SóProvas

ID
2321623
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPEL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O princípio orçamentário que informa que o orçamento deverá conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta é o

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item E

     

     

     

    2.2. UNIVERSALIDADE


    Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)

  • Complementando o comentário do colega.... Algumas pessoas podem confundir o Princípio da Universalidade com o da Totalidade.

    O Princípio da Totalidade é o mesmo que o Princípio da Unidade, e não se confunde com o Princípio da Universalidade.

     

    "2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE

    Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2o da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA)."

     

    Fonte: MCASP 7a edição

  • Universalidade -> todas as receitas e despesas devem ser inclusas na LOA;

                          -> nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento;

                          -> nenhuma despesa pode ser realizada sem autorização legislativa.

     

    Paludo