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I - Procedimento
II - Procedimento
III- Processo
Diferença:
Inicialmente processo e procedimento eram considerados a mesma coisa. Com o tempo e aprofundamentos jurídicos, Oscar Bulow publicou o livro “Teoria das Exceções Processuais” que marcou a distinção entre ambos.
O processo passou então a ser o meio, o instrumento através do qual se obtém a prestação jurisdicional, o caminho formado por atos processuais que obedecem uma regra e que vão culminar em uma sentença. Já o procedimento configurou-se como o modo em que se executa estes atos processuais.
FONTE JURISWAY
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Acredito que caberia recurso, senão vejamos:
Segundo o Manual de Dto Adm de Alexandre Mazza(2016):
ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
"De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello, os processos administrativos podem ser classificados em diversas categorias:
1) internos ou externos: processos internos são aqueles instaurados dentro do ambiente estatal. Exemplo: sindicância. Os externos são aqueles que envolvem particulares 98. Exemplo: concurso público;
2) restritivos ou ampliativos: processos restritivos ou ablatórios são aqueles que impõem limitações à esfera privada de interesse. Exemplo: interdição de estabelecimento. Os processos restritivos dividem-se em meramente restritivos, como as revogações, e sancionadores, como a sindicância. Já os processos ampliativos são voltados à expansão da esfera privada de interesses. Exemplo: outorga de permissão de uso. Os processos ampliativos podem ser divididos em: a) de iniciativa do próprio interessado, como no pedido de licença; b) de iniciativa da Administração, como a licitação; c) concorrenciais, como o concurso público; d) simples ou não concorrenciais, como o pedido de autorização de uso.
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O CESPE deu como certo ao afirmar na questão que a licitação é um processo e não um procedimento.
Q104041
Direito Administrativo
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2011
Banca: CESPE
Órgão: TJ-ES
Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
A licitação é um processo administrativo por se constituir de atos jurídicos praticados com o propósito de se alcançar um determinado resultado.
Certo
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Amigos devemos entender que quando for feito uma questão da ESFCEX devemos seguir o entendimento da bibliografia indicada que nessa questão foi de (COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. 2a ed., São Paulo: Saraiva, 2015, p. 641)
“O processo administrativo é uma série de atos concatenados, praticados extrajudicialmente pelas partes, em contraposição, tendentes a um ato administrativo final dependente dos anteriores.
" em contraposição" quer dizer contraditório e ampla defesa, que não está previsto em toda fase da licitação.
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gabarito letra B pessoal.
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Licitação e concurso público são procedimentos administrativos. Punição de servidor público estável se dá mediante processo administrativo.
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 9.784 de 1999.
Itens:I
- ERRADO
A licitação pode ser considerada procedimento administrativo. Procedimento = sequência ordenada de atos administrativos. Administrativo = instituto que pertence ao Direito Administrativo. A licitação deve-se
pautar na Lei nº 8.666 de 1993, que regulamenta o art. 37, Inciso XXI, da
CF/88, institui normas para as licitações e os contratos da Administração
Pública.
Destaca-se
que a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133 de 2021 revogou os artigos 89 a
108, da Lei nº 8.666 de 1993; revogará a Lei nº 8.666 de 1993, a Lei nº 10.520
de 2002 e os artigos 1º a 47-A, da Lei nº 12.462 de 2011, após decorridos 2
anos da sua publicação oficial.
II - ERRADO
O concurso público trata-se de procedimento administrativo instaurado pelo Poder Público com o objetivo de selecionar os candidatos mais aptos para exercer cargos e empregos públicos.
Conforme
indicado no art. 37, Inciso II, da CF/88, a investidura em cargo ou emprego
público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas
e títulos, com base na natureza e na complexidade do cargo ou do emprego, na
forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III - ERRADO
O instrumento utilizado para punir de forma administrativa um servidor público federal é o processo administrativo disciplinar.
Diante do exposto, percebe-se que a única alternativa correta é a letra B).
Gabarito do Professor: B