Questão 232585

• Banca: MPE-PB
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2010
• Provas: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o sentimento religioso

Estão corretas as proposições abaixo, exceto:

• A. O crime de violação de sepultura é qualificado doutrinariamente como um crime vago.
• B. No lenocínio questuário, aplica-se ao sujeito ativo cumulativamente pena de multa.
• C. Se, durante um velório, vários indivíduos, por questões pessoais e ex improviso, iniciarem uma rixa, perturbando a cerimônia funerária, deverão responder pelo crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, aplicando-se-lhes a majorante decorrente do emprego de violência e sem prejuízo da pena a esta correspondente.
• D. O crime de inundação admite a responsabilização criminal do agente a título de dolo ou culpa.
• E. Se o agente, pretendendo fraudar a execução, alienar, desviar, destruir ou danificar bens impenhoráveis, não poderá ser responsabilizado penalmente, já que seu comportamento se traduz em um indiferente penal.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO OFICIAL: C

  De acordo com o art. 209 do Código Penal, quem impede ou pertuba enterro ou cerimônia funerária comete crime. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência (parágrafo único).

• a) CORRETO: Por ter a família e toda a sociedade como vítimas do crime, pode ser classificado dourinariamente como crime vago;

  b) CORRETO: Se o agente é movido pelo fim de lucro, além da pena privativa de liberdade é aplicada também a de multa.  Se o sujeito ativo age com finalidade lucrativa, tem-se o que doutrinariamente se denomina de lenocínio questuário.

  Mediação para servir à lascívia de outrem

  Art. 227. Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem:

  Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

  § 3°. Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
   

  d) CORRETO: Veja o disposto no art. 254 do CP:

  Inundação

  Art. 254 - Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

  Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no caso de culpa.

  e) CORRETO: Se o bem for impenhorável, trata-se de um indiferente penal.

• resposta letra C

  Na verdade o crime do artigo 209(Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária) só é punível a título de dolo. No caso em tela o grupo de indivíduos teve intenção de praticar o crime de rixa não dolo de praticar o crime do artigo 209, muito menos o seu parágrafo único, logo esse grupo cometeu apenas crime de rixa.

• AS AÇÕES NUCLEARES TÍPICAS SÃO SIMILARES ÀS PREVISTAS NA 2ª PARTE DO ART. 208, CAPUT, QUAIS SEAJAM, IMPEDIR OU PERTURBAR, NO CASO, ENTERRO OU CERIMÔNIA FÚNEBRE. ADMITE-SE QUE O CRIME SEJA PRATICADO POR OMISSÃO, POR EXEMPLO, DEIXAR DE FORNECER O VEÍCULO PARA TRANSPORTAR O CORPO.
  
  SEGUNDO A DOUTRINA, O ENTERRO CONSISTE NA TRASLADAÇÃO DO CORPO PARA O LOCAL ONDE SERÁ SEPULTADO OU CREMADO. A CERIMÔNIA FÚNEBRE CONSUBSTANCIA-SE EM ATO POR MEIO DO QUAL O DEFUNTO É ASSISTIDO OU HOMENAGEADO, POR EXEMPLO, VELÓRIO, EMBALSAMENTEO, HONRAS FÚNEBRES, AMORTALHAMENTO ETC. NÃO DEVE ELA TER CARÁTER RELIGIOSO, POIS, DO CONTRÁRIO, O CRIME SERA ENQUADRADO NO ART. 208 DO CP.
  
  FONTE: CURSO DE DIREITO PENAL PARTE ESPCIAL - VOLUME 2 - FERNANDO CAPEZ
• Interessante é a letra "E", pois a fraude à execução ocorre quando o agente aliena seus bens de modo a não mais poder garantir a execução. Como os bens impenhoráveis ja não serviriam para garantir execução, caso sejam alienados, não configura o delito do artigo 179 do CP.
  
  Bons estudos a todos.
• Letra C. O crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária tem como tipo subjetivo o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de impedir ou perturbar. Na doutrina tradicional o dolo seria “específico”, constituído pelo fim de violar o sentimento de respeito devido ao morto.

• O crime de pertubação ou impedimento de cerimônia fúnebre, é admitido em dolo direto ou EVENTUAL.

  Fonte: Direito Penal Esquematizado - Parte Especial. 2014.Coordenador Pedro Lenza.

• Letra A (CERTA): Violação de sepultura (art. 210, CP):  O delito é comum (pode ser praticado por qualquer pessoa); vago (tem como sujeito passivo principal um ente destituído de personalidade jurídica); formal (não exige efetiva lesão à memória dos mortos e ao respeito a ela devido, basta violar ou profanar a sepultura ou urna funerária); de forma livre (admite qualquer meio de execução); unissubjetivo, unilateral ou de concurso eventual (pode ser cometido por uma só pessoa, mas admite o concurso); em regra plurissubsistente; e instantâneo (a consumação ocorre em momento determinado, sem continuidade no tempo).

• Sobre a alternativa "e", ela não deixa claro se os bens impenhoráveis são do agente ou de outrem. Se os bens impenhoráveis em questão fossem bens públicos, não haveria um indiferente penal.

• Resposta incorreta: Letra C. Notem Senhores, o código penal te pune pela sua intenção. A intenção daqueles indivíduos não era impedir ou perturbar a cerimônia, a rixa se iniciou por motivos distintos. Logo, os agentes respondem todos somente pelo crime de rixa, art 137, CP. O fato de conseguirem impedir ou perturbar a cerimônia, foi apenas um meio para consumar-se a rixa. O crime fim absorve o crime meio.