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LETRA C = Letra de Lei
a) INCORRETA - A definição dada pela banca é a do crime culposo. Código Penal - Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
b) INCORRETA - Art. 25 do Código Penal = Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
c) CORRETA - Código Penal
Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
d) INCORRETA - Código Penal - Inimputáveis
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
e) INCORRETA - Código Penal
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a paixão;
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
§ 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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a B e D estao corretas. incompletas mas não incorreta.
RIDICULO.
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Realmente nao entendi o erro na B... só marquei a C pq está obviamente certa.
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B-ERRADA Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando MODERADAMENTE dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. PARA O EXAMINADOR NÃO BASTAR DIZER QUE A AGRESSÃO É INJUSTA PRECISA DE MENDICONAR O USO MODERADO DA FORÇA AFIM DE CONTER INJUSTA AGRESSÃO.
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CORRETA, C
a letra B encontra-se incorreta pelo fato de estar incompleta, vejamos:
Letra B: Entende-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem;
Entretanto, de acordo com o Código Penal, o correto, ou melhor, o completo, seria: CP/Art.25° - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários(parte que faltou na assertiva ''b''), repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
meu amigo, Diego Silva, a letra D encontra-se Incorreta, pois, para ser ISENTO DA PENA, a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado ao tempo da ação ou omissão, o Agente deve ser INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, e não simplesmente RELATIVAMENTE INCAPAZ, como afirma a assertiva D, neste caso, a relatividade da capacidade de compreender o caráter ilicito do fato (capacidade reduzida e não incompleta) é causa de reudção de pena.
agente relativamente incapaz - terá sua pena reduzida;
agente inteiramente incapaz - será isento de pena.
Previsão legal para justificar o erro da letra D:
Código Penal, Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Redução de pena
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Espero ter esclarecido, abraços....
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I – CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE PENAL – ANTIJURIDICIDADE
- LEGÍTIMA DEFESA
- ESTADO DE NECESSIDADE
- ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
- EXERCICIO REGULAR DE DIREITO
LETRA B CORRETA PORÉM INCOMPLETA.
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OK, a banca deseja saber se você decorou. Mas custa analisar as assertivas?
A letra B assim diz: Entende-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Está errada? Não marcar a letra B significa dizer que NÃO se entende em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
O fato de faltar "usando moderadamente dos meios necessários" não torna a opção errada, mas incompleta. Logo, dizer que a assertiva está errada é indiretamente dizer que a própria lei está errada.
A letra C realmente está certa.
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Bom! Bruno C, e a todos, me corrijam se estiver errado os que atuam na área e possuem alguma esperiência de atuação a respeito , sou estudante de direito, estamos aqui para questionar e aprender uns com os outro. Mas se tratando da questão referida por ti, o fato da alternativa ''B'' não colocar no texto a parte que diz: "usando moderadamente dos meios necessários". Torna a alternativa incompleta e ERRADA sim, pois existe um entendimento que diz que para ser légitima defesa tem que haver o uso moderado dos meios. EX:
-Ao se deparar em uma briga com uma pessoa , voce é agredido com um tapa no rosto, depois disso você saca uma arma de fogo e dispara 10 tiros na cabeça do agressor, fato que leva a óbito tal pessoa.
O exemplo citado não é tido como legítima defesa, pois houve o uso excessivo e desproporcional da força. O erro da lternativa "B" é justamente não mencionar... " usando moderadamente dos meios necessários".
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Bruno C, eu até concordaria com o seu raciocínio no caso de questão incompleta, se nesse caso não houvesse alteração do sentido da frase.
Mas veja que a redução do termo "usando moderadamente dos meios necessários", torna a questão totalmente errada, pois em sentido contrário, quem não usa moderadamente dos meios necessários para repelir a injusta agressão, responderá pelo excesso doloso ou culposo. Assim, a questão está correta pois diretamente feita conforme a lei.
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a) Imprudência, negligência, imperícia = culposo
b) Legítima defesa= tem que ser considerado quando for usado moderadamente, na medida certa ok.
c) Excludente de ilicitude - Isenta de pena
*Legítima defesa
*Estado de necessidade
*Estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
d) INteiramente incapaz - INimputável
* menor de 18 anos
*desenvolvimento mental incompleto
*retardado
*doença mental
e) Não exclui a imputabilidade - não vai deixar de ser punido, diminui a pena mas não a exclui
*Emoção ou paixão
*Embriaguez voluntária ou culposa
CUIDADO! Nos casos de embriaguez involuntária ( fulano ficou louco por caso fortuito ou força maior, ex trote na faculdade ). AQUI É ISENTO DE PENA, POIS FICOU INTEIRAMENTE INCAPAZ.
