Questão 2323750

• Banca: FCM
• Órgão: IF-MG
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF-MG - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Em relação aos EPI, Equipamentos de Proteção Individual, a Norma Regulamentadora 6 (NR 6) afirma que

• A. o empregado é responsável pelo uso ou pela dispensa em situações de emergência.
• B. o empregado deverá comunicar ao Ministério do Trabalho qualquer irregularidade encontrada no EPI.
• C. cabe ao empregador, mediante desconto em folha de pagamento, o fornecimento do EPI ao empregado.
• D. é de responsabilidade do empregado cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado do EPI.
• E. é dever do órgão nacional competente, em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, o recolhimento de amostras de EPI.

Gabarito: D

Comentários

• 6.6 Responsabilidades do empregador.

  6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

  a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

  b) exigir seu uso;

  c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

  d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

  e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

  f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

  g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

   

  6.7 Responsabilidades do trabalhador.

  6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

  a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

  b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

  c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

  d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

   

  GABARITO: D

• 6.11.2. Cabe ao órgão regional do MTE:

   

  
  a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;
  b) recolher amostras de EPI; e,
  c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.

• 6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

  a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

  b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;

  c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;

  d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

  e) fiscalizar a qualidade do EPI;

  f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e

  g) cancelar o CA.

  6.11.1.1 Sempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos.

  6.11.2. Cabe ao órgão regional do MTE:

  a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;

  b) recolher amostras de EPI; e,

  c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.