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ID
2324449
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Com base na legislação societária em vigor, julgue o item subsecutivo.

A definição de sociedade de grande porte adota, como critério principal, o número de empregados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    o critério é o ativo ou RBV
     

    LEI Nº 11.638

    Art. 3 Parágrafo único.  Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

    bons estudos

  • Complementando:

    Lei Complementar 123, Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

    I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e

    II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) Produção de efeito

  • esse tipo societario é o tipo empresaria sociedade anonima e o mais importante é o capital e nao o numero de empregados.