Agora se o fulano, mesmo por caso fortuito ou força maior, tiver a plena capacidade de entender " está meio louco"= semi-imputável. A pena será reduzida de um a 2 terços.
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Trata-se de infeliz caso em que há a alternativa mais correta...infelizmente.
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Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato
I - em estado de necessidade
II - em legítima defesa
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Art. 18 - Diz-se o crime
Crime doloso
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo
Crime culposo
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente
Inimputáveis
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Embriaguez
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogo
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
§ 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
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"uso moderado da dos meios necessários" + repele injusta agressão, atual ou iminente + a direito seu ou de outrem = legitima defesa.
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Na verdade, ambas alternativas (B) e (C) estão corretas.
O problema é que para este tipo de prova, consideram a resposta mais "completa" e "correta".
Logo, presume-se que a alternativa C, de fato, está com uma resposta mais adequada à necessidade da banca.
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Basilio Junior a B está errada, visto que a LEGITIMA DEFESA,repele apenas fatos atuais e jamais EMINENTES.
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Realmente a legítima defesa não abarca fatos EMINENTES Leopoldo... Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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Leopoldo Lima, errado amigo.
Você está confundindo com Estado de Necessidade.
A legitima defesa cabe em casos iminentes e atuais.
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1293
Estude antes de corrigir pessoas que já estudaram.
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Olá Pessoal!
Se entendi a pergunta ela esta falando sobre a "Imputabilidade" e não da "Exclusão de ilicitude" e do "Estado de necessidade". Posso ter entendido errado, mas se entendi certo o gabarito está errado, pois a alternativa que fala sobre IMPUTABILIDADE é a alternativa d).
TÍTULO III
DA IMPUTABILIDADE PENAL
Inimputáveis
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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No entanto, Claudio, a letra (D) coloca como resposta:
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, RELATIVAMENTE incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
o que a torna incorreta.
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Lendo o enunciado e verificando "de acordo com o Código Penal", deu, pode fazer o download em sua mente e usar da decoreba pra acertar a questão.
Pediu "de acordo" é ipsis literis. É dose.
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B e C corretas ¬¬
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Banca lixo gera confusão.
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Gabarito letra "C"
a)O crime é doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
-> Na verdade ele é culposo quando se trata de negligência, imprudência ou imperícia.
b) Entende-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
-> Está INCOMPLETA.
-> Vide Art.25 do CP
c) O estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude.
-> Expressamente no Art. 23, III.
d) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
-> Só isenta de pena apenas quando ao tempo da ação for ABSOLUTAMENTE incapaz de entender o caráter ilícito do fato...
e) A embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de feitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
-> Emoção e paixão
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
[...]
Embriaguez
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos
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Acertei a questão, mas não posso deixar de reconhecer que está muito mal elaborada, gerando espaço para anulação. A letra "b" em tese estaria correta, pois apesar de ter usado a redação do art. 25 do CP de forma incompleta, todos os elementos constantes do texto fazem parte da legítima defesa. A questão apenas omitiu a parte em que fala "usando moderadamente os meios necessários".
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Temos que reconhecer que a falta de ''USO MODERADO DOS MEIOS'' na letra B,dá uma margem para entendimento que,está agindo em legítima defesa quem repele injusta agressão DE QUALQUER FORMA, existem bancas e bancas,infelizmente,temos que saber as particularidades de cada antes de realizar uma prova :/
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Sinceramente é muito difícil a pessoa fazer uma questão dessa... porque a B está incompleta (tudo bem) só que ela nao deixa de estar certa pela redação que se aponta na alternativa... quem repele injusta agressão atual ou iminente está em estado de legitima defesa e a C também está correta... resta adivinhar se a banca quer uma resposta que está certa (no geral), mas que nao está completa, o que nao deixa de estar correta ou quer outra que, também está correta. Nesse caso, pra mim, não tem uma errada tem uma mais certa que a outra e assim fica difícil...
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Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato
I - em estado de necessidade
II - em legítima defesa
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Art. 18 - Diz-se o crime
Crime doloso
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo
Crime culposo
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia
Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente
Inimputáveis
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Embriaguez
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogo
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
§ 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
letra c
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O erro da B está unicamente na ausência da palavra "moderadamente".
