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ID
2325001
Banca
Prefeitura de Coqueiral - MG
Órgão
Prefeitura de Coqueiral - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita:

Alternativas
Comentários
  • Lei 6.830

    Art. 25 - Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.

  • A questão deveria ter sido anulada, pois citação pessoal da FP é feita justamente por oficial de justiça.

  • Gregori Manznini, o oficial de justiça também faz a citação por hora certa, que é uma citação ficta, presume-se que foi citado. Nesse caso não é citação pessoal (é por hora certa).

  • Citação pessoal também pode se dar por carga, remessa ou meio eletrônico

  • Importante prerrogativa da Fazenda Pública ser intimada pessoalmente!

    Art. 25 - Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.

    Gabarito D