I - a execução de ações

  a) vigilância sanitária

  Art 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente

  Art 4º

  A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar

  Gabarito C

•  O princípio da INTEGRALIDADE é entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. 

• Todos os níveis de assistência = universalidade

  Todos os níveis de complexidade = integralidade