Gab C
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Por isso gosto da CESPE, enquanto muitos a criticam. Parabéns patrulheiro ostensivo, tu é fera!!!!!!! #PRF Brasil
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O tipo de questão que vc procura a mais certa.
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ALTERNATIVA (B) ESTÁ ERRADA EM DECORRÊNCIA DE NÃO ESTAR COMPLETA , NESSE SENTIDO:
1- AGRESSÃO INJUSTA;
2- ATUAL OU IMINENTE;
3- A DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO;
4- REPULSA COM OS MEIOS NECESSÁRIOS;
5- USO MODERADO DE TAIS MEIOS;
6- CONHECIMETO DA SITUAÇÃO JUSTIFICANTE;
OBS: APRESENTA APENAS (1,2 e 3)
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Letra B - Trata da teoria da tipicidade conglobante em que se analisa se a conduta representa lesão a bem jurídico e se é determinada ou fomentada pelo D. Penal (anitnormatividade do ato, ou seja, se não é determinado ou não incentivado por lei). Um exemplo clássico oferecido pela doutrina que diz respeito ao estrito cumprimento do dever legal é o fato de o Oficial de Justiça efetuar o sequestro de um bem (cumpridas as formalidades, tais como: juiz competente emite ordem judicial para o ato), que em situação normal seria uma conduta típica, mas acobertada por causa de justificação, nesse caso, faltaria antijuridicidade, mesmo que a conduta seja típica.
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Gabarito C Questão que deveria ser anulada, pois a alternativa B também está correta.
A "desculpa" dos colegas e do examinador de que a alternativa "b" estaria incorreta pois incompleta não convence.
O uso de meios moderados é ínsito a todas as modalidades de excludente de ilicitude, Vide o Código Penal:
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
Excesso punível
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Portanto, o estrito cumprimento de dever legal também tem como pressuposto o uso moderado dos meios necessários para sua consecução, de maneira que, se a ausência de sua menção é motivo para erro, a alternativa "c" igualmente está errada.
Nesse sentido, o STJ não reconheceu hipótese de estrito cumprimento do dever legal em caso de policial matar o criminoso que empreende fuga do local do crime (RESP 402419/ RO, 6a T., DJU 15.12.2003).
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Gabarito= C
Se diz que está agindo no estrito cumprimento de dever legal está IMPLÍCITO O USO DOS MEIOS NECESSÁRIOS.
Ja na alternativa B tem que vim EXPLÍCITO, pois se não houver o uso moderado dos meios necessários não haverá exclusão da ilicitude, por que o excesso é punível.POR ISSO, alternativa B INCORRETA.
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Se fosse uma questão de certo ou errado (CESPE) essa alternativa "B" estaria correta. Alguem mais acha isso?
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Já posso pedir música no fantástico de tanto que eu já errei essa questão
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A alternatica B tambem esta correta
"Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem."
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O pessoal tem que ficar atento no enunciado quando ele fala "de acordo com o Código Penal", logo tem que ser de acordo com a estrita letra da lei.
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KD O MODERADAMENTE na legitima defesa? alternativa incompleta, se tiver uma completa, esta é considerada CERTA.
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Não li menos de 5 vezes a "B" e "C" não visse!
Esqueci o moderadamente.
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Em matéria de concurso , não adianta discutir com as questões , procure sempre a mais correta. Se tiver que chuta alguma questão que seja alternativa B OU C.
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Quem passa em concurso publico e o condidato que não cria na hora da prova.
Basta prestar atenção no enunciado.
Questão perfeita nao tem chororo. Banca correta
c) O estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude.
-> Expressamente no Art. 23, III.
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Sei que muitos estão questionando o fato da B não estar correta. Mas se ela está incompleta e outra está completa qual marcar? Lógico que a mais completa.
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so algumas dicas simples:
CULPA: imperito, negligente, imprudente
DOLO: agente quis o resultado
EXCLUDENTE DA ILICITUDE
ESTADO DE NECESSIDADE: quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
LEGITIMA DEFESA: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
ESTRITO CUMPRIMETO DO DEVER LEGAL
EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO.
erros, avise-me.
GABARITO ''C''
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Quem erra essa questão(eu), corre para o CP, pra conferir e não esquecer mais!
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Uma alternativa incompleta não a torna errada.
B está correta sim!!
C também está correta e completa!!
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Sofia, a questão de fato não pode ser considerada correta. Repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem só é legítima defesa se os meios utilizados forem moderados. Portanto, o "modus operadi" é "condition sine qua no" para caracterizar a excludente.
