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GABARITO OFICIAL: B
Tendo em vista que "para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato" (art. 56, §3 da Lei 8.666/93), conclui-se que a alternativa "b" está conforme o disposto na lei.
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e) (...)§ 4o A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
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Alternativa "B" é a correta.
Consoante dispõe o art. 56, §3° da Lei n° 8.666/93 em caso de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis a garantia a exigida pode ser elevada para 10% do valor do contrato, vejamos:
Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
(...)
§ 3o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
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a) Por se tratar de compra de material de informática, a lei determina que a garantia a ser exigida seja a fiançabancária.
Exigência de garantia: Serve para que o estado possa ser ressarcido de possíveis prejuizos causados pelo contratado.
O contratado pode oferecer as seguintes modalidades de garantia:
- Caução em dinheiro ou em título da dívida agrária
- Seguro-garantia
-Fiança bancária
b) Na situação hipotética apresentada, a garantia exigida pode corresponder a um valor de até 10% do contrato. CORRETO
c) Para que possa exigir a prestação de uma garantia, a autoridade competente deverá observar o instrumento convocatório. Além disso, a garantia não excederá a 5% do valor do contrato.
Poderá corresponder a 10% para contratos de grande vulto (acima de 37,5 milhões)
d) A autoridade competente pode exigir a garantia independentemente de haver cláusula nesse sentido no instrumento convocatório.
Se a garantia for exigida, deverá constar do edital de licitação.
e) Caso tenha sido prestada garantia em dinheiro, a empresa Delta só poderá reaver o valor após a execução total do contrato, não sendo permitida atualização monetária.
Quetão corretamente explicada pelo colega abaixo.
Curso completo de Direito Administrativo - Professor Ivan Lucas ( Gran Cursos - DF)
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LEMBRAR QUE NA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA É OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DO TIPO DE LICITAÇÃO TÉCNICA E PREÇO.
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Somente por caráter complementar.
As questões sempre mesclam as porcentagens da garantia para poder atrapalhar o candidato, já que existem as porcentagens de 5% e 10% no texto da lei. Mas elas tratam de situações diferentes.
Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras § 2o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.
§ 3o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
Ou Seja, Em regra o valor da garantia não pode ultrapassar 5% no entanto nos casos de obras e serviços de grande vulto esse valor pode ser elevado para até 10%
Abraço.
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Dispõe o art. 56, §3° da Lei n° 8.666/93 em caso de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis a garantia a exigida pode ser elevada para 10% do valor do contrato.
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A exigência de garantia é tida por alguns autores como uma cláusula exorbitante, uma vez que o respectvo regramento legal confere prerrogativas á admnistração pública.
A garantia prestada pelos licitantes qdo o objeto da licitação for a celebração de contratos de obras, serviços e compras = 1%
A garantia oferecida pelos contratados não excederá 5%
Para obras e serviços de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia pode ser elevado até 10%
Nos contratos de parcerias público privadas deverá ser exigido do parceiro a prestaçao de garantia de até 10%
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D- deve estar prevista no instrumento convocatório. Art. 56
É- será atualizada quando devolvida em dinheiro. Art. 56, par. Quarto.
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a) ERRADA. De acordo com o art. 56, §1º da Lei 8.666/93, as garantias que podem ser escolhidas pelo contratado são: (i) Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; (ii) seguro-garantia; e (iii) fiança bancária. A Lei não determina que a garantia a ser exigida seja a fiança bancária nos casos de compra de material de informática. Qualquer uma das modalidades pode ser escolhida.
b) CERTA. Como regra, a garantia não poderá exceder a 5% do valor do contrato e será atualizada nas condições deste. Porém, esse limite poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato nas contratações de grande vulto que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, como na situação apresentada no comando da questão (Lei 8.666/93, art. 56, §2º e 3º).
c) ERRADA. De fato, para que a garantia possa ser exigida, deve haver previsão expressa no instrumento convocatório da licitação (edital), nos termos do art. 56 da Lei 8.666/1993:
Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
O erro é que, no caso tratado na questão, que envolve contratação de grande vulto e de alta complexidade técnica, a garantia exigida pode corresponder a um valor de até 10% do contrato.
d) ERRADA. Como dito acima, a exigência de garantia está condicionada à previsão no instrumento convocatório da licitação.
e) ERRADA. De fato, a garantia prestada pelo contratado só será liberada ou restituída após a execução do contrato. O erro é que, quando for prestada em dinheiro, o valor restituído deverá ser atualizado monetariamente (Lei 8.666/93, art. 56, §4º).
Gabarito: alternativa “b”
Abraços!