Questão 2322400

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2016
• Provas: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Meios de prova

Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.

Em determinado processo trabalhista, o reclamante requereu a produção de prova pericial. O juiz indeferiu o pedido, sob a alegação de que não cabe perícia no âmbito da Justiça Laboral. 

• A. O juiz está correto, posto que no processo do trabalho as alegações devem ser provadas apenas por prova documental e/ou testemunhal.
• B. O juiz está certo, já que não se fala em prova pericial na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, não sendo possível a aplicação do Código de Processo Civil, subsidiariamente, ao processo trabalhista.
• C. O juiz está errado, já que há uma disciplina completa sobre a prova pericial na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.
• D. O juiz está errado, pois na efetivação da prova pericial, apesar do tratamento deficiente constante da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, as lacunas são supridas pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
• E. O juiz está correto, posto que, no processo trabalhista, a prova é sempre documental e pré-constituída.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D. 

  d) O juiz está errado, pois na efetivação da prova pericial, apesar do tratamento deficiente constante da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, as lacunas são supridas pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. 

• Letra D Correta.

  Um pouco vaga esta questão, mas o juiz equivou ao dizer que não cabe pericia no ambito da justiça laboral, sendo constatado situação insalubre e de periculosidade conforme dispositivo 195 da clt... far-se-ão através de pericia.

  Contudo no capitulo I sessão IX DAS PROVAS,a partir do art. 818 da CLT, admite pericia no ambito da justiça do trabalho ART. 826 DA clt.

  Tendo em vista que o art. 826 da CLT, faculta cada uma das parte apresentar perito, o juiz não poderia indeferir, conforme o proprio enunciado da resposta diz, que as lacunas são supridas pelo CPC, prova disso é a Instrução Normativa 39 do TST.

   

• pergunta mal formulada e a resposta também, visto que a própria lei estabelece a prova pericial em dois casos, insalubridade e periculosidade.