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A letra b não está correta, pois para que a legítima defesa seja alegada, quem repele a injusta agressão não pode agir com excesso. Não é só repelir injusta agressão e pronto, não pode existir excesso na conduta,e a alternativa não cita, o que faz com que ela esteja errada.
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LETRA C CORRETA
CP
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
SOBRE A LETRA B, EU A CONSIDERO INCOMPLETA, PORTANTO "MENOS CERTA" QUE A LETRA C
LEMBREMOS:
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
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A questão foi mal elaborada, a letra B está correta sim, mesmo que tenha faltado algumas informações , acredito que não deveria ser considerada errada por falta desse texto de lei.
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(B) - Deveria ser considerada semi-certa, semi-errada ou semi-imputável kkkk, ou o copo está meio vazio ou meio cheio....é uma contingência, nem certo e nem errado. E se a questão pediu para marcar apenas a alternativa CERTA...
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Concordo com a valéria e o kleiton. Mas fazer o que né.
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A letra B tá errada pq além desses requisitos tem que usar moderadamente dos meios necessários.
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Quem diz que a letra B está errada equivoca-se! Não tem nada de errado, apenas existe outra opção mais completa que ela, se tirar a letra C o gabarito seria B.
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A questão cobra nitidamente letra de lei e se for pra considerar as incompletas, a letra D também estaria certa.
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Tá certo,qd passar por um situação de legítima defesa não usa moderadamente dos meios necessários pra tu ver o que acontece contigo.
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Pessoal, apenas um comentário acerca da excludente de iliciude legítima defesa:
=> já foi dito por outro colega que questão simplesmente incompleta não convence. Fato!
Esquece-se o examinador de que - a despeito de não ter inserido na assertiva a outra parte do texto legal, que trata dos meios moderados - isso não desnaturaria por completo o instituto, pois faltando-lhe moderação, ou seja, presente o excesso intensivo ou extensivo, abre-se espaço para punição de quem se excede, bem como possibilita a legítima defesa sucessiva.
=> As demais assertivas, já amplamente comentadas, prescidem de qualquer apontamento.
Com toda vênia, merece ser anulada.
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. Se o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, tem-se crime no sua modalidade culposa.
B) INCORRETA. Para configurar a legítima defesa, é necessário que o uso seja feito de forma proporcional à injusta agressão, conforme art. 25 do CP.
C) CORRETA. É causa de excludente de ilicitude, conforme estabelecido no art. 23, III do CP.
D) INCORRETA. Para haver a isenção de pena, é necessário que o agente seja inteiramente incapaz no momento da ação ou da omissão, consoante o art. 26 do CP. Quando o agente é relativamente incapaz, ter-se-á redução de pena (art. 26, parágrafo único do CP).
E) INCORRETA. A embriaguez voluntária e culposa não é causa de exclusão de imputabilidade penal, apenas a embriaguez proveniente de caso fortuito e força maior que é exclusão da imputabilidade, conforme art. 28, II, parágrafo 1º do CP.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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A) INCORRETA. Se o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, tem-se crime no sua modalidade culposa.
B) INCORRETA. Para configurar a legítima defesa, é necessário que o uso seja feito de forma proporcional à injusta agressão, conforme art. 25 do CP.
C) CORRETA. É causa de excludente de ilicitude, conforme estabelecido no art. 23, III do CP.
D) INCORRETA. Para haver a isenção de pena, é necessário que o agente seja inteiramente incapaz no momento da ação ou da omissão, consoante o art. 26 do CP. Quando o agente é relativamente incapaz, ter-se-á redução de pena (art. 26, parágrafo único do CP).
E) INCORRETA. A embriaguez voluntária e culposa não é causa de exclusão de imputabilidade penal, apenas a embriaguez proveniente de caso fortuito e força maior que é exclusão da imputabilidade, conforme art. 28, II, parágrafo 1º do CP.
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Entendo que, quanto à alternativa (b),
"Entende-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem",
o correto seria o seguinte:
Pode-se entender em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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Sobre a alternativa B, existe uma omissão do art. 25, na parte em que menciona " usando moderadamente dos meios nescessários".
Ocorre que, a parte suprimida, apesar de ser aplicada a todas as excludentes, constitui um atríbuto (explicito) para este instituto.
Cleber Masson menciona que, "Quem tem um direito, dele não pode abusar. O excesso ou abuso enseja, além do afastamento da excludente, a utilização da legítima defesa por parte do prejudicado pelo excesso irregular e abusivo do direito".
