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Lançamento Misto ou por Declaração - Art. 147, CTN;
Lançamento de Ofício - Art. 149, CTN; e
Lançamento por Homologação - Art. 150, CTN.
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Que falta de criatividade
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Rafael Toledo, sei que vc tem a intenção de ajudar, mas não é preciso explicar uma questão dessas. hahaha
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1- DE OFÍCIO OU DE DIREITO - SUJEITO PASSIVO NÃO PARTICIPA DA ATIVIDADE,
2- DECLARAÇÃO OU MISTA - EQUILÍBRIO ENTRE A PARTICIPAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO E ATIVIDADE DO SUJEITO ATIVO,
3- POR HOMOLOGAÇÃO " AUTOLANÇAMENTO"- O SUJEITO PASSIVO REALIZA QUASE TODOS OS ATOS QUE COMPÔEMA ATIVIDADE
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GABARITO LETRA B
Não há lançamento por lei.