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ID
2324482
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere às variações patrimoniais e às demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.

O reconhecimento de variação patrimonial aumentativa por ocorrência do fato gerador do IPVA dá-se antes da arrecadação da receita orçamentária correspondente.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    As variações patrimonais seguem o regime da competência, ou seja, reconhece-se a receita/despesa na data da ocorrência do fato gerador do direito/ obrigação, independentemente de recebimento/pagamento.

    No regime orçamentário é que reconheceríamos a receita no ato da arrecadação.

    bons estudos

  • questão maldosa

    Para resolver essa questão é necessário INFERIR que a análise é feita do ponto de vista do sujeito ativo da relação tributária.

     

  •  

    Complementando..

    "84. Alguns estados disponibilizam o IPVA a recolher em dezembro do exercício anterior ao do fato gerador. Quando o contribuinte paga o IPVA no exercício anterior ao da competência da VPA, a Contabilidade deve reconhecer este pagamento como uma VPA antecipada (Resultado Diferido) e não haverá o lançamento de créditos a receber no ativo circulante. No momento da ocorrência do fato gerador, o resultado diferido é baixado em contrapartida da VPA."

     

    "85. Caso o IPVA devido seja relativo a veículos novos comercializados ao longo do exercício, não haverá reconhecimento do crédito a receber, e a VPA será reconhecida pelo regime de Caixa."

     

    Fonte: IPC 02- Reconhecimento dos créditos tributários pelo Regime de Competência (Ministério da Fazenda, 2013)

  • VPA e VPD que são confrontadas na DVP (art.104, Lei 4320/64) seguem INTEGRALMENTE o regime de COMPETÊNCIA, portanto, são reconhecidas na Contabilidade quando da ocorrência do FATO GERADOR, independentemente de recebimento ou pagamento.

    No tocante à assertiva acima (IPVA) que é um tributo direto ou "ex.officio", a ocorrência do FG ocorre, na Contabilidade, no 1o. dia do ano, pelo LANÇAMENTO (diferentemente do Setor Público - art.35, Lei 4320/64 - Receita pela arrecadação)

    Bons estudos.