Gabarito letra D
Lei 8.666, art. 6º
IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;
IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;
XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;
Questão trata de conceitos determinados no art. 6º da Lei 8.666/93. Consoante o enunciado, o candidato deverá marcar V para as alternativas Verdadeiras e F para as alternativas Falsas.
Vejamos:
(V) Alienação – toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Verdadeira. Consoante o inciso IV, do art. 6º, alienação é “toda transferência de domínio de bens a terceiros”.
(F) Contratante – a pessoa física ou jurídica de contrato com a Administração pública.
Falsa. Nos termos do inciso XIV, “Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual”.
(F) Contratado – é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
Falsa. A pretexto de conceituar contratado, o item carrega o conceito de contratante (citado no item anterior). Contratado, consoante o inciso XV é “a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública”.
(V) Projeto Executivo – o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com a ABNT.
Verdadeira. Reproduz os exatos termos do inciso X, art. 6, que ora transcrevo “Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”.
(V) Projeto Básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base em indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento de impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e prazo de execução.
Verdadeira. Com apoio no conceito do art. 6º, inciso IX, que assim averba “Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos (...)”.
Do exposto, a alternativa correta é a “D” (V,F,F,V,V).
GABARITO: D.