Questão 2322337

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2016
• Provas: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Espécies de Crimes militares

Analise as proposições abaixo que versam sobre situações com militares estaduais e/ou distritais, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.

Evitando falar em greve ou operação padrão, para evitar possíveis críticas e certas conseqüências, uma parte dos policiais militares de um dos estados do Brasil, decidem evitar a maior parte das missões ordenadas, alegando pneus carecas e outros problemas em viaturas, problemas que, de fato, existem. Outra parte dos policiais, desarmada, decide ocupar a assembléia legislativa e ficam lá desde o dia 10 de abril de 2016 até o dia 23 de abril de 2016, quando a associação dos policiais fecha um acordo com o Governador para atender parcialmente as reivindicações e não enquadrar penalmente nem por transgressões disciplinares os policiais que participaram de quaisquer aspectos do movimento paredista.

( ) Independente de qualquer acordo com o governador e de quaisquer outros crimes, os policiais que ocuparam a assembléia não podem ser processados pelo crime de deserção, pois estavam no exercício regular do direito de greve.

( ) Instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurarem condutas ocorridas durante a greve, um dos IPM comprovou que realmente, os veículos estavam com pneus carecas e outros problemas, em todos os casos alegados, o que impede sua saída de acordo com os regulamentos militares estaduais. Mas também constatou que tal conduta dos policiais, de evitar a saída por tais problemas, foi decidida em reunião feita com a finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais, o que gera resultados semelhantes aos de uma greve. Neste caso, porém, não fica caracterizado qualquer crime militar, uma vez que a alegação dos policiais se baseia em fato real que impede a saída de viaturas nos termos dos regulamentos militares. 

( ) Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM. 

• A. F -V -V
• B. F - F - V
• C. F - V - F
• D. V - V - F
• E. F - F - F

Gabarito: B

Comentários

• Será que na segunda afirmação, fica caracterizado o crime de Reunião Ilícita (Art. 165,CPM)???

• (F) - o militar não possui direito de greve.

  (F) - Está falso quando a questão diz que "não fica caracterizado qualquer crime militar" - está claro que há crime, acredito que não pelo enquadramento do art 165 (Reunião ilicita), mas pelo art. 152 (consipiração), pois "Concertaram-se militares com finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais", assim se reuniram para, conforme relatado no inicio da questão, descumprirem "missões ordenadas", o que caracteriza a conspiração.

  (V) -  Art. 155. Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar

• Acho que a segunda afirmação refere-se ao crime de conspiração (152 CPM), que faz menção ao artigo 149 CPM. Neste, acredito que o enquadramento seria a parte final do inciso IV ... Artigo 149 - Reunirem-se militares ou assemelhados. IV....ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar. 

• Acredito que a segunda alternaitiva enquadra-se no crime de reunião ilícita (art. 165), pois a reunião feriu a disciplina militar, e não em conspiração, que consiste na reunião de militares para a prática de motim e revolva, fato estre que não aconteceu.

• Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM. 

   

  Não sei se só eu que pensei além da questão, mas nessa assertiva não há menção se estes "membros da diretoria da associação dos policiais" seriam militares ou não. Caso não fossem, não cometeriam crime militar, tendo em vista estarmos na esfera Estadual, sendo que o civil não comete crime militar estadual.

• Eliel da Silva Ramos, natureza de crime militar é diferente de competência para processar e julgar crimes militares. Embora civis não possam ser julgados pela justiça militar estadual, nada impede que eles cometam crime militar! Seria crime militar julgado pela justiça comum estadual.

• Tanto a Polícia Civil quanto a Militar não podem fazer greve

  Abraços

• Já poderíamos eliminar a letra D de cara, somente ela começa com V, raramente "quase impossível" uma banca colocará apenas uma alternativa diferente das quatro restantes.

• Provas da ESFCEX sempre em nível alto. Isso sim cobra conhecimento do candidato e não o que é feito por essas bancas fuleiras que ficam cobrando penas.

• Vejo os colegas tentando justificar a alternativa II de forma equivocada mencionando o Art 152. Pois em momento algum fala que agiram contra a ordem de superior.

  Art 152 Consertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime previsto no art 149

  Art 149;

  I- agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando a cumpri-la

  II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

  III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

  IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

  O trecho mencionado pelo comentario mais curtido não encontra aparato no artigo mencionado - "evitar atividades policiais"

• Aspirante Amorim, engraçado que esses dias vi você defendendo uma questão da PMMG que afirmava que, segundo a constituição, a PM exerce a função de polícia judiciária.... A questão só é bem elaborada quando você acerta?

• Errei só na ultima, cruel. Vai da certo. Achei que poderia não receber punição militar a associação.