Gabarito: D
Conforme Lei 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
A questão pede a alternativa que não é uma penalidade disciplinar.
A) Incorreta - "Cassação de aposentadoria."
A cassação de aposentadoria é uma penalidade disciplinar.
B) Incorreta - "Suspensão."
A suspensão é uma penalidade disciplinar.
C) Incorreta - "Advertência."
A advertência é uma penalidade disciplinar.
D) Correta - "Julgamento."
O julgamento não é uma penalidade disciplinar.
Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
A questão exigiu conhecimento acerca do art. 127 da lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):
Art. 127. “São penalidades disciplinares:
I - advertência; (LETRA “C”)
II - suspensão; (LETRA “B”)
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; (LETRA “A”)
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.”
Logo, a única alternativa que não consta no rol do referido positivo sobre as penalidades disciplinares é “julgamento".
GABARITO DA MONITORA: “D”