Questão 2322424

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2016
• Provas: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Analise e assinale a alternativa correta que indica as pessoas jurídicas de direito público interno na ordem jurídica brasileira.

• A. A União, os Estados e os Municípios.
• B. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
• C. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as autarquias.
• D. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias e as associações públicas.
• E. Somente a União e os Estados.

Gabarito: A

Comentários

• "A questão deve ser anulada, pois deixou de conter no seu enunciado a palavra “todas” antes da expressão: “as pessoas jurídicas de direito público interno na ordem jurídica brasileira”. Sendo certo que o erro não se constituiu na omissão quanto à inclusão dos territórios, já que estes são autarquias territoriais, nem mesmo quanto a menção às associações públicas, tendo em vista que estas não se confundem com as autarquias, sendo um novo tipo de pessoa jurídica de direito público interno, criada na formação de um consórcio público".

  Fonte: site da EsFCEx.