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É automática a criação de um conselho tutelar quando uma região administrativa for criada.
Artigo 13 (Criação de RAs) -> Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.
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Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.
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CRIOU R.A - CRIA CONSELHO TUTELAR!
CRIOU R.A - CRIA CONSELHO TUTELAR!
CRIOU R.A - CRIA CONSELHO TUTELAR!
Gab: Errado
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FICA CRIADO AUTOMATICAMENTE! Conselho Tutelar para a respectiva regiao.
art 13.
Acredite, Você ja é um vencedor!!!
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CRIOU R.A - CRIA CONSELHO TUTELAR!
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Item ERRADO
LODF
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.
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Gab. ERRADO
A criação de Região Administrativa resulta em criação do Conselho Tutelar automaticamente.
#DeusnoControle
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Art 13.
Criando Uma Região Administrativa, AUTOMATICAMENTE cria-se o CONSELHO TUTELAR para respectiva região, NÃO necessitando de de edição de lei distrital alguma, como diz a questão.
Item ERRADO
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Art. 13. A criação ou exnção de Regiões Administravas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria
absoluta dos Deputados Distritais.
ACRESCENTADO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 13 PELA EMENDA À LEI
ORGÂNICA DO DF Nº 83, DE 20/08/14 DODF DE 25/08/14.
Parágrafo único. Com a criação de nova região administrava, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respecva região.
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Art. 11. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.
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Gabarito: errado
Criou uma RA, o conselho vem de brinde! ;)
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Criação automática.
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Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.
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ERRADO
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas (RA) (JAMAIS CIDADE SATÉLITE) ocorrerá mediante lei (ORDINÁRIA) aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região. OU SEJA A CRIAÇÃO É AUTOMÁTICA, CRIOU-SE RA, CRIA-SE CONSELHO TUTELAR.
LODF
***OBS: CADA RA e município deve ter NO MÍNIMO 1 CONSELHO TUTELAR e NO MÁXIMO 5 INTEGRANTES cada. Membros estes escolhidos pela população com mandato de 4 anos e 1 recondução. Art. 132. ECA
"No pain no gain in the brain also bro"
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Errado - " Art.13, parágrafo único, LODF = Com a criação de Nova região adm., fica criado, AUTOMATICAMENTE, Conselho tutelar para a respectiva região.
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(E) - Art.13, parágrafo único, LODF = Com a criação de Nova RA., fica criado, AUTOMATICAMENTE, Conselho tutelar para a respectiva região.
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Errada:
LODF
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, OUTOMANTICAMANTE, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)
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criada a nova regiao fica criado automaticamente o conselho tutelar.
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Criado a RA, tbm e criado automaticamente o Conselho tutelar.
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Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.
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Lembre-se: Com a criação de R.A (Região Administrativa) o Conselho Tutelar sera criado AUTOMATICAMENTE.
avaaante!
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Será automaticamente criado o conselho com a criação por lei da Região Administrativa.
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Automaticamente.
#VEMCLDF
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Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)
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Com a criação da Região Administrativa já cria-se os conselhos tutelares.
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A galera comneta 50x a mesma bosta e não ajuda o pessoal colocando o gabarito. Errada
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ERRADO. ART. 13, parágrafo único: com a criação da nova região administrativa, fica criado AUTOMATICAMENTE, o conselho tutelar para a respectiva região.
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Gabarito: E
ART. 13, parágrafo único, LODF
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ERRADO
Criou R.A = automaticamente cria conselho tutelar !
LODF, Art. 13, parágrafo único.
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A criação de Conselho Tutelare é automática.
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Conselho tutelar é instituído automaticamente, com a criação da RA
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Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região
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Minha contribuição.
LODF
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL
(...)
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)
Abraço!!!
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" Criou R.A vem de brinde o CONSELHO TUTELAR "
#Vem PC-DF
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Gabarito: Errado
LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
acrescentado o parágrafo único ao art. 13 pela – dodf de 25/08/14.
Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.
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A questão está errada, uma vez que, de acordo com o art. 13, parágrafo único, da LODF, com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.
Assim, a criação do conselho tutelar da região administrativa criada não dependerá de edição de lei distrital, uma vez que a criação do conselho ocorrerá automaticamente à criação da região administrativa.
GABARITO: ERRADO
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cria automaticamente...
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Gab E
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)
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NOVAMENTE ESSA QUESTÃO..
AUTOMATICAMENTE CRIADO O CT
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Informação complementar: o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo de caráter obrigatório que, conforme alteração legislativa, advém não apenas da Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 13, parágrafo único), mas de imperativo da Lei nº 8.069/1991 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - redação alterada pela Lei nº 13.824, de 2019).
Diz a lei federal:
"Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
...
Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. "
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Gab: ERRADO
Esquematizando...
Ao criar uma R.A cria-se AUTOMATICAMENTE um Conselho Tutelar - (C.T) em CADA região criada. E ainda, cada R.A terá um Conselho de Representantes Comunitários - (CRC) com funções consultivas e fiscalizadoras!
Cuidado para não confundir o 1° conselho com o 2°. O CT é criado compulsoriamente com a R.A!
Fonte: Art. 13. LODF.
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É AUTOMATICAMENTE CRIADO COM A RGIÃO ADMINISTRATIVA!
Diz a lei federal:
"Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. "
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Assertiva incorreta, tendo em vista que criada a Região Administrativa, fica automaticamente criado o respectivo Conselho Tutelar.
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CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR:
LODF->AUTOMÁTICO
ECA->LEI
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GABARITO - ERRADO
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.
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Gab. E
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.
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ERRADO
SERÁ CRIADO AUTOMATICAMENTE
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AUTOMATICAMENTE.
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O Conselho Tutelar é criado automaticamente. Nunca vi isso na prática rs
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Gabarito : Errado Art 13- A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa,fica criado automaticamente Conselho Tutelar para a respectiva região.