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CERTO.
CPC. Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
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Gab. C.
Segundo Daniel Assumpção (Novo CPC comentado artigo por artigo página 297): "Pelo princípio da instrumentalidade das formas, ainda que a formalidade para prática de ato processual seja importante em termos se segurança jurídica, visto que garante à parte que a respeita a geração dos efeitos programados por lei, não é conveniente considerar o ato nulo somente porque praticado em desconformidade com a formal legal. O essencial é verificar se o desrespeito à forma legal para a prática do ato afastou-o de sua finalidade,além de verificar se o descompasso entre o ato como foi praticado e como deveria ser praticado segundo a forma legal causou algum prejuízo".
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A afirmativa descreve, em poucas palavras, o conteúdo do princípio da instrumentalidade das formas, positivado no art. 188, do CPC/15, nos seguintes termos: "Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial".
Afirmativa correta.
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A afirmativa descreve, em poucas palavras, o conteúdo do princípio da instrumentalidade das formas, positivado no art. 188, do CPC/15, nos seguintes termos: "Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial".
Afirmativa correta.
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Autor: Denise Rodriguez , Advogada, Mestre em Direito Processual Civil (UERJ)
A afirmativa descreve, em poucas palavras, o conteúdo do princípio da instrumentalidade das formas, positivado no art. 188, do CPC/15, nos seguintes termos: "Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial".
Afirmativa correta.
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Bom dia,
O Código Civil prevê que, para a validade de negócios jurídicos, não há, em regra, a necessidade de se observar uma forma especial. Essa regra de direito material transportada para o Direito Processual Civil implica o princípio da liberdade de formas (ou sistema da instrumentalidade das formas), que está expressamente previsto no art. 188, do NCPC.
Além disso, o dispositivo abaixo citado deixa claro que, mesmo se o ato for praticado sem observar as regras de forma, ainda assim poderá ser considerado válido. Para isso, deverá atingir a finalidade.
Como regra geral, os atos processuais não dependem de forma determinada, configurando-se como válidos os que, realizados de outro modo, preencham sua finalidade.
Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, SALVO quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
Bons estudos
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CERTO
NCPC
Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
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AOS NÃO ASSINANTES: GABARITO CERTO
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Comando da questão:
Ao se analisar a forma dos atos processuais e as nulidades à luz do princípio da instrumentalidade das formas, não é conveniente considerar nulo o ato somente porque praticado em desconformidade com a forma legal exigida, desde que atingida sua finalidade.
Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial"
E agora? O "expressamente" faz toda a diferença.
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GABARITO: CERTO
Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.