Creio que o erro da alternativa seria que constitui ausência de legítima defesa no caso da privação dos meios nescessários para reprimir a injusta agressão.
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Concordo com tudo que foi falado, e de cara a alternativa mais certa é a C . Porém , esse modus operandi das bancas, em posição de superioridade, como senhores da razão, é desanimador.
Se a B fosse dada como correta, e questionássemos o fato de estar incompleta, certamente receberíamos a resposta : a mera supressão de palavras não torna a alternativa incorreta.
Temos que aceitar e pronto
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(ಠ_ಠ¨)
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Gabarito C, mais que pegadinha na Letra B!!
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Desculpem, mas não acho que questões desse tipo testem o conhecimento de ninguém. O elaborador simplesmente apela à retirada de parte da letra da lei. Se quisesse testar mesmo o conhecimento dos candidatos, poderia trabalhar os meios moderados num contexto fático, por exemplo. Mas isso aí é pura apelação de ELABORADOR COVARDE. Decorar as vírgulas do vade mecum não faz de um concurseiro mais ou menos preparado para exerxer qualquer cargo que seja.
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Quem errou não desanime.... é fazendo merda que se aduba a vida. :D
Em 27/01/2018, às 17:50:42, você respondeu a opção C.Certa!
Em 06/09/2017, às 10:38:26, você respondeu a opção C.Certa!
Em 22/05/2017, às 20:44:40, você respondeu a opção C.Certa!
Em 27/04/2017, às 18:24:50, você respondeu a opção D.Errada!
Em 20/04/2017, às 17:45:42, você respondeu a opção D.Errada!
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Requisitos da legítima defesa:
a) Agressão injusta
b) Atual ou iminente
c) contra direito próprio ou alheio
d) utilizando de meios proporcionais
A alternativa "B" está errada? tecnicamente não, porém está incompleta. Se você ler a alternativa "c" não vai encontrar nenhum erro, então marque sem medo.
Fique sempre atento com prazos (as vezes a lei fala "até 4 anos" por exemplo e a questão põe "até 3 anos" - estaria correta, porém a lei falaria em 4 anos POR EXEMPLO) e com questões incompletas... É injusto mas frequentemente cai esse tipo de questão
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a)
O crime é doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
b)
Entende-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
c)
O estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude.
d)
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
e)
A embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de feitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
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Só porque uma alternativa está incompleta NÃO significa que ela esta errada. Devemos levar em consideração o que pede o enunciado, o qual pede a alternativa correta e não "a mais completa".
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Banca STF
Pode tudo da forma deles
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De acordo com o Código Penal Brasileiro, quanto à imputabilidade penal e quanto ao crime e seus aspectos, assinale a alternativa correta.
a)O crime é doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. CULPOSO
b)Entende-se em legítima defesa quem repele injusta agressão, usando moderadamente dos meios necessários atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. usando moderadamente dos meios necessários
c) O estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude. GABARITO
d)É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. INTEIRAMENTE
e)A embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de feitos análogos, exclui a imputabilidade penal. INVOLUNTÁRIA. NÃO PODE SER CULPOSA
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"Só porque uma alternativa está incompleta não significa que ela esta errada."
Se fosse cespe até daria pra levar isso em consideração, mas entre uma questão certa e outra incompleta, não há dúvidas sobre qual marcar.
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excludentes de ilicitude/ antijuricidade: Estado necessidade/ Legitima defesa / estrito cumprimento dever legal / exercicio regular direito
Gab: D
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Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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Essa questão revela a "malandragem" que o concurseiro deve ter na hora da prova. A alternativa "B" encontra-se errada? Não, porém incompleta. A letra "C", porém é a letra de lei. Por isso, marque aquela alternativa que se apresenta 100% correta, não adianta querer brigar contra a banca.
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A) DOLOSO -> Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
B) Art. 25 - Entende-se em LEGÍTIMA DEFESA quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
C) Somente ocorre a excludente quando existe um dever imposto pelo Direito, seja em regulamento, decreto, ou qualquer ato emanado pelo Poder Público, desde que tenha caráter geral, seja em lei, penal ou extrapenal.
GABARITO -> [C]
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Nesse caso em específico, a incompletude da alternativa B a torna ERRADA.
Sabe por que ?
Porque gera discrionariedade do indíviduo, levando-o à generalidade, e nós sabemos que não pode ser assim.
Uso dos meio necessários e de forma moderada é IMPRESCINDÍVEL para se configurar a legítima defesa, não havendo essas circunstâncias não devemos falar em legítima defesa.
