Questão 2325340

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Dívida e endividamento; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- Art. 92. A dívida flutuante compreende:

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

II - os serviços da dívida a pagar;

III - os depósitos;

IV - os débitos de tesouraria.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas IV
• E. Todas as afirmativas

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E:

  Art. 92. A dívida flutuante compreende:

  I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

  II - os serviços da dívida a pagar;

  III - os depósitos;

  IV - os débitos de tesouraria.

• Dívida flutuante é aquela em que o reembolso efetuado pelo Estado se dá no mesmo exercício financeiro em que o crédito foi contraído. Segundo o art. 92 da Lei nº 4.320/64 a dívida flutuante compreende:

  os restos a pagar;

  os serviços da dívida a pagar;

  os depósitos;

  os débitos de tesouraria.

  É lícito afirmar que dívida flutuante é aquela contraída para ser quitada em prazos curtos, a fim de atender necessidades momentâneas do caixa do Tesouro, oriundas de receitas ainda não arrecadadas ou de despesas imprevistas.

  
  

  Fonte: material do QC