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ID
2325097
Banca
Prefeitura de Coqueiral - MG
Órgão
Prefeitura de Coqueiral - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei Federal Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 – Licitações e Contratos na Administração Pública .

Marque V para as alternativas Verdadeira e F para as alternativas Falsas: 

( ) Alienação – toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) Contratante – a pessoa física ou jurídica de contrato com a Administração pública.

( ) Contratado – é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

( ) Projeto Executivo – o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com a ABNT.

( ) Projeto Básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base em indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento de impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e prazo de execução.

Marque a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D

     

     

    Lei 8.666, art. 6º

     

    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

     

    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

     

    X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

     

    XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;

     

    XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;

     

     

     

     

  • Inverteram o contratante e o contratado.

  • Questão trata de conceitos determinados no art. 6º da Lei 8.666/93. Consoante o enunciado, o candidato deverá marcar V para as alternativas Verdadeiras e F para as alternativas Falsas.

    Vejamos:

    (V) Alienação – toda transferência de domínio de bens a terceiros.

    Verdadeira. Consoante o inciso IV, do art. 6º, alienação é “toda transferência de domínio de bens a terceiros”.

    (F) Contratante – a pessoa física ou jurídica de contrato com a Administração pública.

    Falsa. Nos termos do inciso XIV, “Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual”.

    (F) Contratado – é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

    Falsa. A pretexto de conceituar contratado, o item carrega o conceito de contratante (citado no item anterior). Contratado, consoante o inciso XV é “a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública”.

    (V) Projeto Executivo – o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com a ABNT.

    Verdadeira. Reproduz os exatos termos do inciso X, art. 6, que ora transcrevo “Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”.

    (V) Projeto Básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base em indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento de impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e prazo de execução.

    Verdadeira. Com apoio no conceito do art. 6º, inciso IX, que assim averba “Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos (...)”.

    Do exposto, a alternativa correta é a “D” (V,F,F,V,V).

    GABARITO: D.