Ex.:
Um homem ,dono de uma loja de armas, sujeito a um ataque a sua integridade física por um indivíduo que carregue consigo uma faca e que após a investida do agressor, a vítima diante do arsenal em sua loja pegue um lança missel e atire contra ele, explodindo-o.
Eu pergunto: Será que a vítima agiu moderadamente ? Será que só havia essa alternativa ?
PRESTEM ATENÇÃO CASO ISSO VENHA A CAIR NA PROVA DO CESPE !!!!
A banca irá derrubar meio mundo com essa justificativa.
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Em questões de concursos não procure a questão certa ou a errada, procure "a mais certa ou a mais errada".
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Não basta sabermos as questões, temos que saber todas as circunstâncias, procurar a mais completa e lembrar que em algumas provas (principalmente as de certo e errado da CESPE) eles consideram corretas as alternativas mesmo estando incompletas (quando querem).
Só lembrem que desistir não é opção galera!
Abçs e bons estudos.
lml
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O colega yves está corretíssimo em sua análise. Ocorre que em provas de concursos, quando houver mais de uma questão tecnicamente correta, deve-se escolher a que estiver mais completa ou com o enunciado mais linear com a letra da lei.
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Não concordo com o argumento de que deve-se marcar a questão "mais certa", se fosse assim o examinador no enunciado deveria exigir isso do candidato.
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Sempre tem uma questão pra tentar te fazer desistir da vida!
AFS
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Questão de ASFARC, demoníaca!
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curto muito essas questões de duas respostas corretas.
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Galera,
Essas questões devemos usar as Teorias adotas pelas Doutrinas dos concurseiros.
" Teoria do mais correto" - Entre duas certas, escolha a mais correta.
"Teoria da menos errada" - Entre todas erradas, escolha a menos errada.
Valeu,
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Depois de tanto procurar uma resposta , enfim encontrei , no meu ponto de vista só existe uma certa .
Quem repele injusta agreçao sim , atual ou iminente usando moderadamente doa meios necessarios .
E por isso acho que esta errada , pois se nao citou uso moderado dos meios necessarios o agente ja incorre no excesso .
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Questão "menos certa" não deveria existir, é igual mulher grávida, ou é certa ou não é.
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GB/C
PMGO
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Essa letra B, se fosse a banca Cespe, estaria correta.
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Usando moderadamente dos meios necessários.
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VErdade, questão mal elaborada
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As questões estão, simplesmente, incompletas, por esse motivo estão erradas, requer ler com bastante atenção para se responder a 'MENOS ERRADA', SE É QUE POSSO DIZER ASSIM, mais muuuiitoo tooop, requer bem o conhecimento!
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A B tá correta, só está incompleta. A banca deveria reanalisar a questão.
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O comando da questão diz “de acordo com o CP” então , a letra B está errada.
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Dizer que um cavalo tem quatro patas então deve estar errado, tendo em vista que eu não disse que ele tem dois olhos...
Assim segue a vida!
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A alternativa b) foi considerada errada, pois faltou no item isso que esta em destaque, na redação abaixo do art. 25 CP.
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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A gente acaba pegando alguns vícios, por isso é extremamente importante se preparar pra a banca específica, pra a CESPE incompleta não é errada, já pra essa sim.
Vida que segue.
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Lembrando que se fosse uma questão da CESPE o item B estaria correto.
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P/ COMPLEMENTAR:
O STJ não reconheceu hipótese de estrito cumprimento do dever legal em caso de policial matar o criminoso que empreende fuga do local do crime
(RESP 402419/ RO, 6a T., DJU 15.12.2003).
Gab LETRA C
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Questão ridícula.
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Tem banca que merece partir para a comédia.
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de acordo com o novo pacote anticrime a B também está certa, essa questão está desatualizada
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Impressão minha ou a opção "B" também está correta?
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Sempre se lembrar que questão incompleta não é questão certa! Tá em dúvida? Vai na alternativa mais completa!
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Questão incompleta não está errada, a menos, claro, que o comando da questão fale sobre a literalidade da letra da lei. Banca de fundo de quintal.
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que banca horrivel, essa B claramente está correta.
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a B está errada por que ????
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"De acordo com o Código Penal Brasileiro" Está explicito no enunciado.
Se a B está incompleta, de fato não está de acordo com o que se pede no enunciado! É ruim?! É chato, é irritante?! É sim, mas...
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2 Gabaritos , B e C = QUESTÃO ANULADA
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Gabarito: C
Vai no simples e completo.